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PLCM 33/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O SEGURO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATO NA MODALIDADE SEGURADO SETOR PÚBLICO, DETERMINANDO SUA OBRIGATORIEDADE EM TODOS OS CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR A R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), INTENSIFICANDO AS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 NO MUNICÍPIO PARA ESTABELECER O LIMITE MÍNIMO DE COBERTURA DO SEGURO GARANTIA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO, ALÉM DE PREVER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Março de 2018
Processo: 33 / 2018
Protocolo: 1282/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Cleitinho Azevedo
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Projeto não recebido pela Presidência da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2018
Última Ação:   Projeto de Lei de nº CM-033/2018 não recebido pelo Presidente da Câmara por estar em desacordo com o inciso II do art. 154 do Regimento Interno - ARQUIVADO
Texto Original
PLCM 34/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Março de 2018
Processo: 34 / 2018
Protocolo: 1378/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Dr. Delano
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || César Tarzan (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
24 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Abril de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/04/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.445 de 26/04/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.445, de 26 de abril de 2018

PLCM 35/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM BETÂNIA, NESTE MUNICÍPIO, COM O NOME DE AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA.

Apresentação: 15 de Março de 2018
Processo: 35 / 2018
Protocolo: 1290/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Ademir Silva
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2018
Última Ação:   Projeto Arquivado - Certidão contrária do Cadastro Municipal em 24/05/2018.
Texto Original
PLCM 36/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ O NOME DE ANTÔNIO EUSTÁQUIO DOS SANTOS, A RUA CINCO DO BAIRRO VALE DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Março de 2018
Processo: 36 / 2018
Protocolo: 1431/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Sargento Elton
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2018
Última Ação:   Projeto Arquivado - Certidão contrária do Cadastro Municipal em 24/05/2018.
Texto Original
PLCM 37/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ O NOME DE SARGENTO SIQUEIRA A RUA DOZE DO BAIRRO BOM PASTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Março de 2018
Processo: 37 / 2018
Protocolo: 1432/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Sargento Elton
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2018
Última Ação:   Projeto Arquivado - Certidão contrária do Cadastro Municipal em 24/05/2018.
Texto Original
PLCM 38/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Março de 2018
Processo: 38 / 2018
Protocolo: 1423/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  César Tarzan
Relatorias:  Josafá (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2018
Última Ação:   Rejeitado nos termos do art. 171, do Regimento Interno (Pareceres contrários de todas as Comissões) - ARQUIVADO
Matéria Anexadora:   Emenda nº 9 de 2018  Data Anexação: 4 de Maio de 2018 Autor(es):  César Tarzan
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLCM 39/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA COIBIR A PRÁTICA DE TROTES DIRIGIDOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Abril de 2018
Processo: 39 / 2018
Protocolo: 1817/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edsom Sousa
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Projeto não recebido pela Presidência da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2018
Última Ação:   Projeto de Lei de nº CM-039/2018 não recebido pelo Presidente da Câmara por estar em desacordo com o inciso II do art. 154 do Regimento Interno - ARQUIVADO
Texto Original
PLCM 40/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI 6.158/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 4 de Abril de 2018
Processo: 40 / 2018
Protocolo: 1773/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edsom Sousa
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || César Tarzan (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
26 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>>
3 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
15 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/05/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.457/2018 de 24/05/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.457, de 24 de maio de 2018

PLCM 41/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Abril de 2018
Processo: 41 / 2018
Protocolo: 2005/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edsom Sousa
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Plenário - PLENÁRIO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
15 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/05/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.458/2018 de 24/05/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.458, de 24 de maio de 2018

PLCM 42/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE MÓVEIS DE GRANDE PORTE, MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS ABANDONADOS EM ESPAÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Março de 2018
Processo: 42 / 2018
Protocolo: 1508/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Sargento Elton
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || César Tarzan (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
9 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Julho de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/07/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.476/2018 de 09/07/2018.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 31 de 2018  Data Anexação: 13 de Junho de 2018 Autor(es):  Marcos Vinícius Alves da Silva
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.476, de 09 de julho de 2018

PLCM 43/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ART.1O DA LEI MUNICIPAL DE NO 6.706, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA QUAISQUER CARGOS EM COMISSÃO E PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E NA FORMA QUE ESPECIFICA - NEPOTISMO

Apresentação: 26 de Março de 2018
Processo: 43 / 2018
Protocolo: 1548/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Rodrigo Kaboja
Adair Otaviano
Ademir Silva
César Tarzan
Josafá
Nêgo do Buriti
Renato Ferreira
Zé Luiz da Fármacia
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || César Tarzan (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
3 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/04/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.425 de 04/04/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.425, de 04 de abril de 2018

PLCM 44/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI 7431 DE 2011 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS RESIDENCIAIS DOM CRISTIANO E FONTE BOA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 28 de Março de 2018
Processo: 44 / 2018
Protocolo: 1628/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Renato Ferreira
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || César Tarzan (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
3 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 07/05/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.450/2018 de 07/05/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.450, de 07 de maio de 2018

PLCM 45/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS E APARELHOS CELULARES USADOS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Março de 2018
Processo: 45 / 2018
Protocolo: 1615/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Roger Viegas
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2018
Última Ação:   RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei de nº CM-045/2018 pelo autor o Ver. Roger Viegas em 04/09/18 – ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 46/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA MARIA PERPÉTUA MACHADO, A RUA DEZENOVE, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO FREI GALVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 3 de Abril de 2018
Processo: 46 / 2018
Protocolo: 1685/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Janete Aparecida
Dr. Delano
Relatorias:  Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
24 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Abril de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/04/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.442 de 26/04/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.442, de 26 de abril de 2018

PLCM 47/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI 8.394/2017 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS, NORMATIZA A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PARTO NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Abril de 2018
Processo: 47 / 2018
Protocolo: 1873/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Janete Aparecida
Relatorias:  Josafá (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
15 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/05/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.459/2018 de 24/05/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.459, de 24 de maio de 2018

PLCM 48/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PARADA DO ORGULHO LGBT - LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS E TRANSEXUAIS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Abril de 2018
Processo: 48 / 2018
Protocolo: 1759/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Renato Ferreira
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || César Tarzan (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
8 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/05/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.453/2018 de 09/05/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.453, de 09 de maio de 2018

PLCM 49/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
OBRIGA CONTRAPARTIDA DE CONSTRUTORAS E EMPREITEIRAS, QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS, COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 5 de Abril de 2018
Processo: 49 / 2018
Autor:  Cleitinho Azevedo
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Renato Ferreira (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Janeiro de 2019
Última Ação:   ARQUIVADO - Devido à renúncia do Vereador Cleitinho Azevedo autor do Projeto de Lei.
Texto Original
PLCM 50/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZ EM LOCAL VISÍVEL CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CENTROS DE ATENDIMENTOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Abril de 2018
Processo: 50 / 2018
Protocolo: 1771/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Sargento Elton
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || César Tarzan (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
3 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 07/05/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.451/2018 de 07/05/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.451, de 07 de maio de 2018

PLCM 51/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA MARIA BEATRIZ FERNANDEZ FERREIRA, A RUA PEDESTRE, ENTRE AS QUADRAS 022, 154, AVENIDA ZOMAR NOGUEIRA E AMÂNCIO MAZAROPE NO BAIRRO RESIDENCIAL QUINTA DAS PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 12 de Abril de 2018
Processo: 51 / 2018
Protocolo: 1948/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Janete Aparecida
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEG 1
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
15 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/05/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.460/2018 de 24/05/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.460, de 24 de maio de 2018

PLCM 52/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI 4.452/1998 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Abril de 2018
Processo: 52 / 2018
Protocolo: 1947/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Janete Aparecida
Relatorias:  Josafá (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || César Tarzan (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
4 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/09/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.504/2018 de 10/09/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.504, de 10 de setembro de 2018

PLCM 53/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Abril de 2018
Processo: 53 / 2018
Protocolo: 1935/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Ademir Silva
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Projeto não recebido pela Presidência da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2018
Última Ação:   Não recebido pelo Presidente da Câmara por óbice decorrente do art. 154, II do Regimento Interno – ARQUIVADO
Texto Original
PLCM 54/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção no município Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Abril de 2018
Processo: 54 / 2018
Autor:  Cleitinho Azevedo
Relatorias:  Josafá (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || César Tarzan (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
22 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
27 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/11/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.532/2018 de 30/11/2018.
Matéria Anexada:   Emenda nº 32 de 2018  Data Anexação: 30 de Novembro de 2018 Autor(es):  Cleitinho Azevedo
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.532, de 30 de novembro de 2018

PLCM 55/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE AOS COMERCIANTES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS A DISPOR EM LOCAL ÚNICO, ESPECÍFICO, COM DESTAQUE E INFORMAÇÕES OS PRODUTOS DESTINADOS AOS INDIVÍDUOS CELÍACOS, DIABÉTICOS, COM COLESTEROL ALTO, HIPERTENSÃO ARTERIAL, COM INTOLERÂNCIA A LACTOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Abril de 2018
Processo: 55 / 2018
Protocolo: 2174/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Sargento Elton
Relatorias:  Josafá (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
14 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
11 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>>
20 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/11/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.509/2018 de 30/11/2018.
Matéria Anexadora:   Veto total ou parcial nº 5 de 2018  Data Anexação: 17 de Outubro de 2018 Autor(es):  Galileu Machado - Prefeito
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
PLCM 56/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A LOGÍSTICA REVERSA DE APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Maio de 2018
Processo: 56 / 2018
Protocolo: 2278/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Sargento Elton
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
16 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
23 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
28 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
23 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 2018
Última Ação:   Promulgado pelo Presidente da Câmara em 26/11/2018 - Transformado no Lei Municipal de nº 8.518 de 26/11/2018.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.518, de 26 de novembro de 2018

PLCM 57/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTOS DE MULTAS DE TRÂNSITO (PPMT),NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E PAGAMENTO ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO (A VISTA) O CRÉDITO (PARCELADO) E DA OUTRA PROVIDÊNCIA.

Apresentação: 25 de Abril de 2018
Processo: 57 / 2018
Autor:  Ademir Silva
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Renato Ferreira (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirado
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
7 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2019
Última Ação:   RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei Ordinária de nº CM-057/2018 pelo autor o Ver. Ademir Silva em 12/03/19 - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLCM 58/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCE O INCISO III NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.662 DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA CONCESSIONÁRIA, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Maio de 2018
Processo: 58 / 2018
Protocolo: 2315/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Cleitinho Azevedo
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2018
Última Ação:   Projeto REJEITADO nos termos do art. 171 do Regimento Interno(Pareceres contrários de todas as Comissões) em 26/06/2018 - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLCM 59/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PSICANALISTA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Maio de 2018
Processo: 59 / 2018
Protocolo: 2406/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edsom Sousa
Relatorias:  Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Janete Aparecida (CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência) || Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
26 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/07/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.470/2018 de 04/07/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.470, de 04 de julho de 2018

PLCM 60/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA UNIÃO DO VEGETAL – UDV NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Maio de 2018
Processo: 60 / 2018
Protocolo: 2453/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edsom Sousa
Relatorias:  Josafá (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
19 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/06/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.468/2018 de 25/06/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.468, de 25 de junho de 2018

PLCM 61/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, intensificando as exigências da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 no Município para estabelecer o limite mínimo de cobertura do garantia em 10% (Dez por cento) do valor do contrato, além de prever outras providências.

Apresentação: 10 de Maio de 2018
Processo: 61 / 2018
Autor:  Cleitinho Azevedo
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
30 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
8 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Aprovado em 12/02/2019 o Veto Total nº EM-006/2018 - Ofício de nº EM-134/2018 à Proposição de Lei de nº CM-061/2018 em única discussão e votação - Reunião Ordinária de nº CM-003/2019 - VETO MANTIDO.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PLCM 62/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Art. 2º, acrescenta o inciso I ao §1º do art. 2º, altera o §2º ao art. 2º, acrescenta o inciso I ao §2º do art. 2º, acrescenta os §3º, §4º,I,II,III,VI e §5º ao art. 2º, altera o art. 3º, muda e altera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao art. 6º, altera o § 2º do art. 10, altera o Parágrafo único do art. 15, acrescenta os incisos I,II,III,VI ao art. 19, altera o art. 21, altera o inciso II do art. 21, altera o art. 24, Altera o art. 26 e revoga o parágrafo único do art. 19, todos da Lei Municipal nº 5.610, de 22 de Maio de 2003 e dá outras providencias.

Apresentação: 14 de Maio de 2018
Processo: 62 / 2018
Autor:  Sargento Elton
Relatorias:  Josafá (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
26 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
14 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/10/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.497/2018 de 22/10/2018.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 35 de 2018  Data Anexação: 22 de Junho de 2018 Autor(es):  Ademir Silva
Matéria Anexadora:   Emenda nº 36 de 2018  Data Anexação: 26 de Junho de 2018 Autor(es):  Marcos Vinícius Alves da Silva
Matéria Anexadora:   Veto total ou parcial nº 3 de 2018  Data Anexação: 12 de Setembro de 2018 Autor(es):  Galileu Machado - Prefeito
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.497, de 22 de outubro de 2018

PLCM 63/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE AOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZEM E/OU COMERCIALIZEM ÓLEOS COMESTÍVEIS E GORDURAS EM GERAL, AFIXAREM CARTAZ NA ENTRADA OU NO LOCAL DE EXPOSIÇÃO PARA A VENDA DO PRODUTO,INFORMAÇÕES DAS CONSEQUÊNCIAS DO DESCARTE INADEQUADO, MANEIRA CORRETA DE DESCARTE, MENÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 8.356/2017 E TELEFONES DOS LOCAIS DE COLETA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Maio de 2018
Processo: 63 / 2018
Protocolo: 2509/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Sargento Elton
Relatorias:  Josafá (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || César Tarzan (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
19 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
16 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
23 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/10/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.500/2018 de 22/10/2018.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 37 de 2018  Data Anexação: 25 de Junho de 2018 Autor(es):  Janete Aparecida
Matéria Anexadora:   Veto total ou parcial nº 4 de 2018  Data Anexação: 26 de Setembro de 2018 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.500, de 22 de outubro de 2018

PLCM 64/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 22 de Maio de 2018
Processo: 64 / 2018
Protocolo: 2681/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Marcos Vinícius Alves da Silva
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
2 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
7 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/08/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.492/2018 de 10/08/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.492, de 10 de agosto de 2018

PLCM 65/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA OTAVIANO GUIMARÃES, A RUA 08, NO BAIRRO RESIDENCIAL BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 24 de Maio de 2018
Processo: 65 / 2018
Protocolo: 2736/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edsom Sousa
Relatorias:  Josafá (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
10 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
12 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Julho de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 16/07/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.478/2018 de 16/07/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.478, de 16 de julho de 2018

PLCM 66/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA ARY SASTYFAS, A RUA 09, NO BAIRRO FLORESTA, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 24 de Maio de 2018
Processo: 66 / 2018
Protocolo: 2737/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edsom Sousa
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/12/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.541/2018 de 10/12/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.541, de 10 de dezembro de 2018

PLCM 69/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água e esgoto, por dia de falta de abastecimento de água.

Apresentação: 4 de Junho de 2018
Processo: 69 / 2018
Autor:  Edsom Sousa
Relatorias:  Renato Ferreira (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Renato Ferreira (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Dr. Delano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2019
Última Ação:   Projeto REJEITADO nos termos do art. 171 do Regimento Interno(Pareceres contrários de todas as Comissões).
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLCM 70/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá o nome de Padre Davi Ramos Fernandes à Rua Dezoito no Bairro Residencial Boa Vista e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Maio de 2018
Processo: 70 / 2018
Autor:  Sargento Elton
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
2 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 08/08/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.486/2018 de 08/08/2018.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.486, de 08 de agosto de 2018

PLCM 71/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá o nome de Sargento Siqueira à Rua nove no Bairro Residencial Boa Vista e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Maio de 2018
Processo: 71 / 2018
Autor:  Sargento Elton
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
29 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/11/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.533/2018 de 30/11/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.533, de 30 de novembro de 2018

PLCM 72/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Junho de 2018
Processo: 72 / 2018
Protocolo: 2815/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Janete Aparecida
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
12 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Julho de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 16/07/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.479/2018 de 16/07/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.479, de 16 de julho de 2018

PLCM 73/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI 8.060/2015, QUE DENOMINA WULPHRANO PEDROSA DE MACEDO A RUA F, LOCALIZADA NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO RESIDENCIAL WALCHIR RESENDE COSTA, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 19 de Setembro de 2018
Processo: 73 / 2018
Protocolo: 4806/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edsom Sousa
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
6 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 08/11/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.521/2018 de 08/11/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.521, de 08 de novembro de 2018

PLCM 74/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Junho de 2018
Processo: 74 / 2018
Protocolo: 3206/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Janete Aparecida
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Ademir Silva (CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
11 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/09/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.505/2018 de 17/09/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.505, de 17 de setembro de 2018

PLCM 75/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 22 de Junho de 2018
Processo: 75 / 2018
Protocolo: 3300/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Cleitinho Azevedo
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2018
Última Ação:   RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei de nº CM-075/2018 pelo autor o Ver. Cleitinho Azevedo em 05/07/18 – ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 76/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico que especifica e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Junho de 2018
Processo: 76 / 2018
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
3 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
25 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2018
Última Ação:   Promulgado pelo Presidente da Câmara em 31/10/2018. Transformado no Lei Municipal de nº 8.508 de 31/10/2018.
Matéria Anexada:   Emenda nº 34 de 2018  Data Anexação: 31 de Outubro de 2018 Autor(es):  Rodrigo Kaboja
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.508, de 31 de outubro de 2018

PLCM 77/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Calendário Oficial do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Junho de 2018
Processo: 77 / 2018
Autor:  Adair Otaviano
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || César Tarzan (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
14 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
11 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
24 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2019
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/10/2019 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.647/2019 de 30/10/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.647, de 30 de outubro de 2019

PLCM 78/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA PROFISSIONAL E INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 14 de Novembro de 2018
Processo: 78 / 2018
Autor:  Adair Otaviano
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/12/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.543/2018 de 17/12/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.543, de 17 de dezembro de 2018

PLCM 80/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Urbano VI a Rua G, no trecho compreendido entre as Ruas Orlando Eustáquio de Faria e Almerinda Alves Gontijo, no Bairro Residencial Alto das Oliveiras.

Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Processo: 80 / 2018
Autor:  Renato Ferreira
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
5 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/02/2019 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.553/2018 de 18/02/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.553, de 18 de fevereiro de 2019

PLCM 81/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ O NOME DE LUIZ EUSTÁQUIO PEREIRA, A RUA 10 DO BAIRRO RESIDENCIAL BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Junho de 2018
Processo: 81 / 2018
Protocolo: 3334/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Sargento Elton
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
29 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/11/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.534/2018 de 30/11/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.534, de 30 de novembro de 2018

PLCM 82/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclui atividade em categoria de uso constante no Anexo I – Tabela A, da Lei 2.418 de 18 de novembro de 1988 - 03.02.21. Art. 1º - Fica incluída na categoria de uso SB/1 (Serviço de Bairro I), a atividade de Lava Jato (sem descarte de resíduo, exigindo separação das águas residuais) alterando portanto, o Anexo I, Tabela A, da Lei no 2.418, de 18 de novembro de 1988.

Apresentação: 16 de Julho de 2018
Processo: 82 / 2018
Autor:  Eduardo Print Júnior
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Renato Ferreira (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Renato Ferreira (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || César Tarzan (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2019
Última Ação:   Retirado em definitivo o Projeto de Lei de nº CM-082/2018 pelo autor o Ver. Eduardo Print Júnior em 11/03/2019 - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 84/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei 6.158/2005, que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis.

Apresentação: 29 de Junho de 2018
Processo: 84 / 2018
Autor:  Josafá
Relatorias:  Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
11 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/09/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.506/2018 de 17/09/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.506, de 17 de setembro de 2018

PLCM 85/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI 3.230/1992, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS.

Apresentação: 6 de Julho de 2018
Processo: 85 / 2018
Protocolo: 3584/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edsom Sousa
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2018
Última Ação:   Projeto REJEITADO nos termos do art. 171 do Regimento Interno(Pareceres contrários de todas as Comissões) - ARQUIVADO
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Texto Original
PLCM 86/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Maria da Penha vai à Escola e a Campanha Março Lilás no Município de Divinópolis.

Apresentação: 11 de Julho de 2018
Processo: 86 / 2018
Autor:  Ademir Silva
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
7 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/02/2019 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.551/2018 de 14/02/2019.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.551, de 14 de fevereiro de 2019