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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E TURISMO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$248.800,00(DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 1.416, DE 24/07/2003, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NITEROI, NESTA CIDADE

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 5.553, DE 24/12/2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE DIVINÓPOLIS - ACID.

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º, 5º, 6º E 7º AO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$214.200,00

ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 5.550, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A EXECUTAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EM CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação ao art. 2º da Lei 4015, de 14 de agosto de 1996, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas de pequeno vulto.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SEMVOP, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$16.750,00, PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE DE TERRENO Nº200, DA QUADRA 73, ZONA 35, À SÔNIA CLARET DE SOUSA E ESPOSO, PROPRIETÁRIOS DA CASA A SER DEMOLIDA, EM RAZÃO DE DESABAMENTO, SITUADO NA RUA OLÍMPIO GOMES BRANQUINHO, 811, MAR E TERRA, CONF. LEI 5736, DE 02/10/2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SUDECOM, DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, FUNDAÇÃO PRÓ-HUMANA E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 665.902,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, CONTROLADORIA, PROCURADORIA, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DIRETORIA DE TRABALHO, PESQUISA E DIFUSÃO TECNOLÓGICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E FUNDAÇÃO PRÓ-HUMANA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 5.164.850,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DA PRAÇA DO MERCADO, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, OCRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$8.250,00, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº5.773, DE 11/11/2003.

REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.805, DE 30 DE JUNHO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB A FORMA DE DOAÇÃO SIMPLES, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA DAMARCÍLIA SODRÉ - DIVIPORTAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$33.500,00.(TRINTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).

ALTERA A LEI Nº5.025, DE 23 DE ABRIL DE 2001 QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS DE 19/11/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 137.221,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E UM REAIS).

CRIA A UNIDADE " CENIRA MANATA SOARES" COMO EXTENSÃO DA BIBLIOTECA ATALIBA LAGO, DE 01/12/2003

ALTERA A LEI 3955, DE 01 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DESTINADO A TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS E SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$154.000,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO E DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$247.961,43 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).

REVOGA A LEI MUNICIPAL 5199 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA COMERCIAL MALARE LTDA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS 2º E 3ºDO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº3.362 DE 07 DE JULHO DE 1993, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VINCULADO AO INSS, A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) DE SEUS VENCIMENTOS, ENQUANTO PERMANECER AFASTADO DO TRABALHO PERCEBENDO O AUXILIO DOENÇA, 01/12/2003

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº5203, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO,À EMPRESA CRIAÇÕES ROTATIVA LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MONTANTE DE R$179.000,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL REAIS.

ALTERA O ANEXO VII- FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA LEI 3.843, DE 15 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$69.000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS)

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, DE 10/12/2003

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, PELO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO "SITE" DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, DAS CONTAS PÚBLICAS E OUTROS DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA CÂMARA MUNICIPAL, NO GABINETE DO PREFEITO, PROCURADORIA, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, SUDECOM,CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SEMEC, SEMUSA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, SELT, PRÓ-HUMANA, FUNDAÇÃO MEIO AMBIENTE E FUNDAÇÃO DE CULTURA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$1.406.500,00.

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PONTE FUNDA.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO POR VALE-COMPRAS E SUA CONCESSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS MESES QUE MENCIONA.

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ QUINTINO LOPES, DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO BAIRRO QUINTINO

DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENDA E AO ART. 1º, DA LEI 5757, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.125, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA FERRADURA - CENTRO DE LOGÍSTICA LTDA.

DÁ NOVA REDAÇÃO PARÁGRAFO 3º, DO ART. 1º DA LEI Nº 5.247, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E RESULTANTE DE MODIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA PENTENCOSTAL LUZ E TRINDADE , DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO

AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA LIBERDADE ASSISTIDA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$20.095,83.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA "WIT COMERCIAL" LTDA.

DENOMINA RUA HEVECUS A RUA DOZE, NO BAIRRO DAVANUZE, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VITAMINAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PROVITA

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FOLCLORE E AO ARTESANATO - PRÓ-ARTE

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA DOADORES DE SANGUE

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA ANALDINA DA COSTA ARAÚJO, A RUA E, NO BAIRRO FAZENDA DA USINA, NESTE MUNICÍPIO.