Logo Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 2550 matérias.

Resultados
PLCM 72/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com as agências bancárias e lotéricas de Divinópolis para recebimento de tributos mediante apresentação do CPF do proprietário ou dados cadastrais do imóvel.

Apresentação: 2 de Maio de 2024
Processo: 72 / 2024
Protocolo: 1302/2024, Data Protocolo: 02/05/2024 - Horário: 14:52:02
Autor:  Israel da Farmácia
Relatorias:  Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Zé Braz (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Piriquito Beleza (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
27 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 29/08/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.440, de 29/08/2024.
Matéria Anexada:   Parecer nº 393 de 2024  Data Anexação: 26 de Agosto de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Matéria Anexada:   Parecer nº 394 de 2024  Data Anexação: 26 de Agosto de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.440, de 29 de agosto de 2024

PLCM 73/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo 1º e artigo 11 da Lei 8.268/2017 que Dispõe sobre a criação da Feira Cultural de Artes, Artesanato, de Antiguidades, Gastronomia e Lazer no município de Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Maio de 2024
Processo: 73 / 2024
Protocolo: 1432/2024, Data Protocolo: 13/05/2024 - Horário: 14:08:19
Autor:  Anderson da Academia
Relatorias:  Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Zé Braz (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
2 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/07/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.427.
Matéria Anexada:   Parecer nº 368 de 2024  Data Anexação: 26 de Junho de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Matéria Anexada:   Parecer nº 367 de 2024  Data Anexação: 26 de Junho de 2024
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.427, de 04 de julho de 2024

PLCM 74/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre medidas de fomento à atividade leiteira desenvolvida por pequenos produtores no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Maio de 2024
Processo: 74 / 2024
Protocolo: 1481/2024, Data Protocolo: 15/05/2024 - Horário: 12:41:05
Autor:  Roger Viegas
Relatorias:  Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
10 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/09/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.447, de 18/09/2024.
Matéria Anexada:   Parecer nº 416 de 2024  Data Anexação: 2 de Setembro de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Matéria Anexada:   Parecer nº 415 de 2024  Data Anexação: 4 de Setembro de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.447, de 18 de setembro de 2024

PLCM 75/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece critérios para a preservação da estrutura da via permanente da linha férrea em Divinópolis.

Apresentação: 15 de Maio de 2024
Processo: 75 / 2024
Protocolo: 1494/2024, Data Protocolo: 15/05/2024 - Horário: 16:30:42
Autor:  Edsom Sousa
Relatorias:  Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLCM 76/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei 8.519/2018, que prevê a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias públicas, logradouros, espaços públicos ou terrenos baldios da zona urbana do Município de Divinópolis.

Apresentação: 16 de Maio de 2024
Processo: 76 / 2024
Protocolo: 1515/2024, Data Protocolo: 16/05/2024 - Horário: 18:06:51
Autor:  Edsom Sousa
Relatorias:  Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
PLCM 77/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina “José Vinicio da Cruz” a Rua "Seis" no Residencial Alta Vista, neste município.

Apresentação: 20 de Maio de 2024
Processo: 77 / 2024
Protocolo: 1538/2024, Data Protocolo: 20/05/2024 - Horário: 12:42:10
Autor:  Wesley Jarbas
Relatorias:  Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
18 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 20/06/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.413, de 20/06/2024.
Matéria Anexada:   Parecer nº 307 de 2024  Data Anexação: 6 de Junho de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Matéria Anexada:   Parecer nº 306 de 2024  Data Anexação: 6 de Junho de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Matéria Anexada:   Inclusão do PL CM nº 77 de 2024  Data Anexação: 18 de Junho de 2024 Autor(es):  Breno Junior , Flávio Marra , Hilton de Aguiar , Israel da Farmácia , Josafá , Lauro Capitão América , Ney Burguer , Piriquito Beleza , Rodyson do Zé Milton , Roger Viegas , Wesley Jarbas , Zé Braz
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.413, de 20 de junho de 2024

PLCM 78/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo estabelecer aos contribuintes do IPTU a dedução de suas doações efetuadas aos fundos municipais e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Maio de 2024
Processo: 78 / 2024
Protocolo: 1565/2024, Data Protocolo: 20/05/2024 - Horário: 17:48:54
Autor:  Edsom Sousa
Relatorias:  Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Zé Braz (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Josafá (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLCM 79/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina “Jésus Paula de Oliveira” a Rua "Cinco", localizada no Residencial Alta Vista, neste município.

Apresentação: 21 de Maio de 2024
Processo: 79 / 2024
Protocolo: 1578/2024, Data Protocolo: 21/05/2024 - Horário: 16:33:50
Autor:  Wesley Jarbas
Relatorias:  Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
25 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 11/07/2024. Transformado na Lei Municipal n°9.431.
Matéria Anexada:   Parecer nº 305 de 2024  Data Anexação: 6 de Junho de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Matéria Anexada:   Parecer nº 304 de 2024  Data Anexação: 6 de Junho de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.431, de 11 de julho de 2024

PLCM 80/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa a obrigatoriedade de prioridade de atendimento preferencial também às pessoas com autismo em todos os estabelecimentos do Município de Divinópolis.

Apresentação: 21 de Maio de 2024
Processo: 80 / 2024
Protocolo: 1588/2024, Data Protocolo: 21/05/2024 - Horário: 17:57:14
Autor:  Hilton de Aguiar
Relatorias:  Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Zé Braz (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Matéria Anexada:   Emenda nº 24 de 2024  Data Anexação: 19 de Agosto de 2024 Autor(es):  Hilton de Aguiar
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLCM 81/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina rua “Zilca Mesquita Oliveira” a rua “Vinte e Dois”, nos bairros Savassi e Prolongamento Savassi, neste Município.

Apresentação: 22 de Maio de 2024
Processo: 81 / 2024
Protocolo: 1608/2024, Data Protocolo: 22/05/2024 - Horário: 16:48:38
Autor:  Anderson da Academia
Relatorias:  Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
13 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 21/06/24 . Transformado na Lei Municipal nº 9.418.
Matéria Anexada:   Parecer nº 303 de 2024  Data Anexação: 6 de Junho de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Matéria Anexada:   Parecer nº 302 de 2024  Data Anexação: 6 de Junho de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.418, de 21 de junho de 2024

PLCM 82/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Lei nº 9.378, de 17 de abril de 2024, que estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos às pessoas naturais e/ou jurídicas no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Maio de 2024
Processo: 82 / 2024
Protocolo: 1614/2024, Data Protocolo: 22/05/2024 - Horário: 17:52:35
Autor:  Roger Viegas
Relatorias:  Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Zé Braz (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
12 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/09/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.448, de 18/09/2024.
Matéria Anexada:   Parecer nº 422 de 2024  Data Anexação: 4 de Setembro de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Matéria Anexada:   Parecer nº 423 de 2024  Data Anexação: 4 de Setembro de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.448, de 18 de setembro de 2024

PLCM 83/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 4.450, de 22 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, contendo outras disposições”.

Apresentação: 23 de Maio de 2024
Processo: 83 / 2024
Protocolo: 1622/2024, Data Protocolo: 23/05/2024 - Horário: 16:35:14
Autor:  César Tarzan
Relatorias:  Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Zé Braz (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Josafá (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
PLCM 84/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Rua "Um", situada no Bairro Chácaras Samambaia, neste Município, com o nome de "Vicentina de Castro Gonçalves".

Apresentação: 27 de Maio de 2024
Processo: 84 / 2024
Protocolo: 1669/2024, Data Protocolo: 27/05/2024 - Horário: 13:55:42
Autor:  Zé Braz
Relatorias:  Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
20 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/06/24 . Transformado na Lei Municipal nº 9.419.
Matéria Anexada:   Parecer nº 319 de 2024  Data Anexação: 12 de Junho de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Matéria Anexada:   Parecer nº 318 de 2024  Data Anexação: 12 de Junho de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.419, de 24 de junho de 2024

PLCM 85/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina “Bruno Oliveira Amaral” a Rua “Doze”, localizada no Residencial Alta Vista.

Apresentação: 28 de Maio de 2024
Processo: 85 / 2024
Protocolo: 1710/2024, Data Protocolo: 28/05/2024 - Horário: 15:38:37
Autor:  Flávio Marra
Relatorias:  Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
18 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 20/06/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.414, de 20/06/2024.
Matéria Anexada:   Parecer nº 320 de 2024  Data Anexação: 12 de Junho de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Matéria Anexada:   Parecer nº 321 de 2024  Data Anexação: 12 de Junho de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.414, de 20 de junho de 2024

PLCM 86/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a prática de Cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães, no Município de Divinópolis.

Apresentação: 3 de Junho de 2024
Processo: 86 / 2024
Protocolo: 1735/2024, Data Protocolo: 03/06/2024 - Horário: 13:36:18
Autor:  Roger Viegas
Relatorias:  Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Zé Braz (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
17 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2024
Última Ação:   Promulgada pelo Presidente da Câmara em 14/10/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.461, de 14/10/2024.
Matéria Anexada:   Parecer nº 431 de 2024  Data Anexação: 5 de Setembro de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Matéria Anexada:   Parecer nº 430 de 2024  Data Anexação: 9 de Setembro de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.461, de 14 de outubro de 2024

PLCM 87/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o poder Executivo a Instituir a “Semana de Valorização da Vida” no Município de Divinópolis. e da outras providencias.

Apresentação: 6 de Junho de 2024
Processo: 87 / 2024
Protocolo: 1813/2024, Data Protocolo: 06/06/2024 - Horário: 15:21:37
Autor:  Ademir Silva
Relatorias:  Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Zé Braz (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLCM 88/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina "Maria Aparecida Coelho", a Rua Um, localizada no Bairro Alta Vista, neste Município.

Apresentação: 6 de Junho de 2024
Processo: 88 / 2024
Protocolo: 1823/2024, Data Protocolo: 06/06/2024 - Horário: 17:00:57
Autor:  Breno Junior
Relatorias:  Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
29 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 02/09/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.442, de 02/09/2024.
Matéria Anexada:   Parecer nº 353 de 2024  Data Anexação: 26 de Junho de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Matéria Anexada:   Parecer nº 352 de 2024  Data Anexação: 26 de Junho de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Matéria Anexada:   Inclusão do PL CM nº 88 de 2024  Data Anexação: 29 de Agosto de 2024 Autor(es):  Anderson da Academia , Breno Junior , Deusdete Campos , Edsom Sousa , Flávio Marra , Hilton de Aguiar , Josafá , Ney Burguer , Piriquito Beleza , Wesley Jarbas
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.442, de 02 de setembro de 2024

PLCM 89/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Campanha de Sensibilização e Suporte às Servidoras no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Junho de 2024
Processo: 89 / 2024
Protocolo: 1830/2024, Data Protocolo: 07/06/2024 - Horário: 14:10:29
Autor:  Roger Viegas
Relatorias:  Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
5 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/09/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.445, de 18/09/2024.
Matéria Anexada:   Parecer nº 410 de 2024  Data Anexação: 29 de Agosto de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Matéria Anexada:   Parecer nº 411 de 2024  Data Anexação: 29 de Agosto de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.445, de 18 de setembro de 2024

PLCM 90/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica instituído no Calendário Oficial de Divinópolis o “Dia dos Atiradores Desportivos” a ser comemorado anualmente no dia 3 de agosto.

Apresentação: 12 de Junho de 2024
Processo: 90 / 2024
Protocolo: 1889/2024, Data Protocolo: 12/06/2024 - Horário: 17:00:32
Autor:  Anderson da Academia
Relatorias:  Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Zé Braz (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLCM 91/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza os agentes de trânsito a ativar o débito automático no sistema "Vaga Azul" e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Junho de 2024
Processo: 91 / 2024
Protocolo: 1902/2024, Data Protocolo: 13/06/2024 - Horário: 15:35:39
Autor:  Roger Viegas
Relatorias:  Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Zé Braz (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
PLCM 92/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica instituído no Calendário Oficial de Divinópolis o “Dia do Enxadrista” a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho.

Apresentação: 14 de Junho de 2024
Processo: 92 / 2024
Protocolo: 1927/2024, Data Protocolo: 14/06/2024 - Horário: 15:43:28
Autor:  Anderson da Academia
Relatorias:  Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLCM 93/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina “Praça Eliana Pereira (Lili)”, a Praça localizada entre as ruas José Aleluia Sena e Sebastião Oliveira, no Bairro Lagoa dos Mandarins, neste Município.

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Processo: 93 / 2024
Protocolo: 2005/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 17:38:00
Autor:  Rodyson do Zé Milton
Relatorias:  Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
20 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/08/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.435, de 22/08/2024.
Matéria Anexada:   Parecer nº 385 de 2024  Data Anexação: 13 de Agosto de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Matéria Anexada:   Parecer nº 386 de 2024  Data Anexação: 13 de Agosto de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.435, de 22 de agosto de 2024

PLCM 94/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina "Nadir Alves Gontijo", o Ponto de Apoio da Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) Dom Cristiano no Bairro Jardim Candelária neste Município e dá outras providencias.

Apresentação: 17 de Junho de 2024
Processo: 94 / 2024
Protocolo: 1946/2024, Data Protocolo: 17/06/2024 - Horário: 17:11:17
Autor:  Ana Paula Quintino
Relatorias:  Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
1 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 02/08/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.432, de 02/08/2024.
Matéria Anexada:   Parecer nº 351 de 2024  Data Anexação: 26 de Junho de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Matéria Anexada:   Parecer nº 350 de 2024  Data Anexação: 26 de Junho de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.432, de 02 de agosto de 2024

PLCM 95/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina “Maria de Lourdes Teixeira da Silva”, a Praça localizada na Rua Monte Líbano no Bairro Halim Souki.

Apresentação: 17 de Junho de 2024
Processo: 95 / 2024
Protocolo: 1947/2024, Data Protocolo: 17/06/2024 - Horário: 17:26:02
Autor:  Anderson da Academia
Relatorias:  Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Piriquito Beleza (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2024
Última Ação:   Retirado de tramitação em definitivo a pedido do autor, Vereador Anderson da Academia, através do Ofício nº O.I. nº 023/2024, de 25/06/2024.
Matéria Anexada:   Emenda nº 21 de 2024  Data Anexação: 19 de Junho de 2024 Autor(es):  Anderson da Academia
Matéria Anexada:   Retirada de PL CM - Ofício nº nº 23 de 2024  Data Anexação: 26 de Junho de 2024 Autor(es):  Anderson da Academia
Matéria Anexada:   Parecer nº 347 de 2024  Data Anexação: 26 de Junho de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLCM 96/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de 30% do valor pago em cachês de artistas, em eventos culturais e artísticos promovidos ou custeados, mesmo que em parte, pelo município de Divinópolis e entidades municipais, para a contratação de artistas do município de Divinópolis.

Apresentação: 19 de Junho de 2024
Processo: 96 / 2024
Protocolo: 1978/2024, Data Protocolo: 19/06/2024 - Horário: 17:58:52
Autor:  Ademir Silva
Relatorias:  Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Zé Braz (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLCM 97/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina "José Ribeiro da Silva" a "Rua Quatro", no bairro Boa Vista, neste Município.

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Processo: 97 / 2024
Protocolo: 1998/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 15:51:53
Autor:  Josafá
Relatorias:  Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
22 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/08/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.438, de 27/08/2024.
Matéria Anexada:   Parecer nº 383 de 2024  Data Anexação: 13 de Agosto de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Matéria Anexada:   Parecer nº 384 de 2024  Data Anexação: 13 de Agosto de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.438, de 27 de agosto de 2024

PLCM 98/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Rua “Nirlanda de Alcantara Madeira” a Rua “Dezoito”, no Bairro Savassi e Prolongamento Savassi, neste Município.

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Processo: 98 / 2024
Protocolo: 1997/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 15:43:55
Autor:  Israel da Farmácia
Relatorias:  Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Zé Braz (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Piriquito Beleza (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
20 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/08/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.436, de 22/08/2024.
Matéria Anexada:   Parecer nº 381 de 2024  Data Anexação: 13 de Agosto de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Matéria Anexada:   Parecer nº 382 de 2024  Data Anexação: 13 de Agosto de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.436, de 22 de agosto de 2024

PLCM 99/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina “Leandro Lopes da Silva”, a “Rua Um”, no Bairro Golden Sul neste Município.

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Processo: 99 / 2024
Protocolo: 2002/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 16:41:52
Autor:  Rodyson do Zé Milton
Relatorias:  Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Zé Braz (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Piriquito Beleza (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
20 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/08/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.437, de 22/08/2024.
Matéria Anexada:   Parecer nº 379 de 2024  Data Anexação: 13 de Agosto de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Matéria Anexada:   Parecer nº 380 de 2024  Data Anexação: 13 de Agosto de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.437, de 22 de agosto de 2024

PLCM 100/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o recolhimento, recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do Município de Divinópolis.

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Processo: 100 / 2024
Protocolo: 2006/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 17:42:09
Autor:  Rodyson do Zé Milton
Relatorias:  Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Zé Braz (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Matéria Anexada:   Emenda nº 22 de 2024  Data Anexação: 2 de Julho de 2024 Autor(es):  Rodyson do Zé Milton
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLCM 101/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição para participantes com 65 anos ou mais em corridas e eventos esportivos no município de Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Junho de 2024
Processo: 101 / 2024
Protocolo: 2054/2024, Data Protocolo: 24/06/2024 - Horário: 17:17:53
Autor:  Roger Viegas
Relatorias:  Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLCM 102/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina “Benedito Moreira” o Salão comunitário do Bairro Jardim Candelária, neste Município e dá outras providencias.

Apresentação: 24 de Junho de 2024
Processo: 102 / 2024
Protocolo: 2059/2024, Data Protocolo: 24/06/2024 - Horário: 17:36:43
Autor:  Ana Paula Quintino
Relatorias:  Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Zé Braz (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Piriquito Beleza (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
5 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/09/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.446, de 18/09/2024.
Matéria Anexada:   Parecer nº 377 de 2024  Data Anexação: 13 de Agosto de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Matéria Anexada:   Parecer nº 378 de 2024  Data Anexação: 13 de Agosto de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.446, de 18 de setembro de 2024

PLCM 103/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a proteção aos direitos dos povos e das comunidades de matriz Africana e Afro-brasileiras, no âmbito municipal e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Junho de 2024
Processo: 103 / 2024
Protocolo: 2082/2024, Data Protocolo: 25/06/2024 - Horário: 16:02:30
Autor:  Anderson da Academia
Relatorias:  Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Zé Braz (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Piriquito Beleza (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
12 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/09/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.449, de 18/09/2024.
Matéria Anexada:   Parecer nº 429 de 2024  Data Anexação: 5 de Setembro de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Matéria Anexada:   Parecer nº 428 de 2024  Data Anexação: 9 de Setembro de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.449, de 18 de setembro de 2024

PLCM 104/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Sistema de Denúncia de Más Condições dos Ônibus no Transporte Coletivo de Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Junho de 2024
Processo: 104 / 2024
Protocolo: 2089/2024, Data Protocolo: 25/06/2024 - Horário: 17:42:39
Autor:  Roger Viegas
Relatorias:  Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLCM 105/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina “Jadir Marra da Silva” a Praça do Bairro São Simão e Bairro São Frei Galvão.

Apresentação: 26 de Junho de 2024
Processo: 105 / 2024
Protocolo: 2092/2024, Data Protocolo: 26/06/2024 - Horário: 13:05:00
Autor:  Flávio Marra
Relatorias:  Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2024
Última Ação:   Retirado de tramitação, em definitivo, a pedido do autor, Vereador Flávio Marra, através do Ofício 356/2024, de 02/07/2024.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLCM 106/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina “Celso Lino dos Santos”, a Praça localizada na Rua Monte Líbano no Bairro Halim Souki.

Apresentação: 26 de Junho de 2024
Processo: 106 / 2024
Protocolo: 2098/2024, Data Protocolo: 26/06/2024 - Horário: 14:05:27
Autor:  Anderson da Academia
Relatorias:  Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
2 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/07/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.428.
Matéria Anexada:   Parecer nº 369 de 2024  Data Anexação: 2 de Julho de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Matéria Anexada:   Parecer nº 370 de 2024  Data Anexação: 2 de Julho de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Matéria Anexada:   Inclusão do PL CM nº 106 de 2024  Data Anexação: 2 de Julho de 2024 Autor(es):  Ademir Silva , Ana Paula Quintino , Anderson da Academia , Breno Junior , César Tarzan , Hilton de Aguiar , Israel da Farmácia , Josafá , Lauro Capitão América , Ney Burguer , Piriquito Beleza , Roger Viegas , Wesley Jarbas
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.428, de 04 de julho de 2024

PLCM 107/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação – PIA – para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública municipal de ensino.

Apresentação: 3 de Julho de 2024
Processo: 107 / 2024
Protocolo: 2199/2024, Data Protocolo: 03/07/2024 - Horário: 16:56:08
Autor:  Roger Viegas
Relatorias:  Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PLCM 108/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo 3º da Lei 9.305/2023, que dispõe sobre medidas de combate à discriminação e injúria racial no município de Divinópolis/MG e dá outras providências

Apresentação: 26 de Julho de 2024
Processo: 108 / 2024
Protocolo: 2295/2024, Data Protocolo: 26/07/2024 - Horário: 11:16:36
Autor:  Anderson da Academia
Relatorias:  Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
29 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 02/09/2024. Transformado na Lei Municipal de nº 9.443, de 02/09/2024.
Matéria Anexada:   Parecer nº 399 de 2024  Data Anexação: 27 de Agosto de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Matéria Anexada:   Parecer nº 400 de 2024  Data Anexação: 27 de Agosto de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.443, de 02 de setembro de 2024

PLCM 109/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Semana Municipal da Distonia a ser realizada, anualmente, na ultima semana do mês de setembro no Município de Divinópolis e dá outras providências

Apresentação: 26 de Julho de 2024
Processo: 109 / 2024
Protocolo: 2296/2024, Data Protocolo: 26/07/2024 - Horário: 13:04:51
Autor:  Roger Viegas
Relatorias:  Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLCM 110/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Proíbe o recebimento de resíduos e rejeitos de qualquer natureza ou similar de outro município nas instalações do aterro sanitário ou similar no Município de Divinópolis.

Apresentação: 31 de Julho de 2024
Processo: 110 / 2024
Protocolo: 2314/2024, Data Protocolo: 31/07/2024 - Horário: 15:57:08
Autor:  Flávio Marra
Relatorias:  Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLCM 111/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de utilidade pública a “Associação Basquete Divinópolis” da microrregião de Divinópolis, com sede e foro neste município.

Apresentação: 31 de Julho de 2024
Processo: 111 / 2024
Protocolo: 2315/2024, Data Protocolo: 31/07/2024 - Horário: 17:05:20
Autor:  Anderson da Academia
Relatorias:  Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
29 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 02/09/2024. Transformado na Lei Municipal de nº 9.444, de 02/09/2024.
Matéria Anexada:   Parecer nº 397 de 2024  Data Anexação: 27 de Agosto de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Matéria Anexada:   Parecer nº 398 de 2024  Data Anexação: 27 de Agosto de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.444, de 02 de setembro de 2024

PLCM 112/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina “Cleber dos Santos Mesquita” a Rua "Onze”, no Bairro Alta Vista, neste Município.

Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Processo: 112 / 2024
Protocolo: 2483/2024, Data Protocolo: 14/08/2024 - Horário: 17:36:42
Autor:  Anderson da Academia
Relatorias:  Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
29 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 02/09/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.441, de 03/09/2024.
Matéria Anexada:   Parecer nº 395 de 2024  Data Anexação: 27 de Agosto de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Matéria Anexada:   Parecer nº 396 de 2024  Data Anexação: 27 de Agosto de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.441, de 02 de setembro de 2024

PLCM 113/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar os veículos de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus no Município de Divinópolis com suspensão a ar e sistema de ar condicionado.

Apresentação: 23 de Agosto de 2024
Processo: 113 / 2024
Protocolo: 2554/2024, Data Protocolo: 23/08/2024 - Horário: 15:35:04
Autor:  Hilton de Aguiar
Relatorias:  Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLCM 114/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina “Antônio José Oliveira” a “Rua G”, no Bairro Chácara Santa Mônica, neste Município.

Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Processo: 114 / 2024
Protocolo: 2571/2024, Data Protocolo: 26/08/2024 - Horário: 14:02:51
Autor:  Lauro Capitão América
Relatorias:  Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
12 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/09/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.451, de 18/09/2024.
Matéria Anexada:   Parecer nº 414 de 2024  Data Anexação: 2 de Setembro de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Matéria Anexada:   Parecer nº 413 de 2024  Data Anexação: 3 de Setembro de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.451, de 17 de setembro de 2024

PLCM 115/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição da colagem ou afixação de qualquer material de propaganda nos postes de iluminação pública e nos equipamentos públicos urbanos no município de Divinópolis, e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Processo: 115 / 2024
Protocolo: 2614/2024, Data Protocolo: 28/08/2024 - Horário: 17:58:56
Autor:  Roger Viegas
Relatorias:  Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2024
Última Ação:   Retirado de tramitação em definitivo a pedido do autor, Vereador Roger Viegas, através do Ofício nº Ofício 016/2024, de 30/08/2024.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLCM 116/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição da colagem ou afixação de qualquer material de propaganda nos postes de iluminação pública e nos equipamentos públicos urbanos no município de Divinópolis, e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Processo: 116 / 2024
Protocolo: 2665/2024, Data Protocolo: 02/09/2024 - Horário: 16:54:55
Autor:  Roger Viegas
Relatorias:  Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Projeto Rejeitado Pareceres Contrários de todas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2024
Última Ação:   REJEITADO - Projeto de Lei de nº CM-116/2024 Rejeitado - Pareceres Contrários de Todas as Comissões.
Matéria Anexada:   Parecer nº 669 de 2024  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Matéria Anexada:   Parecer nº 668 de 2024  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLCM 117/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina “Arizio Alves Azevedo” a Rua 2 (dois) localizada no Residencial Alta Vista, neste Município.

Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Processo: 117 / 2024
Protocolo: 2737/2024, Data Protocolo: 10/09/2024 - Horário: 17:12:48
Autor:  Ana Paula Quintino
Relatorias:  Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
8 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/10/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.455, de 10/10/2024.
Matéria Anexada:   Parecer nº 450 de 2024  Data Anexação: 24 de Setembro de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Matéria Anexada:   Parecer nº 449 de 2024  Data Anexação: 25 de Setembro de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.455, de 10 de outubro de 2024

PLCM 118/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina “Francisco de Assis Veloso”, a Rua 16 (dezesseis), localizada no Bairro Prolongamento Eldorado, no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Setembro de 2024
Processo: 118 / 2024
Protocolo: 2749/2024, Data Protocolo: 11/09/2024 - Horário: 16:15:00
Autor:  Hilton de Aguiar
Relatorias:  Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
15 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/10/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.465, de 17/10/2024.
Matéria Anexada:   Parecer nº 452 de 2024  Data Anexação: 24 de Setembro de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Matéria Anexada:   Parecer nº 451 de 2024  Data Anexação: 25 de Setembro de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.465, de 17 de outubro de 2024

PLCM 119/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município de Divinópolis a estabelecer critérios na transferência de usuário em procedimentos no Sistema Único de Saúde – SUS, para fins de pactuação junto ao Complexo Regulador e dá outras providências

Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Processo: 119 / 2024
Protocolo: 2776/2024, Data Protocolo: 13/09/2024 - Horário: 14:36:01
Autor:  Edsom Sousa
Relatorias:  Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLCM 120/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Dia Municipal de Valorização da Família no município de Divinópolis.

Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Processo: 120 / 2024
Protocolo: 2834/2024, Data Protocolo: 19/09/2024 - Horário: 17:15:31
Autor:  Roger Viegas
Relatorias:  Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLCM 121/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de 15 minutos de tolerância no uso do estacionamento rotativo pago de Divinópolis por meio do aplicativo Vaga Azul.

Apresentação: 24 de Setembro de 2024
Processo: 121 / 2024
Protocolo: 2857/2024, Data Protocolo: 24/09/2024 - Horário: 14:54:51
Autor:  Roger Viegas
Relatorias:  Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original