Pesquisar Matéria Legislativa

Altera a Lei nº 8.243, de 1º de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação da Política e Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Divinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 7.505, de 29 de dezembro de 2011, ao acervo patrimonial do Município.

"Altera a Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Procuradoria, na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 8.572.099,30.

Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 6.510, de 06 de fevereiro de 2007, ao acervo patrimonial do Município.

Altera a Lei nº 4.450, de 22 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, contendo outras disposições”.

Regulamenta a Zona Especial 3, relativa ao lote 782, da quadra 032, zona 06, no Bairro Afonso Pena, perímetro urbano de Divinópolis.

Altera a Lei nº 8.480, de 23 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos, altera do Anexo I, GH 2 à 8, da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo a abrir no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 9.600.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Fazenda e na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.252.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 60.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 4.469.944,96.

Altera a Lei nº 9.014, de 04 de abril de 2022, que “dispõe sobre as normas para funcionamento do Centro Educacional de Apoio e Atendimento Especializado “Professora Maria Fernanda Azevedo” - CEAE”.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 13.400.254,30.

Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei n°2.418/88 - Bairro Jardim Brasília

Altera a Lei nº 8.769, de 23 de outubro de 2020, que “Autoriza o Município de Divinópolis a permutar imóveis como forma de pagamento de indenização de desapropriação e dá outras providências.”

Altera a Lei nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021 - Altera os limites previstos no inciso I do art. 1º da Lei nº 8.585, 13 de maio de 2019, e estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada - 7 (AEL-7) - Fazenda da Chácara.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo e na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 7.421.000,00 (sete milhões, quatrocentos e vinte e um mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a abrir no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e na Secretaria Municipal de Agronegócios, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 7.749.000,00 (sete milhões, setecentos e quarenta e nove mil reais).

Altera a Lei nº. 7.560/12, que dispõe sobre incorporação da gratificação de produtividade para as carreiras de fiscalização de nível médio e dá outras providências.

Torna obrigatório o cumprimento do Programa de Integridade nas contratações públicas que menciona e dá outras providências.

Institui a Campanha Vem pro MEI de incentivo à formalização de microempreendedores individuais no Município de Divinópolis.

Altera o inciso II do art. 6º da Lei no 4.350, de 29 de maio de 1998, alterado pela Lei no 5.223, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre transporte de escolares no Município de Divinópolis e revoga a Lei 7.197 de 25 de Maio de 2010.

Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelos hospitais e serviços de saúde, de informação sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, em consonância com as diretrizes da Lei 13.239/2015.

Define o programa Ativa Idade, destinado a estimular a reinserção dos idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do município de Divinópolis/MG para o transporte de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais e desfiles de beleza, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento.

Cria o programa Abrace Projetos Esportivos no município de Divinópolis.

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio Aos Animais Abandonados-A4, com sede e foro neste Município.

Dispões sobre reserva de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais e as unidades habitacionais residenciais situadas no pavimento térreo às pessoas idosas e às pessoas com deficiências contempladas como beneficiárias nos programas habitacionais populares implantados pelo Executivo Municipal.

Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, 18 de novembro de 1988, à área que menciona, e dá outras providências.

Institui no município de Divinópolis, a SEMANA DA MODA e dá outras providências

Obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar no site oficial da Prefeitura, o cronograma trimestral com os agendamentos dos equipamentos esportivos e de lazer do município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Divinópolis a conceder no exercício de 2022 remissão parcial sobre o valor da taxa de limpeza pública.

Institui a Semana do Bem Estar Animal no Município de Divinópolis.

Dispõe sobre a remissão de penalidades de trânsito, no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a União das Donas de Casa de Minas Gerais, com sede e foro neste Município.

Institui o dia municipal em memória às vítimas da COVID-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Divinópolis e entidades da Administração Indireta de pessoas que foram condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento para quadra 010, Zona 014 localizada no Centro, neste Município.

Denomina Leston Izaias do Nascimento a Quadra Poliesportiva situada à rua Maria da Paz,no bairro Danilo Passos, neste Município.

Declara de utilidade Pública a ONG Ambiental Águas de Minas, com sede e foro neste Município.

Dispõe sobre a criação de um cadastro dos animais aptos a serem adotados no município de Divinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Divinópolis.

Institui o Dia Municipal da valorização da vida do nascituro no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Altera o §1º do art. 7º da Lei 6.440 de 19 de setembro de 2006, que Estabelece normas para a construção e manutenção de estradas e caminhos públicos.

Denomina Estrada Municipal Corvino Vaz da Silva, a Estrada Municipal DVL 242 e DVL 438, que liga Santo Antônio dos Campos a Comunidade de Cachoeirinha, neste Município.

Denomina Rua Dr. José Domingos Filho, a Rua 14, situada no Bairro Marajó I/II, neste Município.

Define sobre a prática da Telemedicina no município de Divinópolis, e dá outras providências.