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PLCM 75/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DOS MUNÍCIPES PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE, INSTALADOS NAS PRAÇAS E PARQUES PARA A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS."

Apresentação: 11 de Junho de 2013
Processo: 75 / 2013
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2013
Última Ação:   Retirado em definitivo o Projeto de Lei de nº CM-075/2013 pelo Vereador autor Nilmar Eustáquio em 25/06/2013 - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 76/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina "Márcia Alves Araújo" a "Rua Um" localizada no Bairro Residencial Lagoa Park, neste Município.

Apresentação: 10 de Junho de 2013
Processo: 76 / 2013
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Vereador - Gabinete - VEREADOR
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
20 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 20/06/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.684 de 20/06/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.684, de 20 de junho de 2013

PLCM 77/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA APARECIDA FERNANDES LIMA, A RUA DEZOITO, NO BAIRRO GRAJAÚ, NESTE MUNICÍPIO

Apresentação: 11 de Julho de 2013
Processo: 77 / 2013
Protocolo: 3575/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Adilson Quadros
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
8 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 08/08/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.698 de 08/08/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.698, de 08 de agosto de 2013

PLCM 79/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA ANTÔNIO SOARES PEREIRA A AVENIDA D, SITUADA NO BAIRRO LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 13 de Junho de 2013
Processo: 79 / 2013
Protocolo: 3150/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Eduardo Print Júnior
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/06/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.687 de 27/06/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.687, de 27 de junho de 2013

PLCM 80/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA OS § 5°, § 6° E § 7°, DO ARTIGO 1°, DA LEI 2.429 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE DIVINÓPOLIS, O ITEM 4 E O PARÁGRAFO ÚNICIO, DO ARTIGO 20 E O ITEM 1, DO ARTIGO 21, DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 13 de Junho de 2013
Processo: 80 / 2013
Protocolo: 3163/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2013
Última Ação:   Retirado em definitivo o Projeto de Lei de nº CM-080/2013 pelo Vereador autor Kaboja em 25/06/2013 - ARQUIVADO
Texto Original
PLCM 81/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abate, corte, armazenagem, transporte e comercialização de carnes e miúdos no varejo.

Apresentação: 13 de Junho de 2013
Processo: 81 / 2013
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
10 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/12/2013. Transformado na Lei Municipal nº 7.764 de 10/12/2013.
Matéria Anexada:   Emenda nº 70 de 2013  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2013 Autor(es):  Nilmar Eustáquio de Souza
Matéria Anexada:   Emenda nº 33 de 2013  Data Anexação: 6 de Agosto de 2013 Autor(es):  Nilmar Eustáquio de Souza
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.764, de 10 de dezembro de 2013

PLCM 83/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa "Visite a Câmara" no município de Divinópolis - MG.

Apresentação: 21 de Junho de 2013
Processo: 83 / 2013
Autor:  Anderson Saleme
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
13 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
24 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
26 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
17 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>>
11 de Fevereiro de 2014 - Votação Nominal >>>
24 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>>
3 de Junho de 2014 - Votação Nominal >>>
9 de Setembro de 2014 - Votação Nominal >>>
11 de Setembro de 2014 - Votação Nominal >>>
25 de Setembro de 2014 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2014
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/09/2014. Transformado na Lei Municipal de nº 7.878 de 25/09/2014.
Matéria Anexada:   Emenda nº 39 de 2013  Data Anexação: 25 de Setembro de 2014 Autor(es):  Rodrigo Kaboja
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.878, de 25 de setembro de 2014

PLCM 84/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR O NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO DE LEI NAS PUBLICAÇÕES DAS LEIS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS”

Apresentação: 24 de Junho de 2013
Processo: 84 / 2013
Protocolo: 3361/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Anderson Saleme
Relatorias:  Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2013
Última Ação:   Projeto REJEITADO nos termos do art. 171 do Regimento Interno (Pareceres contrários de todas as Comissões).
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLCM 85/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o caput e o parágrafo único do art 3º, caput do art. 5º, revoga o parágrafo único do art. 5º e altera o inciso II do art. 7º da Lei nº 5.207 de 23 de novembro de 2001, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Junho de 2013
Processo: 85 / 2013
Autor:  Edimar Máximo
Relatorias:  Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
8 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
17 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
3 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>>
22 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>>
5 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>>
10 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/12/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.765 de 10/12/2013.
Matéria Anexada:   Emenda nº 40 de 2013  Data Anexação: 15 de Agosto de 2013 Autor(es):  Eduardo Print Júnior
Matéria Anexada:   Emenda nº 43 de 2013  Data Anexação: 27 de Agosto de 2013 Autor(es):  Eduardo Print Júnior
Documentos Acessórios: 13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.765, de 10 de dezembro de 2013

PLCM 86/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA SILÉSIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA A RUA QUATRO, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 24 de Junho de 2013
Processo: 86 / 2013
Protocolo: 3355/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Eduardo Print Júnior
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
6 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
8 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 08/08/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.696 de 08/08/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.696, de 08 de agosto de 2013

PLCM 87/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA JOSÉ CABRAL FILHO A RUA DOZE, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 26 de Junho de 2013
Processo: 87 / 2013
Autor:  Eduardo Print Júnior
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
6 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
8 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 08/08/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.697 de 08/08/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.697, de 08 de agosto de 2013

PLCM 88/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 6.299, DE 04 DE JANEIRO DE 2006, QUE DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 3.230, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 4.528, DE 6 DE MAIO DE 1999, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.

Apresentação: 22 de Agosto de 2013
Processo: 88 / 2013
Protocolo: 4113/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Anderson Saleme
Relatorias:  Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2013
Última Ação:   Rejeitado nos termos do art. 171 do Regimento Interno(Pareceres contrários de todas as Comissões) - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLCM 89/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE IMPRESSÃO NO SISTEMA BRAILLE DAS FATURAS DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA,ÁGUA E ESGOTO PARA PORTADORES DEFICIÊNCIA VISUAL ”.

Apresentação: 27 de Junho de 2013
Processo: 89 / 2013
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2013
Última Ação:   Retirado o Projeto de Lei de nº CM-089/2013 em 06/08/2013 pelo autor o Ver. Nilmar Eustáquio - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 90/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Obriga a instalação de bebedouros de água potável em shows, exposições agropecuárias, eventos culturais e esportivos realizados no município de Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Agosto de 2013
Processo: 90 / 2013
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
19 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>>
12 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2014
Última Ação:   Promulgado pelo Presidente da Câmara Ver. Kaboja em 15/01/2014. Transformado na Lei Municipal nº 7.767 de 15/01/2014.
Matéria Anexada:   Emenda nº 76 de 2013  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2014 Autor(es):  Hilton de Aguiar
Matéria Anexada:   Emenda nº 47 de 2013  Data Anexação: 15 de Janeiro de 2014 Autor(es):  Anderson Saleme
Matéria Anexada:   Emenda nº 73 de 2013  Data Anexação: 27 de Novembro de 2013 Autor(es):  Hilton de Aguiar
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.767, de 15 de janeiro de 2014

PLCM 91/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E USO DA LINHA CONHECIDA COMO LINHA CHILENA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Agosto de 2013
Processo: 91 / 2013
Protocolo: 4235/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Marquinho Clementino
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2013
Última Ação:   RETIRADO PELO AUTOR MARQUINHO CLEMENTINO EM 30/09/2013 - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 92/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, hipermercados e supermercados para gestantes, no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Junho de 2013
Processo: 92 / 2013
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Sobrestamento
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2013
Última Ação:   Retirado o Projeto de Lei pelo autor Ver. Nilmar Eustáquio em 07/11/2013 - ARQUIVADO
Matéria Anexada:   Emenda nº 38 de 2013  Data Anexação: 7 de Novembro de 2013 Autor(es):  Anderson Saleme
Matéria Anexada:   Emenda nº 46 de 2013  Data Anexação: 9 de Setembro de 2013 Autor(es):  Anderson Saleme
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
PLCM 93/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no Município de Divinópolis.

Apresentação: 10 de Julho de 2013
Processo: 93 / 2013
Autor:  Eduardo Print Júnior
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
29 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 29/10/2013. Transformado na Lei Municipal nº 7.740 de 29/10/2013.
Matéria Anexada:   Emenda nº 50 de 2013  Data Anexação: 29 de Outubro de 2013 Autor(es):  Adilson Quadros
Matéria Anexada:   Emenda nº 51 de 2013  Data Anexação: 18 de Setembro de 2013 Autor(es):  Adilson Quadros
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.740, de 29 de outubro de 2013

PLCM 94/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de conscientização, prevenção e combate ao Acidente Ferroviário.

Apresentação: 12 de Julho de 2013
Processo: 94 / 2013
Autor:  Piriquito Beleza
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
10 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
26 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/09/2013. Transformado na Lei Municipal nº 7.726 de 26/09/2013.
Matéria Anexada:   Emenda nº 48 de 2013  Data Anexação: 26 de Setembro de 2013 Autor(es):  Piriquito Beleza
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.726, de 26 de setembro de 2013

PLCM 95/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta os § 1º e § 2º ao Art. 14 do Capítulo II, seção II da Lei 6.907/2008 - Código de Posturas do Município.

Apresentação: 19 de Julho de 2013
Processo: 95 / 2013
Autor:  Piriquito Beleza
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
26 de Junho de 2014 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Julho de 2014
Última Ação:   Promulgado pelo Presidente da Câmara em 25/07/2014. Transformado na Lei de nº 7.851 de 25/07/2014.
Matéria Anexada:   Emenda nº 53 de 2014  Data Anexação: 26 de Março de 2014 Autor(es):  Piriquito Beleza
Matéria Anexada:   Emenda nº 70 de 2014  Data Anexação: 25 de Julho de 2014 Autor(es):  Piriquito Beleza
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.851, de 25 de julho de 2014

PLCM 96/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DETERMINA A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DE DIVINÓPOLIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Julho de 2013
Processo: 96 / 2013
Protocolo: 3617/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Eduardo Print Júnior
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
20 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 20/08/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.705 de 20/08/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.705, de 20 de agosto de 2013

PLCM 97/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PÚBLICOS, ASSIM COMO NOS EVENTOS ABERTO AO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Novembro de 2013
Processo: 97 / 2013
Protocolo: 5653/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Eduardo Print Júnior
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
19 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>>
12 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2014
Última Ação:   Promulgado pelo Presidente da Câmara o Ver. Kaboja em 15/01/2014 – Transformado na Lei Municipal nº 7.770 de 15/01/2014.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.770, de 15 de janeiro de 2014

PLCM 98/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece critérios para autorização de contratação de operações de crédito municipais.

Apresentação: 17 de Julho de 2013
Processo: 98 / 2013
Autor:  Adair Otaviano
Relatorias:  Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
8 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
5 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
10 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>>
22 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>>
7 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 07/11/2013. Transformado na Lei Municipal nº 7.748 de 07/11/2013.
Matéria Anexada:   Emenda nº 49 de 2013  Data Anexação: 7 de Novembro de 2013 Autor(es):  Rodrigo Kaboja
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.748, de 07 de novembro de 2013

PLCM 99/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 025 DA ZONA 05, DO BAIRRO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA.

Apresentação: 26 de Julho de 2013
Processo: 99 / 2013
Autor:  Marquinho Clementino
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
26 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>>
20 de Janeiro de 2014 - Votação Nominal >>>
11 de Fevereiro de 2014 - Votação Nominal >>>
25 de Fevereiro de 2014 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2014
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/02/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.802 de 25/02/2014.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.802, de 25 de fevereiro de 2014

PLCM 100/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DORALÍCIA PEREIRA FRANCO A RUA QUATRO, SITUADA NO BAIRRO JK, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 2 de Agosto de 2013
Processo: 100 / 2013
Autor:  Edimilson Andrade
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
15 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/08/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.701 de 15/08/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.701, de 15 de agosto de 2013

PLCM 101/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 6 de Agosto de 2013
Processo: 101 / 2013
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
5 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 05/09/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.712 de 05/09/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.712, de 05 de setembro de 2013

PLCM 102/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA GERALDO AUGUSTO MARQUES A RUA CINCO, SITUADA NO BAIRRO JK, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 2 de Agosto de 2013
Processo: 102 / 2013
Protocolo: 3778/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edimilson Andrade
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
20 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 20/08/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.706 de 20/08/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.706, de 20 de agosto de 2013

PLCM 103/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre isenção de taxa aos idosos para uso de sanitários em Órgãos Públicos sob administração de Concessionárias, e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Outubro de 2013
Processo: 103 / 2013
Autor:  Edimilson Andrade
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
5 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>>
12 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 12/12/2013. Transformado na Lei Municipal de nº 7.768 de 12/12/2013.
Matéria Anexada:   Emenda nº 80 de 2013  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2013 Autor(es):  Eduardo Print Júnior
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.768, de 12 de dezembro de 2013

PLCM 104/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR CARTAZES CONTENDO O ART. 4° DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS NO MINICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ”

Apresentação: 6 de Agosto de 2013
Processo: 104 / 2013
Protocolo: 3834/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
12 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 12/09/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.720 de 12/09/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.720, de 12 de setembro de 2013

PLCM 105/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA JOSÉ TEODORO NETO A RUA CINCO, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 6 de Agosto de 2013
Processo: 105 / 2013
Protocolo: 3846/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Dr. Delano
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
15 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/08/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.702 de 15/08/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.702, de 15 de agosto de 2013

PLCM 106/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 92 DA SEÇÃO III, SUBSEÇÃO XIV DA LEI 6.907 DE 22/12/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Outubro de 2013
Processo: 106 / 2013
Protocolo: 5403/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Piriquito Beleza
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Sobrestado
Data Votação:
14 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2013
Última Ação:   Retirado o Projeto de Lei pelo Ver. autor José Wilson - Piriquito em 22/11/2013 - ARQUIVADO.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLCM 107/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA NELSON DA COSTA PEREIRA A RUA DEZ LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO

Apresentação: 15 de Agosto de 2013
Processo: 107 / 2013
Protocolo: 4018/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Careca da Água Mineral
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
5 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 05/09/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.713 de 05/09/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLCM 108/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BOM PASTOR COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 30 de Setembro de 2013
Processo: 108 / 2013
Protocolo: 4835/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Careca da Água Mineral
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
10 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/10/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.732 de 10/10/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.732, de 10 de outubro de 2013

PLCM 110/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA “CENI NOGUEIRA DOS SANTOS”, A RUA “ TRÊS”, NO BAIRRO CHÁCARAS BOM RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 5 de Setembro de 2013
Processo: 110 / 2013
Protocolo: 4459/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Adilson Quadros
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
19 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 19/09/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.723 de 19/09/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.723, de 19 de setembro de 2013

PLCM 111/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA SRA. “MARIA MOREIRA LIMA” A RUA "TRÊS", BAIRRO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 22 de Agosto de 2013
Processo: 111 / 2013
Protocolo: 4128/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edimar Félix
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
5 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
24 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/09/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.725 de 24/09/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.725, de 24 de setembro de 2013

PLCM 112/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO “TESTE DA LINGUINHA”, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG.

Apresentação: 26 de Agosto de 2013
Processo: 112 / 2013
Protocolo: 4200/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Anderson Saleme
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Dr. Delano (CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2013
Última Ação:   REJEITADO NOS TERMOS ART. 171 DO REGIMENTO INTERNO(PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES) EM 19/09/2013 - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLCM 114/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA AS ALÍNEAS "A", "C" E "D" DO § 3º DO ART. 2º DA LEI Nº 7.690, DE 06 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, DA INCLUSÃO DOS DESAPARECIDOS NO CNPD - CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS (HTTP://WWW.CNPD.ORG.BR/) E AO SITE DO GOVERNO DE MINAS (HTTP://WWW.DESAPARECIDOS.MG.GOV.BR) E A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO, NA NET CÂMARA, TV CÂMARA E WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 27 de Agosto de 2013
Processo: 114 / 2013
Protocolo: 4237/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Piriquito Beleza
Relatorias:  Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
12 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 12/09/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.721 de 12/09/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.721, de 12 de setembro de 2013

PLCM 115/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE DIVINÓPOLIS E REGIÃO CENTRO-OESTE", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 28 de Agosto de 2013
Processo: 115 / 2013
Protocolo: 4251/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Marquinho Clementino
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
10 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/09/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.719 de 10/09/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.719, de 10 de setembro de 2013

PLCM 116/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA JOSÉ MARIA DA SILVA A RUA 7, NO BAIRRO GRANJAS DO SHEIK, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 29 de Agosto de 2013
Processo: 116 / 2013
Protocolo: 4294/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edimar Máximo
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
12 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 12/09/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.722 de 12/09/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.722, de 12 de setembro de 2013

PLCM 117/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 24 de Setembro de 2013
Processo: 117 / 2013
Protocolo: 4730/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edmar Rodrigues
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Apreciação Prejudicada
Data Votação:
15 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2013
Última Ação:   Retirado o Projeto de Lei pelo Ver. autor Edmar Rodrigues em 19/11/2013 - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLCM 118/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ART. 1º DA LEI 5242 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO OFERECIMENTO DO ENSINO DE HISTORIA E LITERATURA DE DIVINÓPOLIS NOS CURRÍCULOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Setembro de 2013
Processo: 118 / 2013
Protocolo: 4402/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Piriquito Beleza
Relatorias:  Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CECEL - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2014)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2014
Última Ação:   REJEITADO nos termos do art. 171 do Regimento Interno (Pareceres contrários de todas as Comissões) em 08/04/2014 - ARQUIVADO.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLCM 119/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA “ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS”, A AVENIDA 5, NO BAIRRO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 17 de Setembro de 2013
Processo: 119 / 2013
Autor:  Rodyson do Zé Milton
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2013
Última Ação:   Devolvido ao autor Ver. Rodyson Kristinamurt em 17/09/2013 - ARQUIVADO
Texto Original
PLCM 120/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Setembro de 2013
Processo: 120 / 2013
Protocolo: 4484/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Dr. Delano
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
19 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 19/09/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.724 de 19/09/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.724, de 19 de setembro de 2013

PLCM 121/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA “ PROF. JORGE GUILHERME PIANETTI” A “RUA OITO” , SITUADA NO BAIRRO JK, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 5 de Setembro de 2013
Processo: 121 / 2013
Protocolo: 4414/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edimilson Andrade
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
19 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
26 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/09/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.727 de 26/09/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.727, de 26 de setembro de 2013

PLCM 123/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 6.129, DE 27 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Setembro de 2013
Processo: 123 / 2013
Protocolo: 4478/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:  Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
31 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 31/10/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.743 de 31/10/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.743, de 31 de outubro de 2013

PLCM 124/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece a criação do Programa de incentivo ao servidor – doador de sangue, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Setembro de 2013
Processo: 124 / 2013
Autor:  Hilton de Aguiar
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2013
Última Ação:   Retirado definitivamente pelo autor o Ver. Hilton de Aguiar em 24/09/2013 - Arquivado.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 125/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA “RITA DE CÁSSIA GARCIA ” A RUA “DOIS”, SITUADA NAS CHÁCARAS BOM RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 16 de Setembro de 2013
Processo: 125 / 2013
Protocolo: 4606/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Marcos Vinícius Alves da Silva
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
26 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
1 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Outubro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 01/10/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.728 de 01/10/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.728, de 01 de outubro de 2013

PLCM 126/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR NOS CARDÁPIOS DOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E ASSEMELHADOS QUE SIRVAM OU COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS A SEGUINTE EXPRESSÃO: SE BEBER NÃO DIRIJA. BEBIDA E VOLANTE NÃO COMBINAM NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG.

Apresentação: 1 de Novembro de 2013
Processo: 126 / 2013
Protocolo: 5582/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Anderson Saleme
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEG 1
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
12 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 12/11/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.749 de 12/11/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.749, de 12 de novembro de 2013

PLCM 127/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de condicionantes na concessão de alvarás para eventos de qualquer natureza no município de Divinópolis relativo a obrigatoriedade de limpeza do local objeto da concessão.

Apresentação: 1 de Novembro de 2013
Processo: 127 / 2013
Autor:  Anderson Saleme
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
25 de Setembro de 2014 - Votação Nominal >>>
11 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2014
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 11/11/2014. Transformado na Lei Municipal de nº 7.894 de 11/11/2014.
Matéria Anexada:   Emenda nº 54 de 2014  Data Anexação: 11 de Novembro de 2014 Autor(es):  Anderson Saleme
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.894, de 11 de novembro de 2014

PLCM 129/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o § 1.º do art. 191 da Lei 6.907 de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Setembro de 2013
Processo: 129 / 2013
Autor:  Hilton de Aguiar
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
25 de Fevereiro de 2014 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2014
Última Ação:   Promulgado pelo Presidente da Câmara em 28/03/2014. Transformado na Lei de nº 7.808 de 28/03/2013.
Matéria Anexada:   Emenda nº 71 de 2013  Data Anexação: 13 de Novembro de 2013 Autor(es):  Anderson Saleme
Matéria Anexada:   Emenda nº 74 de 2013  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2013 Autor(es):  Rodrigo Kaboja
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.808, de 28 de março de 2014

PLCM 130/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA NO 14, DA ZONA 20.

Apresentação: 25 de Outubro de 2013
Processo: 130 / 2013
Protocolo: 5404/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Piriquito Beleza
Relatorias:  Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
26 de Dezembro de 2013 - Votação Nominal >>>
20 de Janeiro de 2014 - Votação Nominal >>>
11 de Fevereiro de 2014 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2014
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 11/02/2014 – Transformado na Lei Municipal nº 7.798 de 11/02/2014.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.798, de 11 de fevereiro de 2014