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PLCM 22/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina "Francisco Cristovam da Fonseca", a Rua "D", no bairro São Paulo, neste Município.

Apresentação: 19 de Março de 2013
Processo: 22 / 2013
Autor:  Hilton de Aguiar
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEG 1
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
2 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 02/04/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.650 de 02/04/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.650, de 02 de abril de 2013

PLCM 23/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas em edifícios comerciais, hotéis e repartições públicas em que haja atendimento à população.

Apresentação: 20 de Março de 2013
Processo: 23 / 2013
Autor:  Dr. Delano
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Emenda(s) Apresentada(s)
Data Votação:
21 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>>
25 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>>
11 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 21/05/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.672 de 21/05/2013.
Matéria Anexada:   Emenda nº 3 de 2013  Data Anexação: 21 de Maio de 2013 Autor(es):  Dr. Delano
Matéria Anexada:   Emenda nº 11 de 2013  Data Anexação: 21 de Maio de 2013 Autor(es):  Dr. Delano
Matéria Anexada:   Emenda nº 12 de 2013  Data Anexação: 21 de Maio de 2013 Autor(es):  Dr. Delano
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.672, de 21 de maio de 2013

PLCM 24/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA CONCESSIONÁRIA, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Apresentação: 18 de Março de 2013
Processo: 24 / 2013
Protocolo: 1146/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edimilson Andrade
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
26 de Março de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2013
Última Ação:   Promulgada pelo Presidente da Câmara Rodyson Kristinamurt em 25/04/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.662 de 25/04/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.662, de 25 de abril de 2013

PLCM 25/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 7.266, de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre a proibição de capina química nas áreas que menciona no âmbito do município de Divinópolis.

Apresentação: 21 de Março de 2013
Processo: 25 / 2013
Autor:  Adilson Quadros
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nilmar Eustáquio de Souza (CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
11 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2013
Última Ação:   Veto Mantido - ARQUIVADO.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLCM 26/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei nº 7.199 de 2010, que proíbe o uso de telefone celular nas agências bancárias no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Março de 2013
Processo: 26 / 2013
Autor:  Edimilson Andrade
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
11 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 11/04/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.655 de 11/04/2013.
Matéria Anexada:   Emenda nº 42 de 2013  Data Anexação: 26 de Agosto de 2013 Autor(es):  Marcos Vinícius Alves da Silva
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.655, de 11 de abril de 2013

PLCM 27/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA “ANTÔNIO BENJAMIN DOS SANTOS” A RUA “3”, NOS BAIRROS XAVANTE E PROLONGAMENTO WALCHIR RESENDE COSTA, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 27 de Março de 2013
Processo: 27 / 2013
Protocolo: 1325/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edimar Máximo
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Vereador - Gabinete - VEREADOR
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
11 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>>
18 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/04/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.657 de 18/04/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.657, de 18 de abril de 2013

PLCM 28/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS EM DIVINÓPOLIS A ADAPTAREM 2% DE SUAS FROTAS PARA ATENDEREM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 27 de Março de 2013
Processo: 28 / 2013
Protocolo: 1336/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2013
Última Ação:   RETIRADO EM DEFINITIVO o Projeto de Lei de nº CM-028/2013 de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio em 30/04/2013 - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 29/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA VEREADOR MILTON DONIZETE, A RUA UM, NO BAIRRO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 27 de Março de 2013
Processo: 29 / 2013
Protocolo: 1337/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edimar Félix
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
11 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>>
18 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/04/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.658 de 18/04/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.658, de 18 de abril de 2013

PLCM 30/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Memorial do Legislativo Coronel Antônio Olímpio de Moraes no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Abril de 2013
Processo: 30 / 2013
Autor:  Eduardo Print Júnior
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
15 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
20 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 20/08/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.703 de 20/08/2013.
Matéria Anexada:   Emenda nº 5 de 2013  Data Anexação: 20 de Agosto de 2013 Autor(es):  Eduardo Print Júnior
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.703, de 20 de agosto de 2013

PLCM 31/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina "Leonardo Ramos Cardoso", a Rua "Dois", no bairro Vila das Roseiras, neste Município.

Apresentação: 4 de Abril de 2013
Processo: 31 / 2013
Autor:  Hilton de Aguiar
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
6 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 06/06/2013. Transformado na Lei Municipal nº 7.678 de 06/06/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.678, de 06 de junho de 2013

PLCM 32/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA ERCÍLIO AUGUSTO DE ALMEIDA E SILVA A RUA TRÊS, SITUADA NO BAIRRO VILA DAS ROSEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 5 de Abril de 2013
Processo: 31 / 2013
Protocolo: 1411/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Eduardo Print Júnior
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
23 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/04/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.660 de 23/04/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.660, de 23 de abril de 2013

PLCM 33/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O § 2O , § 3° E O § 4O NO ARTIGO 1O DA LEI NO 6.716, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS, E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Abril de 2013
Processo: 33 / 2013
Protocolo: 1600/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Eduardo Print Júnior
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
18 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/04/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.659 de 18/04/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.659, de 18 de abril de 2013

PLCM 35/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ÁLCOOL E DROGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 17 de Abril de 2013
Processo: 35 / 2013
Protocolo: 1892/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2013
Última Ação:   Retirado pelo autor o Vereador autor Nilmar Eustáquio em 06/05/2013 - ARQUIVADO.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 36/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos varejistas que vendam alimentos embalados a disponibilizarem balança para conferência do peso pelos consumidores, e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Abril de 2013
Processo: 36 / 2013
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
18 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>>
8 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 08/08/2013. Transformado na Lei Municipal nº 7.692 de 08/08/2013.
Matéria Anexada:   Emenda nº 24 de 2013  Data Anexação: 8 de Agosto de 2013 Autor(es):  Nilmar Eustáquio de Souza
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.692, de 08 de agosto de 2013

PLCM 37/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 17 de Abril de 2013
Processo: 37 / 2013
Protocolo: 1891/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2013
Última Ação:   Retirado em definitivo o Projeto de Lei de nº CM-037/2013 de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio em 30/04/2013 - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 38/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIGÊNCIA DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 17 de Abril de 2013
Processo: 38 / 2013
Protocolo: 1893/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2013
Última Ação:   Retirado em definitivo o Projeto de Lei de nº CM-038/2013 de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio em 30/04/2013 - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 39/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA FRANCISCO DE PAULA ALVES A RUA DOZE, SITUADA NO BAIRRO HALIN SOUKI, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 22 de Abril de 2013
Processo: 39 / 2013
Protocolo: 1953/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Marcos Vinícius Alves da Silva
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Apreciação Prejudicada
Data Votação:
7 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>>
30 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>>
2 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 07/05/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.667 de 07/05/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.667, de 07 de maio de 2013

PLCM 40/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece critérios para funcionamento dos semáforos após 23:00 horas no Município de Divinópolis.

Apresentação: 22 de Abril de 2013
Processo: 40 / 2013
Autor:  Edimilson Andrade
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
28 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/05/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.673 de 28/05/2013.
Matéria Anexada:   Emenda nº 8 de 2013  Data Anexação: 28 de Maio de 2013 Autor(es):  Edimilson Andrade
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.673, de 28 de maio de 2013

PLCM 41/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A COLETA, O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Abril de 2013
Processo: 41 / 2013
Protocolo: 1971/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edimilson Andrade
Relatorias:  Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
4 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/06/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.677 de 04/06/2013.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.677, de 04 de junho de 2013

PLCM 42/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS CONTENDO HORÁRIOS E AS LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO.

Apresentação: 23 de Abril de 2013
Processo: 42 / 2013
Protocolo: 1979/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2013
Última Ação:   Retirado em definitivo o Projeto de Lei de nº CM-042/2013 pelo Vereador autor Kaboja em 25/06/2013 - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 44/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS O VEÍCULO GOL 1.6 POWER, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 24 de Abril de 2013
Processo: 44 / 2013
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:  Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
16 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 16/05/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.669 de 16/05/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.669, de 16 de maio de 2013

PLCM 45/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LIMPEZA DE LOTES VAGOS COM ÔNUS AO PROPRIETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Abril de 2013
Processo: 45 / 2013
Protocolo: 2063/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Marquinho Clementino
Relatorias:  Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
1 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
20 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 20/08/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.704 de 20/08/2013.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.704, de 20 de agosto de 2013

PLCM 46/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ASSISTENCIAL AO CARENTE EM DIVINÓPOLIS – ASFACED, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 25 de Abril de 2013
Processo: 46 / 2013
Autor:  Marcos Vinícius Alves da Silva
Relatorias:  Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
9 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/05/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.668 de 09/05/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.668, de 09 de maio de 2013

PLCM 47/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA PELO USO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES.

Apresentação: 6 de Maio de 2013
Processo: 47 / 2013
Protocolo: 2162/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Edimar Félix
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirado
Data Votação:
20 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2013
Última Ação:   Retirado em definitivo o Projeto de Lei de nº CM-047/2013 pelo vereador autor Edimar Fếlix em 20/06/2013 - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLCM 48/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA GERA ESPORTE”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 8 de Maio de 2013
Processo: 48 / 201
Protocolo: 2222/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Eduardo Print Júnior
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Pedido de Vista
Data Votação:
28 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>>
16 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/05/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.674 de 28/05/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.674, de 28 de maio de 2013

PLCM 49/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR QUE NOS PARQUES E PRAÇAS DA CIDADE DIVINÓPOLIS, SEJA PÚBLICO OU PRIVADO, QUE O LAZER E A RECREAÇÃO SEJA COM BRINQUEDOS COM ACESSIBILIDADE TOTAL PARA CRIANÇAS COM E SEM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 7 de Maio de 2013
Processo: 49 / 2013
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2013
Última Ação:   Retirado pelo Vereador autor Nilmar Eustáquio em 16/05/2013 - ARQUIVADO.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 51/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA NAIR MARIA OLIVEIRA, A RUA QUATRO, NO BAIRRO VILA DAS ROSEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 15 de Maio de 2013
Processo: 51 / 2013
Autor:  Careca da Água Mineral
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
28 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/05/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.675 de 28/05/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.675, de 28 de maio de 2013

PLCM 52/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 6.129, DE 27 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Maio de 2013
Processo: 52 / 2013
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:  Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
16 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 16/05/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.670 de 16/05/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.670, de 16 de maio de 2013

PLCM 53/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI DE NO 4.452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 28 de Junho de 2013
Processo: 53 / 2013
Protocolo: 3456/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Marquinho Clementino
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
8 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 08/08/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.693 de 08/08/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.693, de 08 de agosto de 2013

PLCM 54/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 7.266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 13 de Maio de 2013
Processo: 54 / 2013
Protocolo: 2440/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Adilson Quadros
Relatorias:  Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
5 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 05/09/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.711 de 05/09/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.711, de 05 de setembro de 2013

PLCM 55/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta o inciso III ao Art. 156 da Lei 6.907 de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Maio de 2013
Processo: 55 / 2013
Autor:  Careca da Água Mineral
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
1 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
11 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>>
4 de Fevereiro de 2014 - Votação Nominal >>>
15 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>>
22 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>>
12 de Agosto de 2014 - Votação Nominal >>>
25 de Setembro de 2014 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2014
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/09/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.877 de 25/09/2014.
Matéria Anexada:   Emenda nº 68 de 2013  Data Anexação: 25 de Outubro de 2013 Autor(es):  Rodyson do Zé Milton
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.877, de 25 de setembro de 2014

PLCM 56/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS A PROIBIREM E FISCALIZAREM O COMÉRCIO AMBULANTE NOS EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS PELAS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Maio de 2013
Processo: 56 / 2013
Protocolo: 2527/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Marquinho Clementino
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2013
Última Ação:   Retirado em definitivo o Projeto de Lei de nº CM-056/2013 pelo vereador autor Marquinho Clementino em 02/09/2013 - ARQUIVADO.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 57/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA EM SUA ÁREA EXTERNA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Maio de 2013
Processo: 57 / 2013
Protocolo: 2649/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Eduardo Print Júnior
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
8 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 08/08/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.694 de 08/08/2013.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.694, de 08 de agosto de 2013

PLCM 58/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS PASSAGENS DE NÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Maio de 2013
Processo: 58 / 2013
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEG 1
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
20 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 20/06/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.681 de 20/06/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.681, de 20 de junho de 2013

PLCM 59/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Projeto de Lei "Adote Uma Lixeira" e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Maio de 2013
Processo: 59 / 2013
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
1 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
20 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
10 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/09/2013. Transformado na Lei Municipal nº 7.716 de 10/09/2013.
Matéria Anexada:   Emenda nº 17 de 2013  Data Anexação: 10 de Setembro de 2013 Autor(es):  Nilmar Eustáquio de Souza
Matéria Anexada:   Emenda nº 31 de 2013  Data Anexação: 10 de Setembro de 2013 Autor(es):  Nilmar Eustáquio de Souza
Matéria Anexada:   Emenda nº 41 de 2013  Data Anexação: 10 de Setembro de 2013 Autor(es):  Edimar Máximo
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.716, de 10 de setembro de 2013

PLCM 60/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS “.

Apresentação: 27 de Maio de 2013
Processo: 60 / 2013
Protocolo: 2796/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2013
Última Ação:   Retirado definitivamente pelo autor o Ver. Nilmar Eustáquio em 06/08/2013 - Arquivado.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 61/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES BIOMÉTRICOS DE VISTA, AUDIOMETRIA, DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE E DE CAPACIDADE FÍSICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Maio de 2013
Processo: 61 / 2013
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2013
Última Ação:   Retirado em definitivo o Projeto de Lei de nº CM-061/2013 pelo vereador autor Nilmar Eustáquio em 06/06/2013 - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 62/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS E DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 27 de Maio de 2013
Processo: 62 / 2013
Protocolo: 2794/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2013
Última Ação:   Retirado em definitivo o Projeto de Lei de nº CM-062/2013 pelo vereador autor Nilmar Eustáquio em 13/06/2013 - ARQUIVADO
Texto Original
PLCM 63/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de um cadastro de pessoas desaparecidas no Município de Divinópolis, da inclusão dos desaparecidos no CNPD - Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (http://www.cnpd.org.br/) e ao site do Governo de Minas (http://www.desaparecidos.mg.gov.br) e a obrigatoriedade da veiculação de fotos de pessoas desaparecidas no município, na Net Câmara, Tv Câmara e Website da Câmara Municipal de Divinópolis-MG.

Apresentação: 27 de Maio de 2013
Processo: 63 / 2013
Autor:  Piriquito Beleza
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Pedido de Vista
Data Votação:
6 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
18 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 06/08/2013. Transformado na Lei Municipal nº 7.690 de 06/08/2013.
Matéria Anexada:   Emenda nº 23 de 2013  Data Anexação: 6 de Agosto de 2013 Autor(es):  Nilmar Eustáquio de Souza
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.690, de 06 de agosto de 2013

PLCM 64/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera em sua totalidade a seção II, do Capítulo V da Lei 6.907/08 - Código de Posturas.

Apresentação: 19 de Julho de 2013
Processo: 64 / 2013
Autor:  Piriquito Beleza
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Sobrestado
Data Votação:
26 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2013
Última Ação:   Retirado o Projeto de Lei pelo Ver. autor José Wilson - Piriquito em 27/11/2013 - ARQUIVADO.
Matéria Anexada:   Emenda nº 18 de 2013  Data Anexação: 26 de Agosto de 2013 Autor(es):  Anderson Saleme
Matéria Anexada:   Emenda nº 45 de 2013  Data Anexação: 11 de Setembro de 2013 Autor(es):  Anderson Saleme
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
PLCM 65/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS MUNICIPAIS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 27 de Maio de 2013
Processo: 65 / 2013
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
10 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/09/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.717 de 10/09/2013.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.717, de 10 de setembro de 2013

PLCM 66/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, SÃO BENEDITO, SANTA EFIGÊNIA E NOSSA SENHORA DAS MERCES - REINADEIROS”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 6 de Novembro de 2013
Processo: 66 / 2013
Protocolo: 5638/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Anderson Saleme
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
21 de Novembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 21/11/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.755 de 21/11/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.755, de 21 de novembro de 2013

PLCM 67/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA JOSÉ FRANCISCO GAMA A RUA DOIS LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 4 de Junho de 2013
Processo: 67 / 2013
Protocolo: 2946/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Pedido de Vista
Data Votação:
20 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>>
18 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 20/06/2013 - Transformado na Lei Municipal nº 7.682 de 20/06/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.682, de 20 de junho de 2013

PLCM 68/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA ARISTIDES EUSTÁQUIO RIBEIRO A RUA RECREIO LOCALIZADA NA QUADRA 065,ZONA 36 NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 10 de Junho de 2013
Processo: 68 / 2013
Protocolo: 3092/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edmar Rodrigues (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
20 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 20/06/2013 – Transformado na Lei Municipal nº 7.683 de 20/06/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.683, de 20 de junho de 2013

PLCM 69/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ART. DA LEI MUNICIPAL 6.764/2008, QUE TRATA DA COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 5 de Junho de 2013
Processo: 69 / 2013
Protocolo: 2955/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Sobrestado
Data Votação:
25 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2013
Última Ação:   Retirado em definitivo o Projeto de Lei de nº CM-069/2013 pelo vereador autor Rodrigo Kaboja em 03/09/2013 - ARQUIVADO.
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Texto Original
PLCM 70/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PLACA COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.

Apresentação: 5 de Junho de 2013
Processo: 70 / 2013
Protocolo: 2992/2013, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Careca da Água Mineral
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
18 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>>
20 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
29 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
5 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
8 de Outubro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 08/10/2013. Transformado na Lei Municipal nº 7.731 de 08/10/2013.
Matéria Anexada:   Emenda nº 44 de 2013  Data Anexação: 8 de Outubro de 2013 Autor(es):  Dr. Delano
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.731, de 08 de outubro de 2013

PLCM 71/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina "Joaquim Geraldo de Oliveira", a Rua "A", nas Chácaras Beira Rio, neste Município.

Apresentação: 5 de Junho de 2013
Processo: 71 / 2013
Autor:  Hilton de Aguiar
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
22 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/08/2013. Transformado na Lei Municipal nº 7.707 de 22/08/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.707, de 22 de agosto de 2013

PLCM 72/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina "Sebastião Vicente Alves", a "Travessa Um" localizada entre as quadras 59 e 60, no bairro Sagrada Família, neste Município.

Apresentação: 5 de Junho de 2013
Processo: 72 / 2013
Autor:  Hilton de Aguiar
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
22 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/08/2013. Transformado na Lei Municipal nº 7.708 de 22/08/2013.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.708, de 22 de agosto de 2013

PLCM 73/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, instituições financeiras e similares, no âmbito do Município de Divinópolis, de fixar em suas dependências, cartazes informativos com explicações sobre empréstimo consignado para aposentados.

Apresentação: 6 de Junho de 2013
Processo: 73 / 2013
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Anderson Saleme (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
8 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2013
Última Ação:   Promulgada pelo Presidente da Câmara em 09/09/2013. Transformado na Lei Municipal nº 7.709 de 09/09/2013.
Matéria Anexada:   Emenda nº 25 de 2013  Data Anexação: 9 de Setembro de 2013 Autor(es):  Anderson Saleme
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.709, de 09 de setembro de 2013

PLCM 74/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o art. 3° da Lei n° 6.158, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis.

Apresentação: 11 de Junho de 2013
Processo: 74 / 2013
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
6 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
20 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>>
8 de Agosto de 2013 - Votação Nominal >>>
10 de Setembro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2013
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/09/2013. Transformado na Lei Municipal nº 7.718 de 10/09/2013.
Matéria Anexada:   Emenda nº 36 de 2013  Data Anexação: 10 de Setembro de 2013 Autor(es):  Eduardo Print Júnior
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.718, de 10 de setembro de 2013