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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO ÀS EMPRESAS DIVIMIX DISTRIBUIDORA LTDA. E DIVIGULA DISTRIBUIDORA LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO À EMPRESA DIMECOL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO COLINA LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO À EMPRESA CPM-COMÉRCIO DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO À EMPRESA CLEAN BRAZIL LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA CIAFAL - COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO E AÇO LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA BOM TEMPO TOLDOS E COBERTURAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA,IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA BC REFRATÁRIOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR , SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO À EMPRESA NATUREZA RECICLAGEM E COMERCIO LTDA.

AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA ORCOM - ORIENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA LUMINA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA SANTOGRANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA TRANSPARENZA LTDA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, INICISOS I, II E III, DO ART. 2º; ART. 3º E ART. 4º, DA LEI Nº 2.026, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 5.969, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMOVEL NA RUA PRIMO MAIOLE, NO BAIRRO RESIDENCIAL CASA NOVA - DE PROPRIEDADE DE JADIR JUCELI SOUZA - LOTE SITUADO NA ALAMEDA RIO XINGU, NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO TIÉTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIPLAN, DICAF, SEMFAZ, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS, DIRETORIA DE TRABALHO, DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 1.810.219,90 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E DEZ MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO AT. 5º, DA LEI Nº 4.350, DE 28 DE MAIO DE 1998 E AO INCISO II, DO ART. 6º ALTERADO PELA LEI Nº 5.223, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O DE PROPRIEDADE DE RICARDO LUIZ DA SILVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM O DE PROPRIEDADE DE ALDALBERTO ANTÔNIO BORGES.AVENIDA ALMEIDA JÚNIOR, NO BAIRRO RESIDENCIAL CAMPINA VERDE E RUA DOMINGOS JOAQUIM ROSA, NO II PROLONGAMENTO DO BAIRRO QUINTINO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$243.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, SECREARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS , DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL, DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO E FUNDO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO DOS DANOS AO MEIO AMBIENTE, O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 1.144.411,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A RAUL MADEIRA E ELIZABETE AMÂNCIO MADEIRA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 5.979, DE 26 DE JULHO DE 2004 - REVERSÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO LOCALIZADOS NA RUA TULIPA NO BAIRRO CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A DEODORO DA FONSECA MADEIRA E MARIA CIZA FONSECA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 3 E 4, DA QUADRA Nº 120, ZONA 45, DA LEI Nº 4.780, DE 16 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 07.13, DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DO POSTO SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS LTDA. ESPAÇO FISÍCO MAIOR PARA TRANSFORMAR EM DESTACAMENTO O POSTO POLICIAL DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS - ERMIDA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO BAIRRO QUINTINO. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ DE FARIA BARROS. - RUA PEDESTRE 31,NO CONJUNTO HABITACIONAL NILDA BARROS,NO BAIRRO QUINTINO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL , DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA, O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 5.636.698,00 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS).

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 5.940, DE, DE 11 DE JUNHO DE 2004,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNÍCÍPIO PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DANILO PASSOS I.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A FIRMA INDIVIDUAL CÉLIO SOARES MANATA - PROLONGAMENTO VI DO BAIRRO MANOEL VALINHAS - CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO ITAPECERICA, INTERLIGANDO OS BAIRROS SANTA CLARA E MANOEL VALINHAS.

REVOGA A LEI Nº 5.645, DE 24 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA ANDRADE DIAS LTDA.

REVOGA A LEI Nº 5.642, DE 24 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA METALÚRGICA REIS LTDA.

REVOGA A LEI Nº 5.658, DE 01 DE JULHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA PINTACOR INDUSTRIA QUÍMICA LTDA.

REVOGA A LEI Nº 5.648,DE 24 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA RA AQUECEDORES E COMPANHIA LTDA.

REVOGA A LEI Nº 5.679, DE 05 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A EMPRESA ISOLANE INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA.

REVOGA A LEI Nº 5.632, DE 05 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA META M&E E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

REVOGA A LEI Nº 5.678, DE 05 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA RECICLAGEM DE PAPEL VELHO E SUCATA DE PLÁSTICO JR LTDA.

REVOGA A LEI Nº 5.659, DE 01 DE JULHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA REGINALDA APARECIDA LEITE DA SILVA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO ART. 2º, DA LEI Nº 5.748, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003. DAÇÃO EM PAGAMENTO - ANTÔNIO CUSTÓDIO FERREIRA - RUA DONA FRANCISCA 95 FUNDOS - BAIRRO AFONSO PENA - ESPÓLIO DE MADALENA SOUZA LOPES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 69.882,00 (SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS).

REVOGA A LEI Nº 5.938, DE 11 DE JUNHO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA MAK CABOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.

REVOGA A LEI Nº 5.941, DE 11 DE JUNHO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA MG PEDRAS E FLORES LTDA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 8, DO ANEXO BAIRRO CHÁCARAS SANTA RITA, DA LEI Nº 4.780, DE 16 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A NOVOS BENEFICIÁRIOS.

ALTERA OS ANEXOS QUE MENCIONA, DA LEI Nº 3.843/95 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 5.705, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A SUELI MARIA DE LACERDA SANTOS E WILTON FRANCISCO DOS SANTOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.DESAPROPRIAÇÃO PARA ABERTURA DAS RUAS ALAMEDA RIO CLARO, ALAMEDA RIO VERMELHO E RUA MARCO ANTÔNIO DA SILVA - SITUADAS NO BAIRRO TIÊTE.

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. (REVERTER AO PATRIMÔNIO DE JOSÉ RICARDO GOMES NETO, NO BAIRRO VILA SANTO ANDRÉ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS).

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, INCISOS I, II E III, DO ART. 2º, ART. 3º E ART. 4º, DA LEI Nº 2.026, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).