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PLCM 87/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI 3.590, DE 06 DE JUNHO DE 1.994, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DOS BAIRROS SANTO ANDRÉ, SÃO DOMINGOS, SÃO PAULO, JOÃO PAULO II, COPACABANA E ITACOLOMI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 12 de Julho de 2018
Processo: 87 / 2018
Protocolo: 3765/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Raimundo Nonato
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Vereador - Gabinete - VEREADOR
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
16 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/08/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.496/2018 de 23/08/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.496, de 23 de agosto de 2018

PLCM 88/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI ATIVIDADES DE CATEGORIA DE USO NO ANEXO I – TABELA B, DA LEI 2.418, DE NOVEMBRO DE 1.988.

Apresentação: 16 de Julho de 2018
Processo: 88 / 2018
Protocolo: 3824/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Eduardo Print Júnior
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2018
Última Ação:   Rejeitado nos termos do art. 171, do Regimento Interno (Pareceres contrários de todas as Comissões).
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLCM 89/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI ATIVIDADES EM CATEGORIAS DE USO NO ANEXO I – TABELA A, DA LEI 2.418 DE NOVEMBRO DE 1.988 - CARGA E RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO

Apresentação: 16 de Julho de 2018
Processo: 89 / 2018
Protocolo: 3823/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Eduardo Print Júnior
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2018
Última Ação:   Projeto REJEITADO nos termos do art. 171 do Regimento Interno(Pareceres contrários de todas as Comissões) - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLCM 90/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de utilidade pública a Igreja Triunfo Global Do Poder de Deus, com sede e foro neste Município.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Processo: 90 / 2018
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Sobrestado
Data Votação:
23 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
30 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
6 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
20 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2019
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 11/03/2019 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.560/2019 de 11/03/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.560, de 11 de março de 2019

PLCM 91/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA JOÃO CARNEIRO, NA QUADRA 060, DA ZONA Nº 34, NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS.

Apresentação: 19 de Julho de 2018
Processo: 91 / 2018
Protocolo: 3902/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2018
Última Ação:   RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei de nº CM-091/2018 pelo autor o Ver. Kaboja em 04/09/18 – ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 92/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA PARA FINS NÃO POTÁVEIS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Julho de 2018
Processo: 92 / 2018
Protocolo: 4000/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Marcos Vinícius Alves da Silva
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2018
Última Ação:   RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei de nº CM-092/2018 pelo autor o Ver. Marcos Vinícius em 11/10/18 – ARQUIVADO
Matéria Anexadora:   Emenda nº 60 de 2018  Data Anexação: 16 de Agosto de 2018 Autor(es):  Marcos Vinícius Alves da Silva
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLCM 93/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Processo: 93 / 2018
Protocolo: 4264/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Marcos Vinícius Alves da Silva
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
30 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
6 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 08/11/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.522/2018 de 08/11/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.522, de 08 de novembro de 2018

PLCM 94/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIREITO AOS USUÁRIOS DA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS, DE TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES, POR MEIO ELETRÔNICO OU IMPRESSO, DE RESULTADOS DOS EXAMES LABORATORIAIS E AFINS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Processo: 94 / 2018
Protocolo: 4024/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Ademir Silva
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Projeto não recebido pela Presidência da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2018
Última Ação:   Não recebido pelo Presidente da Câmara por óbice decorrente do art. 154, II do Regimento Interno – ARQUIVADO
Texto Original
PLCM 95/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Praça Maria de Lourdes Costa a praça localizada entre as Ruas Revalino Alvim Ferreira, Paulo Antônio de Oliveira e Joaquim Leandro Filho, no Bairro Jardim Primaverea, no Distrito de Santo Antônio dos Campos, neste Município.

Apresentação: 2 de Agosto de 2018
Processo: 95 / 2018
Autor:  Roger Viegas
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
11 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/09/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.507/2018 de 17/09/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.507, de 17 de setembro de 2018

PLCM 96/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 8.467, DE 18 DE JULHO DE 2018 - ATRIBUI, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO LOTE Nº 120, DA QUADRA 08, ZONA CADASTRAL Nº 06, DA RUA ITAMARANDIBA, NO BAIRRO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Processo: 96 / 2018
Protocolo: 4102/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
9 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2018
Última Ação:   Promulgado pelo Presidente da Câmara em 04/09/2018. Transformado no Lei Municipal de nº 8.494 de 04/09/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.494, de 04 de setembro de 2018

PLCM 97/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a colocação e manutenção de caçambas de coleta de terra, entulho ou resíduos de construção nas vias e logradouros públicos do Município.

Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Processo: 97 / 2018
Autor:  Janete Aparecida
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
14 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
19 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/02/2019 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.557/2019 de 26/02/2019.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.557, de 26 de fevereiro de 2019

PLCM 98/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE A PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Agosto de 2018
Processo: 98 / 2018
Protocolo: 4132/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Sargento Elton
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2018
Última Ação:   RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei de nº CM-098/2018 pelo autor o Ver. Sargento Elton em 11/10/18 – ARQUIVADO R
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 99/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA THIAGO RAIMUNDO NASCIMENTO A ATUAL TRAVESSA RIO CLARO NO BAIRRO TIETÊ NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 7 de Agosto de 2018
Processo: 99 / 2018
Protocolo: 4146/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Ademir Silva
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2018
Última Ação:   Arquivado por não atender os requisitos legais(art. 10 da Lei 4.452/1998) - ARQUIVADO
Texto Original
PLCM 100/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim, e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Agosto de 2018
Processo: 100 / 2018
Autor:  Nêgo do Buriti
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Dr. Delano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
20 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>>
11 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
21 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2019
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/05/2019 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.601/2019 de 22/05/2019.
Matéria Anexada:   Emenda nº 81 de 2018  Data Anexação: 9 de Outubro de 2018 Autor(es):  Nêgo do Buriti
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.601, de 22 de maio de 2019

PLCM 101/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA EM SUA TOTALIDADE O ARTIGO 17 DA LEI 5.038 DE 16 DE MAIO DE 2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 4.477 DE 05/04/2002 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE, PROTEÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, SUA POSSE RESPONSÁVEL E O CONTROLE DE ZOONOSES E CONTÉM AINDA OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Apresentação: 9 de Agosto de 2018
Processo: 101 / 2018
Protocolo: 4192/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Cleitinho Azevedo
Relatorias:  Josafá (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
18 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>>
1 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
13 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/11/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.528/2018 de 22/11/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.528, de 22 de novembro de 2018

PLCM 102/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PNCVM - PROCEDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Processo: 102 / 2018
Protocolo: 4274/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Cleitinho Azevedo
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2018
Última Ação:   RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei de nº CM-102/2018 pelo autor o Ver. Cleitinho Azevedo em 18/09/18 – ARQUIVADO.
Texto Original
PLCM 103/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DO CARTÃO DE VACINA DA CRIANÇA NO ATO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, INCLUSIVE CRECHES.

Apresentação: 9 de Agosto de 2018
Processo: 103 / 2018
Protocolo: 4202/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Renato Ferreira
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2018
Última Ação:   RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei de nº CM-103/2018 pelo autor o Ver. Renato Ferreira em 20/08/18 – ARQUIVADO
Texto Original
PLCM 105/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo 2°da lei 3.917, de 28 de Dezembro de 1995 que dispõe sobre a isenção quanto as despesas com os funerais de doadores de órgãos corporais para fins de transplante médico e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Agosto de 2018
Processo: 105 / 2018
Autor:  Zé Luiz da Fármacia
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Ademir Silva (CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência) || Renato Ferreira (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || César Tarzan (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Pedido de Vista
Data Votação:
1 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
13 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2019
Última Ação:   RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei de nº CM-105/2018 pelo autor o Ver. Zé Luiz da Farmácia em 19/03/19 – ARQUIVADO
Matéria Anexadora:   Emenda nº 154 de 2018  Data Anexação: 19 de Novembro de 2018 Autor(es):  Marcos Vinícius Alves da Silva
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLCM 106/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei no 7.064 de 2009, alterada pela Lei no 8.431 de 2018, que dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados do Município de Divinópolis às pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Setembro de 2018
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Junho de 2019
Processo: 106 / 2018
Autor:  Edsom Sousa
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Renato Ferreira (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Dr. Delano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
14 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2019
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/05/2019 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.593/2019 de 17/05/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.593, de 17 de maio de 2019

PLCM 107/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Criação da Semana de Conscientização e prevenção da Coluna Vertebral e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Setembro de 2018
Processo: 107 / 2018
Autor:  Zé Luiz da Fármacia
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Renato Ferreira (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || César Tarzan (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2019
Última Ação:   RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei de nº CM-107/2018/Substitutivo I pelo autor o Ver. Zé Luiz da Farmácia em 28/03/19 – ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLCM 111/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos lotes 276 e 298 da quadra 022 da zona 18, do bairro Afonso Pena, neste município - Fica descaracterizado de sua classificação como ZR2 (Zona Residencial Dois), passando à condição de ZR1 (Zona Residencial Um), nos termos da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, os lotes 276 e 298 da quadra 022, zona 18, situado na rua Mendes Mourão, no bairro Afonso Pena, neste município.

Apresentação: 28 de Setembro de 2018
Processo: 111 / 2018
Autor:  Roger Viegas
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Renato Ferreira (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Dr. Delano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2019
Última Ação:   RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei Ordinária de nº CM-111/2018 pelo autor o Ver. Roger Viegas em 26/03/19 - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 112/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

Apresentação: 2 de Outubro de 2018
Processo: 112 / 2018
Protocolo: 4982/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Janete Aparecida
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
6 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 08/11/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.523/2018 de 08/11/2018.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.523, de 08 de novembro de 2018

PLCM 113/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPIRITUALISTA PAI JOÃO DE ANGOLA/IRMÃ SCHEILLA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 3 de Outubro de 2018
Processo: 113 / 2018
Protocolo: 5001/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2018
Última Ação:   RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei de nº CM-113/2018 pelo autor o Ver. Kaboja em 17/10/18 – ARQUIVADO
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Texto Original
PLCM 114/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EXPOSIÇÃO ORQUIDÓFILA DA ASSOCIAÇÃO ORQUIDÓFILA DE DIVINÓPOLIS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Outubro de 2018
Processo: 114 / 2018
Protocolo: 5137/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Renato Ferreira
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
23 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
25 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/10/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.517/2018 de 30/10/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.517, de 30 de outubro de 2018

PLCM 115/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ O NOME DE LAERTE DE SOUZA, A ESTRADA MUNICIPAL DVL 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Outubro de 2018
Processo: 115 / 2018
Protocolo: 5162/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Nêgo do Buriti
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
22 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
27 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/11/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.535/2018 de 30/11/2018.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.535, de 30 de novembro de 2018

PLCM 116/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1O DA LEI 2.394, DE 17 DE OUTUBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO RURAL DAS COMUNIDADES RURAIS DE LAVA-PÉS, BOA VISTA E POSSE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 18 de Outubro de 2018
Processo: 116 / 2018
Protocolo: 5284/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Raimundo Nonato
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
13 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/11/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.529/2018 de 22/11/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.529, de 22 de novembro de 2018

PLCM 117/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA VACINA NA ESCOLA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Apresentação: 23 de Outubro de 2018
Processo: 117 / 2018
Protocolo: 5445/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Renato Ferreira
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Raimundo Nonato (CECEL - Comissão de Educação, Cultura, Esporte Lazer) || Ademir Silva (CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
20 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/11/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.530/2018 de 22/11/2018.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.530, de 22 de novembro de 2018

PLCM 118/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Praça Iza Custódio de Souza, praça Três localizada, no Bairro Residencial Boa Vista, neste Município.

Apresentação: 24 de Outubro de 2018
Processo: 118 / 2018
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMD
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
8 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
13 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
12 de Fevereiro de 2019
27 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 2019
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/08/2019 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.624/2019 de 27/08/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.624, de 27 de agosto de 2019

PLCM 119/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA JOSÉ HILTON DA SILVA, A PRAÇA SITUADA NA BIFURCAÇÃO DA RUA ANTÔNIO OLÍMPIO DE OLIVEIRA COM AVENIDA AYRTON SENNA DA SILVA NO BAIRRO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Novembro de 2018
Processo: 119 / 2018
Autor:  César Tarzan
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
22 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
27 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/11/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.536/2018 de 30/11/2018.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.536, de 30 de novembro de 2018

PLCM 120/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA ANTÔNIO PINTO DA FONSECA, A RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO FREI GALVÃO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Outubro de 2018
Processo: 120 / 2018
Protocolo: 5542/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  César Tarzan
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
22 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
27 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/11/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.537/2018 de 30/11/2018.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.537, de 30 de novembro de 2018

PLCM 121/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE A REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Outubro de 2018
Processo: 121 / 2018
Autor:  Nêgo do Buriti
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2018
Última Ação:   RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei de nº CM-121/2018 pelo autor o Ver. Nêgo do Buriti em 11/12/18 - ARQUIVADO
Texto Original
PLCM 122/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a inclusão da Caminhada pela Vida, realizada anualmente pela ACCCOM, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Outubro de 2018
Processo: 122 / 2018
Autor:  Edsom Sousa
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || César Tarzan (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
21 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2019
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/03/2019 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.569/2019 de 25/03/2019.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.569, de 25 de março de 2019

PLCM 123/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DICO MARTINS A RUA 01, NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 7 de Novembro de 2018
Processo: 123 / 2018
Protocolo: 5658/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edsom Sousa
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
22 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
27 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/11/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.538/2018 de 30/11/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.538, de 30 de novembro de 2018

PLCM 124/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS E PEDIDOS DE EXAMES DIGITADOS EM COMPUTADOR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Processo: 124 / 2018
Protocolo: 5699/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edsom Sousa
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Janete Aparecida (CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2018
Última Ação:   RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei de nº CM-124/2018 pelo autor o Ver. Edson Sousa em 04/12/18 – ARQUIVADO
Texto Original
PLCM 125/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei 8396/2017 que dispõe sobre a inclusão do Evento Pré Carnavalesco Bloco do Cléo, no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Processo: 125 / 2018
Autor:  Janete Aparecida
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Renato Ferreira (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Renato Ferreira (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Dr. Delano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
4 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2019
Última Ação:   Promulgado pelo Vice-Presidente da Câmara o Ver. Marcos Vinícius em 08/05/2019 - Transformado no Lei Municipal de nº 8.584 de 05/05/2019.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.584, de 08 de maio de 2019

PLCM 126/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Augusto Rodrigues de Souza a Rua Dois, no Bairro Solares, neste Município.

Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Processo: 126 / 2018
Autor:  Ademir Silva
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Renato Ferreira (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || César Tarzan (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
12 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
21 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2019
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/03/2019 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.570/2019 de 25/03/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.570, de 25 de março de 2019

PLCM 127/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Thiago Raimundo Nascimento a atual Rua 3 (Três) do Residencial Solaris neste Município.

Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Processo: 127 / 2018
Autor:  Ademir Silva
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
5 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/02/2019 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.554/2019 de 18/02/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.554, de 18 de fevereiro de 2019

PLCM 128/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS APRESENTAÇÕES COM OBJETOS QUE COLOQUEM EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA E MATERIAL DOS CIDADÃOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Processo: 128 / 2018
Protocolo: 5700/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edsom Sousa
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2018
Última Ação:   RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei de nº CM-128/2018 pelo autor o Ver. Edson Sousa em 04/12/18 – ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 129/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ART. 1O E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2O DA LEI Nº 6.706, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA C ARGOS EM COMISSÃO E PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 13 de Novembro de 2018
Processo: 129 / 2018
Protocolo: 5818/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edsom Sousa
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Renato Ferreira (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Dr. Delano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2020
Última Ação:   Projeto de Lei de nº CM-129/2018 Rejeitado nos termos do art. 171, do Regimento Interno (Pareceres contrários)de todas as Comissões Permanentes.
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
PLCM 131/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPIRITUALISTA PAI JOÃO DE ANGOLA/IRMÃ SCHEILLA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 6 de Novembro de 2018
Processo: 131 / 2018
Protocolo: 5636/2018, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/12/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.542/2018 de 10/12/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.542, de 10 de dezembro de 2018

PLCM 132/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO.

Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Processo: 132 / 2018
Autor:  Cleitinho Azevedo
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Rodrigo Kaboja (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2018
Última Ação:   RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei Ordinária de nº CM-132/2018 pelo autor o Ver. Cleitinho Azevedo em 21/11/18 – ARQUIVADO
Texto Original
PLCM 133/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição de datas comemorativas no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Processo: 133 / 2018
Autor:  Renato Ferreira
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
12 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/02/2019 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.552/2018 de 14/02/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.552, de 14 de fevereiro de 2019

PLCM 134/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO COLETIVO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS BASEADOS NA INTERNET NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Processo: 134 / 2018
Autor:  Cleitinho Azevedo
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2018
Última Ação:   RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei de nº CM-134/2018 pelo autor o Ver. Cleitinho Azevedo em 11/12/18 - ARQUIVADO
Matéria Anexadora:   Emenda nº 159 de 2018  Data Anexação: 30 de Novembro de 2018 Autor(es):  Edsom Sousa
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 141 de 2018  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Janete Aparecida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 135/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Proíbe a comercialização e exposição para uso de narguilé a menores de dezoito anos de idade e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Processo: 135 / 2018
Autor:  Sargento Elton
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Renato Ferreira (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Dr. Delano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Vice-Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
21 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2019
Última Ação:   Promulgado pelo Vice-Presidente da Câmara Ver. Marcos Vinícius em 19/08/2019. Transformado no Lei Municipal de nº 8.617 de 19/08/2019.
Matéria Anexadora:   Veto total ou parcial nº 4 de 2019  Data Anexação: 13 de Junho de 2019 Autor(es):  Galileu Machado - Prefeito
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.617, de 19 de agosto de 2019

PLCM 136/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Processo: 136 / 2018
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Renato Ferreira (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || César Tarzan (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
24 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2019
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/10/2019 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.646/2019 de 30/10/2019.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.646, de 30 de outubro de 2019

PLCM 137/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA ARTIGO 1O DA LEI 4.007 DE 28 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DO INHAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Processo: 137 / 2018
Autor:  Renato Ferreira
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei Ordinária de nº CM-137/2018 pelo autor o Ver. Renato Ferreira em 06/02/19 - ARQUIVADO
Texto Original
PLCM 138/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Laisla Fernanda Diogo a Rua Onze, no bairro Residencial Boa Vista, neste Município.

Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Processo: 138 / 2018
Autor:  Josafá
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
5 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/02/2019 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.555/2018 de 18/02/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.555, de 18 de fevereiro de 2019

PLCM 140/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Vereador da Melhor Idade no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Processo: 140 / 2018
Autor:  Janete Aparecida
Relatorias:  Renato Ferreira (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Renato Ferreira (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || César Tarzan (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
19 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2019
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 20/03/2019 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.565/2019 de 20/03/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.565, de 20 de março de 2019

PLCM 141/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 30 de Novembro de 2018
Processo: 141 / 2018
Autor:  Janete Aparecida
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Renato Ferreira (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || César Tarzan (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || César Tarzan (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Renato Ferreira (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2020
Última Ação:   RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei de nº CM-141/2018 pela autora a Vereadora Janete Aparecida em 31/08/20 através do Ofício de nº CM-175/2020 - ARQUIVADO
Matéria Anexadora:   Emenda nº 1 de 2019  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  Janete Aparecida
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 134 de 2018  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Cleitinho Azevedo
Documentos Acessórios: 3
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PLCM 142/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Projeto Geladeira Literária no Município de Divinópolis e dá outras providencias.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Processo: 142 / 2018
Autor:  Dr. Delano
Relatorias:  Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Raimundo Nonato (CECEL - Comissão de Educação, Cultura, Esporte Lazer)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei de nº CM-137/2018 pelo autor o Ver. Renato Ferreira em 07/02/19 – ARQUIVADO
Texto Original