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PLCM 199/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Cria o Selo “Empresa Sustentável” no Município de Divinópolis, destinado a reconhecer empresas que adotem boas práticas ambientais, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Processo: 199 / 2024
Protocolo: 2679/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 16:57:13
Autor:
Walmir Ribeiro
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Lida a Emenda na Reunião Ordinária nº CM-052/2025, de 09/09/2025. Distribuída para as Comissões de Justiça - Rel. Ver. Ney Burguer e Administração - Rel. Ver. Breno Júnior. Aguardando pareceres.
Matéria Anexada:
Emenda nº 39 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Walmir Ribeiro
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3
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PLCM 201/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o Festival de Comida AfroBrasileira e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Processo: 201 / 2025
Protocolo: 2590/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 17:05:27
Autor:
Vitor Costa
Relatorias:
Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 21/08/2025. Rel. Ver. Walmir Ribeiro.
Documentos Acessórios:
3
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PLCM 202/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui o Programa Municipal Bebê a Bordo, destinado a assegurar transporte humanizado a mulheres puérperas no momento da alta hospitalar, com prioridade àquelas em situação de vulnerabilidade e/ou sem rede de apoio, no Município de Divinópolis, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Processo: 202 / 2025
Protocolo: 2588/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 16:58:10
Autor:
Wesley Jarbas
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 21/08/2025. Rel. Ver. Josafá.
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3
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PLCM 203/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui, no Município de Divinópolis, o Maio Laranja e estabelece o Dia D de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Processo: 203 / 2025
Protocolo: 2591/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 17:10:05
Autor:
Wesley Jarbas
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Lido o Substitutivo I na Reunião Ordinária de nº CM-051/2025, de 04/09/2025. Distribuído para as Comissões de Justiça - Rel. Ver. Anderson da Academia e Administração - Rel. Ver. Walmir Ribeiro. Aguardando Pareceres.
Matéria Anexada:
Substitutivo I ao PL CM nº 203 de 2025
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Autor(es):
Wesley Jarbas
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PLCM 204/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Altera a Lei 3035, de 21 de novembro de 1991, que regulamenta a instalação e funcionamento de bancas de jornais e revistas do Município de Divinópolis.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Processo: 204 / 2025
Protocolo: 2587/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 16:54:39
Autor:
Anderson da Academia
Relatorias:
Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 21/08/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
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PLCM 205/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Reconhece a Seresta como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Processo: 205 / 2025
Protocolo: 2634/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 16:08:19
Autor:
Matheus Dias
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 26/08/2025. Rel. Ver. Josafá.
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PLCM 206/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui, no âmbito do município de Divinópolis, o Programa Municipal de Parentalidade Positiva e Educação Socioemocional com Prevenção ao Abuso Sexual nas escolas municipais e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Processo: 206 / 2025
Protocolo: 2769/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 17:55:43
Autor:
Wesley Jarbas
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 04/09/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
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PLCM 207/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a utilização de contêineres como edificações e instalações comerciais, de serviços e de apoio no Município de Divinópolis, estabelece requisitos técnicos e administrativos para o seu licenciamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Processo: 207 / 2025
Protocolo: 2849/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 15:22:34
Autor:
Wesley Jarbas
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 11/09/2025. Rel. Ver. Josafá.
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PLCM 208/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a proteção da lotação ou setor de trabalho de servidoras públicas submetidas a medidas protetivas nos Portais de Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Processo: 208 / 2025
Protocolo: 3265/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 15:22:50
Autor:
Wesley Jarbas
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 21/10/2025. Rel. Ver. Josafá.
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PLCM 212/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação de espaços de acolhimento privativo e humanizado para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Processo: 212 / 2025
Protocolo: 2638/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 16:36:51
Autor:
Vitor Costa
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Informações solicitadas recebidas. Aguardando pareceres.
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PLCM 214/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Desjejum Escolar nas unidades da rede pública de ensino do Município de Divinópolis.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Processo: 214 / 2025
Protocolo: 2688/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 17:34:10
Autor:
Breno Junior
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 28/08/2025. Rel. Ver. Walmir Ribeiro.
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PLCM 215/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção à pessoa idosa na contratação de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e serviços que impliquem desconto em folha de pagamento no Município de Divinópolis.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Processo: 215 / 2025
Protocolo: 2682/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 17:07:34
Autor:
Breno Junior
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 28/08/2025. Rel. Ver. Josafá.
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PLCM 216/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas por condutores de animais (cavalos) em cavalgadas, desfiles e eventos similares no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Processo: 216 / 2025
Protocolo: 2702/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 17:57:58
Autor:
Flávio Marra
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 02/09/2025. Rel. Ver. Walmir Ribeiro.
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PLCM 217/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Declara São José de Anchieta como Patrono Municipal da Educação.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Processo: 217 / 2025
Protocolo: 2743/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 14:36:06
Autor:
Matheus Dias
Relatorias:
Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 04/09/2025. Rel. Ver. Josafá.
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PLCM 218/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Acrescenta o artigo 61-A à Lei nº 6.907 de 22 de Dezembro de 2008 - Código de Posturas, para proibir e estabelecer critérios quanto à impermeabilização do solo ao redor das árvores.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Processo: 218 / 2025
Protocolo: 2728/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:05:00
Autor:
Vitor Costa
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 04/09/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
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PLCM 219/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a reserva de assentos especiais para pessoas obesas em cinemas, teatros e casas de espetáculos no Município de Divinópolis/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Processo: 219 / 2025
Protocolo: 2739/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 13:22:47
Autor:
Vitor Costa
Relatorias:
Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 04/09/2025. Rel. Ver. Josafá.
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PLCM 220/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a instituição de políticas de promoção e cuidado em saúde mental voltadas aos(às) professores(as) da rede pública municipal de ensino de Divinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Processo: 220 / 2025
Protocolo: 2763/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 17:34:05
Autor:
Vitor Costa
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
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Matheus Dias (CECEL - Comissão de Educação, Cultura, Esporte Lazer)
Localização Atual: CECEL - Comissão de Educação, Cultura, Esporte Lazer
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Educação em 04/09/2025. Rel. Ver. Matheus Dias.
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PLCM 221/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis, o Festival de Verão de Divinópolis e da outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Processo: 221 / 2025
Protocolo: 2771/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 17:59:08
Autor:
Anderson da Academia
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 04/09/2025. Rel. Ver. Josafá.
Documentos Acessórios:
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PLCM 222/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Festa do Carro de Boi, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Processo: 222 / 2025
Protocolo: 2807/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 13:33:42
Autor:
Walmir Ribeiro
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 09/09/2025. Rel. Ver. Josafá.
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PLCM 224/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Bem-Estar Animal Sobre Rodas” no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Processo: 224 / 2025
Protocolo: 2801/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 18:09:44
Autor:
Flávio Marra
Relatorias:
Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 09/09/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
Documentos Acessórios:
3
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PLCM 225/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Divinópolis, a celebração da Semana da Pátria.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Processo: 225 / 2025
Protocolo: 2808/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 13:41:54
Autor:
Matheus Dias
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 09/09/2025. Rel. Ver. Josafá.
Documentos Acessórios:
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PLCM 226/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da alvorada de Santo Antônio e São Sebastião realizada em Santo Antônio dos Campos, como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Processo: 226 / 2025
Protocolo: 2856/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 17:59:27
Autor:
Breno Junior
Walmir Ribeiro
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 11/09/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
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PLCM 227/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis a Corrida de Rua “Divine Race RunFest”, a ser realizada anualmente no mês de Abril e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Processo: 227 / 2025
Protocolo: 2823/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 17:45:46
Autor:
Ana Paula Quintino
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 09/09/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
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PLCM 229/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio, acolhimento e segurança à mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio ou importunação sexual em suas dependências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Processo: 229 / 2025
Protocolo: 2899/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 17:14:20
Autor:
Anderson da Academia
Kell Silva
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 16/09/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
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PLCM 230/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de guarda-vidas em piscinas de escolas privadas, clubes sociais, associações e demais estabelecimentos ou instituições congêneres do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Processo: 230 / 2025
Protocolo: 2916/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 14:59:57
Autor:
Ney Burguer
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 18/09/2025. Rel. Ver. Josafá.
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PLCM 232/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Autoriza o sepultamento de animais domésticos (cães e gatos) junto aos seus tutores falecidos, nos cemitérios públicos e privados do Município de Divinópolis/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Processo: 232 / 2025
Protocolo: 2919/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 18:06:23
Autor:
Flávio Marra
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 18/09/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
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PLCM 234/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Acrescenta o artigo 2º-A à Lei nº 8.396, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a inclusão do Pré-Carnaval de Divinópolis no Calendário Oficial
de Eventos do Município, acrescentando o requisito de bloco com ritmistas.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Processo: 234 / 2025
Protocolo: 2933/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 16:54:57
Autor:
Welington Well
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 18/09/2025. Rel. Ver. Walmir Ribeiro.
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PLCM 237/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Instituio Programa Municipal de Prevenção ao Atropelamento de Animais no Município de DivinópolisMG.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Processo: 237 / 2025
Protocolo: 2971/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 18:14:18
Autor:
Flávio Marra
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 23/09/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
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PLCM 239/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Proíbe o autoatendimento nos postos de abastecimento de combustíveis no Município de Divinópolis.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Processo: 239 / 2025
Protocolo: 3021/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 18:27:55
Autor:
Josafá
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 25/09/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
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PLCM 240/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública pelo Município de Divinópolis.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Processo: 240 / 2025
Protocolo: 3525/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 17:56:26
Autor:
Matheus Dias
Relatorias:
Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
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Hilton de Aguiar (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 11/11/2025. Rel. Ver. Hilton de Aguiar.
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PLCM 241/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de vigilantes para eventos, estabelece critérios de qualificação profissional, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Processo: 241 / 2025
Protocolo: 3044/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 16:13:31
Autor:
Josafá
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Lida a Emenda na Reunião Ordinária nº CM-071/2025, de 13/11/2025. Distribuída para as Comissões de Justiça - Rel. Ver. Anderson da Academia e Administração - Rel. Ver. Walmir Ribeiro. Aguardando pareceres.
Matéria Anexada:
Emenda nº 102 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Josafá
Matéria Anexada:
Emenda nº 107 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Josafá
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PLCM 242/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Processo: 242 / 2025
Protocolo: 3207/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 16:36:03
Autor:
Breno Junior
Walmir Ribeiro
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 14/10/2025. Rel. Ver. Josafá.
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PLCM 243/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACES) no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Processo: 243 / 2025
Protocolo: 3063/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 13:00:49
Autor:
Ney Burguer
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 30/09/2025. Rel. Ver. Walmir Ribeiro.
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PLCM 244/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da fibromialgia e síndromes correlatas no rol de condições que conferem direito ao passe livre no transporte coletivo municipal de Divinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Processo: 244 / 2025
Protocolo: 3104/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 17:29:30
Autor:
Wesley Jarbas
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 02/10/2025. Rel. Ver. Josafá.
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PLCM 245/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de trocadores de bebês em repartições públicas e agências bancárias no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Processo: 245 / 2025
Protocolo: 3279/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 15:23:09
Autor:
Wesley Jarbas
Relatorias:
Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 21/10/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
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PLCM 246/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a instituição de homenagens simbólicas a pessoas vivas no âmbito de Divinópolis
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Processo: 246 / 2025
Protocolo: 3554/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 18:02:31
Autor:
Wesley Jarbas
Relatorias:
Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 11/11/2025. Rel. Ver. Josafá.
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PLCM 248/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a doação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal de Divinópolis para a Prefeitura Municipal de Divinópolis.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Processo: 248 / 2025
Protocolo: 3362/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 17:53:57
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
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Hilton de Aguiar (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 11/11/2025. Rel. Ver. Hilton de Aguiar.
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PLCM 249/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Pontos de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos de Entrega e Transporte Individual Remunerado de Passageiros e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Processo: 249 / 2025
Protocolo: 3128/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 17:50:04
Autor:
Walmir Ribeiro
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 07/10/2025. Rel. Ver. Josafá.
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PLCM 251/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Altera o § 1º do art. 28 e acrescenta o § 4º ao art. 28 da Lei Municipal nº 9.464 de 15 de outubro de 2024 que “dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiros (táxi) no município de Divinópolis”, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Processo: 251 / 2025
Protocolo: 3266/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 12:17:09
Autor:
Israel da Farmácia
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMD
Status: Aguardando sanção/publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLCM 253/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Divinópolis, da utilização de pessoas que estão sob o acolhimento em comunidades terapêuticas para efetuar vendas externas de produtos com intuito de arrecadar recursos financeiros, sob a alegação de fazer parte do tratamento.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Processo: 253 / 2025
Protocolo: 3353/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 17:09:44
Autor:
Matheus Dias
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 23/10/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
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PLCM 254/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui o Programa de Combate à Cristofobia no Município de Divinópolis.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Processo: 254 / 2025
Protocolo: 3393/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 12:33:08
Autor:
Matheus Dias
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 28/10/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
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PLCM 256/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ofertar merenda escolar a professores e servidores da educação no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Processo: 256 / 2025
Protocolo: 3449/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 14:31:09
Autor:
Flávio Marra
Relatorias:
Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 04/11/2025. Rel. Ver. Walmir Ribeiro.
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PLCM 257/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui no âmbito do município de Divinópolis o Selo Municipal “Sabores de Divinópolis” para produtos das agroindústrias familiares cadastradas no município de Divinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Processo: 257 / 2025
Protocolo: 3454/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 11:42:17
Autor:
Israel da Farmácia
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 04/11/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
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PLCM 258/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Altera a Lei 8.786 de 14 de Dezembro de 2020, que Institui a semana do Desenvolvimento Econômico, conferindo flexibilidade à data de realização.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 258 / 2025
Protocolo: 3493/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 13:21:55
Autor:
Welington Well
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 06/11/2025. Rel. Ver. Walmir Ribeiro.
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PLCM 259/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui o Dia Municipal do Diabético no Município de Divinópolis.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 259 / 2025
Protocolo: 3490/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 12:14:26
Autor:
Josafá
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 06/11/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
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PLCM 260/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Denomina “Leonardo Antônio dos Santos”, a praça localizada no Complexo Esportivo do Bairro Belo Vale.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Processo: 260 / 2025
Protocolo: 3553/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 17:59:33
Autor:
Anderson da Academia
Relatorias:
Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 11/11/2025. Rel. Ver. Josafá.
Documentos Acessórios:
3
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PLCM 261/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ao menos uma unidade na versão impressa ou em tablet do cardápio em estabelecimentos comerciais no Município de Divinópolis, quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Processo: 261 / 2025
Protocolo: 3510/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 15:00:52
Autor:
Vitor Costa
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 11/11/2025. Rel. Ver. Walmir Ribeiro.
Documentos Acessórios:
3
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PLCM 262/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui o dia Municipal do Católico Apostólico Romano no Município de Divinópolis.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 262 / 2025
Protocolo: 3506/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 19:05:24
Autor:
Israel da Farmácia
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 06/11/2025. Rel. Ver. Josafá.
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PLCM 264/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir nos procedimentos de triagem o teste rápido de glicemia capilar.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Processo: 264 / 2025
Protocolo: 3555/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 18:11:01
Autor:
Wesley Jarbas
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 11/11/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
Documentos Acessórios:
2
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PLCM 265/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Altera a Lei 9.078/2022, que institui no Município de Divinópolis a Semana da Moda
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Processo: 265 / 2025
Protocolo: 3527/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 12:14:40
Autor:
Wesley Jarbas
Relatorias:
Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 11/11/2025. Rel. Ver. Josafá.
Documentos Acessórios:
3
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