SAPL - Câmara Municipal de Divinópolis

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PLEM 20/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$3.904.825,96 (TRES MILHÕES, NOVECENTOS E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). Apresentação: 25 de Março de 2014 Processo: 20 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Edmar Rodrigues (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 3 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 03/04/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.812 de 03/04/2014. Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.812, de 03 de abril de 2014
PLEM 21/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: CRIA OS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, SOB REGIME ESTATUTÁRIO, DE MÉDICO GENERALISTA – PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS E DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM – PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM CARGA HORÁRIA DE 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS; ALTERA A LEI 6655 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, COM A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS, A RESPECTIVA QUANTIDADE DE VAGAS, REQUISITOS PARA INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 19 de Março de 2014 Processo: 21 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) \|\| Edimilson Andrade (CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência) \|\| Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 25 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 25 de Março de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/03/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.807 de 25/03/2014. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.807, de 25 de março de 2014
PLEM 23/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.406, de 21 de junho de 1.978, que autoriza permuta de imóveis. Apresentação: 3 de Junho de 2014 Processo: 23 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 26 de Agosto de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/08/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.863 de 26/08/2014. Matéria Anexada: Emenda nº 23 de 2014 Data Anexação: 1 de Julho de 2014 Autor(es): Eduardo Print Júnior Matéria Anexada: Emenda nº 120 de 2014 Data Anexação: 1 de Julho de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.863, de 26 de agosto de 2014
PLEM 25/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, À ÁREA QUE MENCIONA - AVENIDA AYRTON SENNA DA SILVA Apresentação: 7 de Novembro de 2014 Processo: 25 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 22 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/12/2014 - Transformado na Lei Municipal nº 7.917, de 22/12/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.917, de 22 de dezembro de 2014
PLEM 26/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, ÀS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BRASÍLIA. Apresentação: 16 de Junho de 2014 Processo: 26 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 7 de Agosto de 2014 - Votação Nominal >>> 21 de Agosto de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 21/08/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.859 de 21/08/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.859, de 21 de agosto de 2014
PLEM 27/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 7.504, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA DOS MANDARINS. Apresentação: 24 de Junho de 2014 Processo: 27 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 03/07/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.845 de 03/07/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.845, de 03 de julho de 2014
PLEM 28/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 7.774, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SÃO LUCAS. Apresentação: 3 de Junho de 2014 Processo: 28 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 03/07/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.846 de 03/07/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.846, de 03 de julho de 2014
PLEM 29/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências. Apresentação: 15 de Maio de 2014 Processo: 29 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 26 de Junho de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/06/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.837 de 26/06/2014. Matéria Anexada: Emenda nº 73 de 2014 Data Anexação: 26 de Maio de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 74 de 2014 Data Anexação: 26 de Maio de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 75 de 2014 Data Anexação: 26 de Maio de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 76 de 2014 Data Anexação: 26 de Maio de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 77 de 2014 Data Anexação: 26 de Maio de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 78 de 2014 Data Anexação: 26 de Maio de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 79 de 2014 Data Anexação: 26 de Maio de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 80 de 2014 Data Anexação: 26 de Maio de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 81 de 2014 Data Anexação: 26 de Maio de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 82 de 2014 Data Anexação: 26 de Maio de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 83 de 2014 Data Anexação: 26 de Maio de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 85 de 2014 Data Anexação: 27 de Maio de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 86 de 2014 Data Anexação: 27 de Maio de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 87 de 2014 Data Anexação: 27 de Maio de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 88 de 2014 Data Anexação: 27 de Maio de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 93 de 2014 Data Anexação: 5 de Junho de 2014 Autor(es): Careca da Água Mineral Matéria Anexada: Emenda nº 94 de 2014 Data Anexação: 5 de Junho de 2014 Autor(es): Careca da Água Mineral Matéria Anexada: Emenda nº 95 de 2014 Data Anexação: 5 de Junho de 2014 Autor(es): Careca da Água Mineral Matéria Anexada: Emenda nº 96 de 2014 Data Anexação: 5 de Junho de 2014 Autor(es): Careca da Água Mineral Matéria Anexada: Emenda nº 97 de 2014 Data Anexação: 5 de Junho de 2014 Autor(es): Careca da Água Mineral Matéria Anexada: Emenda nº 98 de 2014 Data Anexação: 5 de Junho de 2014 Autor(es): Careca da Água Mineral Matéria Anexada: Emenda nº 99 de 2014 Data Anexação: 5 de Junho de 2014 Autor(es): Careca da Água Mineral Matéria Anexada: Emenda nº 100 de 2014 Data Anexação: 5 de Junho de 2014 Autor(es): Careca da Água Mineral Matéria Anexada: Emenda nº 101 de 2014 Data Anexação: 5 de Junho de 2014 Autor(es): Careca da Água Mineral Matéria Anexada: Emenda nº 102 de 2014 Data Anexação: 5 de Junho de 2014 Autor(es): Careca da Água Mineral Matéria Anexada: Emenda nº 103 de 2014 Data Anexação: 5 de Junho de 2014 Autor(es): Careca da Água Mineral Matéria Anexada: Emenda nº 104 de 2014 Data Anexação: 9 de Junho de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 105 de 2014 Data Anexação: 9 de Junho de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 106 de 2014 Data Anexação: 9 de Junho de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 107 de 2014 Data Anexação: 9 de Junho de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 108 de 2014 Data Anexação: 9 de Junho de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 109 de 2014 Data Anexação: 9 de Junho de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 110 de 2014 Data Anexação: 9 de Junho de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 111 de 2014 Data Anexação: 9 de Junho de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 112 de 2014 Data Anexação: 9 de Junho de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 113 de 2014 Data Anexação: 9 de Junho de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 114 de 2014 Data Anexação: 9 de Junho de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 115 de 2014 Data Anexação: 9 de Junho de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 116 de 2014 Data Anexação: 9 de Junho de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 117 de 2014 Data Anexação: 9 de Junho de 2014 Autor(es): Edimilson Andrade Documentos Acessórios: 72 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.837, de 26 de junho de 2014
PLEM 30/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$335.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS). Apresentação: 3 de Junho de 2014 Processo: 30 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Edmar Rodrigues (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 10 de Junho de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/06/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.833/2014 de 10/06/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.833, de 10 de junho de 2014
PLEM 31/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.507, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA MANANCIAL MISSÃO E VIDA. Apresentação: 16 de Junho de 2014 Processo: 31 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 03/07/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.847 de 03/07/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.847, de 03 de julho de 2014
PLEM 33/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA LEI N° 7.783/2013 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$101.855,25 (CENTO E UM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). Apresentação: 10 de Junho de 2014 Processo: 33 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Rodyson do Zé Milton (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 03/07/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.846 de 03/07/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.848, de 03 de julho de 2014
PLEM 34/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418, a área que menciona, localizada no Bairro Savassi. Apresentação: 30 de Junho de 2014 Processo: 34 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 20 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 20/11/2014. Transformado na Lei Municipal de nº 7.898 de 20/11/2014. Matéria Anexada: Emenda nº 121 de 2014 Data Anexação: 20 de Novembro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 124 de 2014 Data Anexação: 20 de Novembro de 2014 Autor(es): Edimilson Andrade Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.898, de 20 de novembro de 2014
PLEM 35/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS NO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO BOA VISTA – CORESAB BOA VISTA. Apresentação: 18 de Junho de 2014 Processo: 35 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 26 de Junho de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/06/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.838 de 26/06/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.838, de 26 de junho de 2014
PLEM 36/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 17 E AO ITEM 4 DO ARTIGO 20 DA LEI 2.418 DE 1988; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 2.429 DE 1988; ACRESCE O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 4º E REVOGA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.933 DE 2000; ALTERANDO O PARÁGRAFO PRIMEIRO PARA PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI 5.125 DE 2001. Apresentação: 25 de Junho de 2014 Processo: 36 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 03/07/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.849 de 03/07/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.849, de 03 de julho de 2014
PLEM 37/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 7.174, DE 27 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS E MUROS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. Apresentação: 7 de Novembro de 2014 Processo: 37 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Retirado(a) em Definitivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Sobrestado Data Votação: 2 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2014 Última Ação: Retirado em Definitivo a pedido do Executivo Municipal o Projeto de Lei de nº EM-037/2014 em 23/12/2014 - ARQUIVADO Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLEM 38/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Apresentação: 1 de Julho de 2014 Processo: 38 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Edmar Rodrigues (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 03/07/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.850 de 03/07/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.850, de 03 de julho de 2014
PLEM 39/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA INDIVIDUAL ADEMIR DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 29 de Setembro de 2014 Processo: 39 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 20 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 25 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/11/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.903 de 25/11/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.903, de 25 de novembro de 2014
PLEM 40/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, ÀS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM BRASÍLIA. Apresentação: 7 de Novembro de 2014 Processo: 40 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 4 de Agosto de 2015 - Votação Nominal >>> 18 de Agosto de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2015 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/08/2015 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.987 de 15/08/2015. Matéria Anexada: Emenda nº 10 de 2015 Data Anexação: 26 de Março de 2015 Autor(es): Anderson Saleme Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.987, de 18 de agosto de 2015
PLEM 43/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$257.257,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS). Apresentação: 8 de Agosto de 2014 Processo: 43 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 14 de Agosto de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/08/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.858 de 14/08/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.858, de 14 de agosto de 2014
PLEM 45/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.418/1988, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS MANSÕES. Apresentação: 25 de Agosto de 2014 Processo: 45 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 2 de Setembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 02/09/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.867 de 02/09/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.867, de 02 de setembro de 2014
PLEM 46/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO ALPINO RODRIGUES. Apresentação: 18 de Agosto de 2014 Processo: 46 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 26 de Agosto de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/08/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.864 de 26/08/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.864, de 26 de agosto de 2014
PLEM 47/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, A GLEBA NO 500, ZONA CADASTRAL NO 40, NO LOCAL DENOMINADO CARRAPICHO OU PARI, NESTE MUNICÍPIO; PARA A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO "CONJUNTO RESIDENCIAL VERTICAL PORTAL ARBORETTO". Apresentação: 21 de Agosto de 2014 Processo: 47 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 28 de Agosto de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/08/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.865 de 28/08/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.865, de 28 de agosto de 2014
PLEM 48/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS). Apresentação: 27 de Agosto de 2014 Processo: 48 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Edmar Rodrigues (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 4 de Setembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/09/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.870 de 04/09/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.870, de 04 de setembro de 2014
PLEM 49/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.418, às áreas que menciona. Apresentação: 18 de Setembro de 2014 Processo: 49 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 4 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 20 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 2 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> 24 de Março de 2015 - Votação Nominal >>> 18 de Junho de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2015 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/06/2015 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.972 de 18/06/2015. Matéria Anexada: Emenda nº 184 de 2014 Data Anexação: 3 de Novembro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.972, de 18 de junho de 2015
PLEM 50/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO BAIRRO SANTA BÁRBARA, ZONA CADASTRAL Nº 25, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 9 de Setembro de 2014 Processo: 50 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 9 de Outubro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/10/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.885 de 09/10/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.885, de 09 de outubro de 2014
PLEM 51/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC. Apresentação: 18 de Setembro de 2014 Processo: 51 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 23 de Outubro de 2014 - Votação Nominal >>> 20 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 20/11/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.900 de 20/11/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.900, de 20 de novembro de 2014
PLEM 52/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE PEDRO CAMPOS BATISTA. Apresentação: 29 de Setembro de 2014 Processo: 52 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 23 de Outubro de 2014 - Votação Nominal >>> 2 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> 22 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/12/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.918 de 22/12/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.918, de 22 de dezembro de 2014
PLEM 54/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO 39º ÍTEM, DO ANEXO – “RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DOS LOTES NO BAIRRO QUINTA DAS PALMEIRAS”, DA LEI Nº 4.780, DE 16 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANDRELINO ANSELMO DE ARAÚJO Apresentação: 3 de Dezembro de 2014 Processo: 54 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 22 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/12/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.919 de 22/12/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.919, de 22 de dezembro de 2014
PLEM 56/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2015. LOA Apresentação: 30 de Setembro de 2014 Processo: 56 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Rodyson do Zé Milton (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 11 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 11/12/2014. Transformado na Lei Municipal de nº 7.911/2014 de 11/12/2014. Matéria Anexada: Emenda nº 132 de 2014 Data Anexação: 21 de Outubro de 2014 Autor(es): Eduardo Print Júnior Matéria Anexada: Emenda nº 133 de 2014 Data Anexação: 21 de Outubro de 2014 Autor(es): Eduardo Print Júnior Matéria Anexada: Emenda nº 170 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 171 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Adair Otaviano Matéria Anexada: Emenda nº 173 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Adair Otaviano Matéria Anexada: Emenda nº 175 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Adair Otaviano Matéria Anexada: Emenda nº 177 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Adair Otaviano Documentos Acessórios: 29 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.911, de 11 de dezembro de 2014
PLEM 57/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências. Apresentação: 30 de Setembro de 2014 Processo: 57 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Rodyson do Zé Milton (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 11 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 11/12/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.912 de 11/12/2014. Matéria Anexada: Emenda nº 136 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 137 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 138 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 139 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 140 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 141 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 142 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 143 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 144 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 145 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Adilson Quadros Matéria Anexada: Emenda nº 146 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 147 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 148 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 149 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 150 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 151 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 152 de 2014 Data Anexação: 22 de Dezembro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 153 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 154 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 155 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 156 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 157 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 158 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 159 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 160 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 161 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 162 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 163 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 164 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 165 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 166 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 167 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 168 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 169 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Documentos Acessórios: 104 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.912, de 11 de dezembro de 2014
PLEM 58/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: Dispões sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis; PPA 2014-2017, para o exercício de 2015, instituída pela Lei 7.783, de 26 de dezembro de 2013 - PPA. Apresentação: 30 de Outubro de 2014 Processo: 58 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Rodyson do Zé Milton (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 2 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 11/12/2014. Transformado pela Lei Municipal de nª 7.907/2014 de 11/12/2014. Matéria Anexada: Emenda nº 134 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 135 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 180 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 181 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Piriquito Beleza Matéria Anexada: Emenda nº 174 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Adair Otaviano Matéria Anexada: Emenda nº 172 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Adair Otaviano Matéria Anexada: Emenda nº 176 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Adair Otaviano Matéria Anexada: Emenda nº 179 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Adair Otaviano Matéria Anexada: Emenda nº 178 de 2014 Data Anexação: 22 de Outubro de 2014 Autor(es): Adair Otaviano Documentos Acessórios: 32 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.907, de 11 de dezembro de 2014
PLEM 59/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO "BAIRRO RESIDENCIAL ALTO DAS OLIVEIRAS", ZONA CADASTRAL Nº 52, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 29 de Setembro de 2014 Processo: 59 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 2 de Outubro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 02/10/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.882 de 02/10/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.882, de 02 de outubro de 2014
PLEM 60/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL 3 RELATIVA AOS LOTES 79 E 116, DA QUADRA 075, ZONA 07 - PROLONGAMENTO MORADA NOVA, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 29 de Setembro de 2014 Processo: 60 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Sobrestado Data Votação: 1 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2016 Última Ação: Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura. Matéria Anexada: Emenda nº 16 de 2015 Data Anexação: 9 de Abril de 2015 Autor(es): Anderson Saleme Documentos Acessórios: 5 Texto Original
PLEM 64/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 406, de 09 de fevereiro de 1957, que cria a Biblioteca Pública Municipal e estabelece a destinação para a taxa de expediente. Apresentação: 3 de Dezembro de 2014 Processo: 64 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG 1 Status: Retirado(a) em Definitivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Vista Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2015 Última Ação: Retirado o Projeto de Lei de nº EM-064/2014 a pedido do Executivo Municipal através de Ofício em 28/04/2015 - Devolvido ao Executivo Municipal - ARQUIVADO. Matéria Anexada: Emenda nº 23 de 2015 Data Anexação: 13 de Abril de 2015 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 22 de 2015 Data Anexação: 8 de Abril de 2015 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 15 de 2015 Data Anexação: 20 de Março de 2015 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 11 de 2015 Data Anexação: 25 de Março de 2015 Autor(es): Anderson Saleme Documentos Acessórios: 6 Texto Original
PLEM 65/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA FOX COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 13 de Novembro de 2014 Processo: 65 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 20 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 20/11/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.899 de 20/11/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.899, de 20 de novembro de 2014
PLEM 66/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO 16º ÍTEM - AVENIDA NOVO MÉXICO, DA RELAÇÃO DOS ATUAIS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA RABELO, BAIRRO CAMPINA VERDE, DA LEI Nº 4.721, DE 01 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ELZA FRANCISCA MESQUITA Apresentação: 3 de Dezembro de 2014 Processo: 66 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 9 de Abril de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2015 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/04/2015 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.947 de 09/04/2015. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.947, de 09 de abril de 2015
PLEM 68/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418, às áreas que menciona, localizada no Bairro Jardim Brasília. Apresentação: 3 de Dezembro de 2014 Processo: 68 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 4 de Agosto de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2015 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 06/08/2015. Transformado na Lei Municipal de nº 7.982 de 06/08/2015. Matéria Anexada: Emenda nº 5 de 2015 Data Anexação: 11 de Março de 2015 Autor(es): Anderson Saleme Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.982, de 06 de agosto de 2015
PLEM 69/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, ÀS ÁREAS QUE MENCIONA NO BAIRRO JARDIM BRASÍLIA. Apresentação: 19 de Dezembro de 2014 Processo: 69 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 22 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/12/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.920 de 22/12/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.920, de 22 de outubro de 2014
PLEM 70/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 7.174, DE 27 DE ABRIL DE 2010, DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS E MUROS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. Apresentação: 19 de Dezembro de 2014 Processo: 70 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 22 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/12/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.928 de 22/12/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.928, de 11 de dezembro de 2014
PLEM 71/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, AO ANEXO I E REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 6.854/2008, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A ASSUMIR AS DÍVIDAS QUE ESPECIFICA, DA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - EMOP. Apresentação: 1 de Dezembro de 2014 Processo: 71 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Retirado(a) em Definitivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2014 Última Ação: Retirado em Definitivo a pedido do Executivo Municipal o Projeto de Lei de nº EM-071/2014 em 09/12/2014 - ARQUIVADO Texto Original
PLEM 72/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 17 DA LEI 2.418 DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO - PROGRAMAS E PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL, ASSIM DEFINIDOS POR ATO DO PODER EXECUTIVO DESTINADOS AOS CIDADÃOS COM RENDA FAMILIAR MÁXIMA DE 06(SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS PODERÃO SER ADMITIDAS LIMITAÇÕES URBANÍSTICAS MENOS RESTRITIVAS QUE AS DEMAIS CONSTANTES NESTA LEI, DESDE QUE APROVADAS PELA COMISSÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. Apresentação: 1 de Dezembro de 2014 Processo: 72 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Pedido de Vista Data Votação: 9 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> 4 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/12/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.908 de 09/12/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.908, de 09 de dezembro de 2014
PLEM 73/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA VIACARD ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 19 de Dezembro de 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 22 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/12/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.921 de 22/12/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.921, de 22 de dezembro de 2014
PLEM 74/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.933, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A EXECUÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO. Apresentação: 5 de Dezembro de 2014 Processo: 74 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 22 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/12/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.922 de 22/12/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.922, de 22 de dezembro de 2014
PLEM 75/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, AO “ANEXO I” E REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 6.854/2008 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A ASSUMIR AS DÍVIDAS QUE ESPECIFICA, DA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS – EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 19 de Dezembro de 2014 Processo: 75 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 22 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/12/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.916 de 22/12/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.916, de 22 de dezembro de 2014
PLEM 76/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA DIVINE VIDROS DE SEGURANÇA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 19 de Dezembro de 2014 Processo: 76 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 22 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/12/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.923 de 22/12/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.923, de 22 de dezembro de 2014
PLEM 77/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA LEI 7907, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - PPA 2014-2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, INSTITUÍDA PELA LEI 7.783, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 - PPA Apresentação: 19 de Dezembro de 2014 Processo: 77 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 22 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/12/2014 - Transformado na Lei Municipal de nº 7.915/2014 de 22/12/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.915, de 22 de dezembro de 2014
PLEM 78/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA MTS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 19 de Dezembro de 2014 Processo: 78 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 22 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/12/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.924 de 22/12/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.924, de 22 de dezembro de 2014
PLEM 79/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG. Apresentação: 19 de Dezembro de 2014 Processo: 79 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 22 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/12/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.925 de 22/12/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.925, de 22 de dezembro de 2014
PLEM 82/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Ementa: REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 9º DA LEI 4450 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTENDO OUTRAS DISPOSIÇÕES. Apresentação: 19 de Dezembro de 2014 Processo: 82 / 2014 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 22 de Dezembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/12/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.926 de 22/12/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.926, de 22 de dezembro de 2014
PLCM 1/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: Estabelece no âmbito do município de Divinópolis a criação do Programa de Terapia Natural ou Integrativa. Apresentação: 2 de Janeiro de 2014 Processo: 1 / 2014 Autor: Anderson Saleme Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Rejeitado(a) Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2014 Última Ação: REJEITADO nos termos do art. 171 do Regimento Interno (Pareceres contrários de todas as Comissões) em 23/04/2014 - ARQUIVADO Matéria Anexada: Emenda nº 42 de 2014 Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Documentos Acessórios: 4 Texto Original

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