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PLEM 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, À ÁREA QUE MENCIONA - RUA CASTRO ALVES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CASCALHO RICO E GUAPÉ

Apresentação: 8 de Março de 2018
Processo: 13 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
27 de Março de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 02/04/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.422 de 02/04/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.422, de 02 de abril de 2018

PLEM 14/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO SÍTIOS DE RECREIO VOVÓ DORICA, ZONA CADASTRAL Nº 31, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 28 de Março de 2018
Processo: 14 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
17 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>>
8 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/05/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.452/2018 de 09/05/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.452, de 09 de maio de 2018

PLEM 15/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS DO PARCELAMENTO BAIRRO RESIDENCIAL JOSÉ LOPES, E DE LOTES CONTÍGUOS, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 21 de Março de 2018
Processo: 15 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
24 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Abril de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/04/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.441 de 26/04/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.441, de 26 de abril de 2018

PLEM 16/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.375.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS).

Apresentação: 26 de Março de 2018
Processo: 16 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
12 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 13/04/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.426 de 13/04/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.426, de 13 de abril de 2018

PLEM 17/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA.

Apresentação: 15 de Março de 2018
Processo: 17 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
22 de Março de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 02/04/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.421 de 02/04/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.421, de 02 de abril de 2018

PLEM 18/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA PROCURADORIA GERAL E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$608.674,50 (SEISCENTOS E OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

Apresentação: 26 de Março de 2018
Processo: 18 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
12 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/04/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.427 de 18/04/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.427, de 13 de abril de 2018

PLEM 19/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III-I DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - CARGO AGENTE FUNERÁRIO

Apresentação: 2 de Abril de 2018
Processo: 19 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
24 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>>
26 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/04/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.446 de 27/04/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.446, de 27 de abril de 2018

PLEM 20/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 2.508, DE 11 DE MAIO DE 1989, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À INSTITUIÇÃO DAS SERVAS DE MARIA, MINISTRAS DOS ENFERMOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 4 de Abril de 2018
Processo: 20 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
19 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/04/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.437 de 25/04/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.437, de 25 de abril de 2018

PLEM 22/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.311, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE CRIA A ESCOLA MUNICIPAL HERBERT DE SOUZA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL, DE 13/04/18.

Apresentação: 13 de Abril de 2018
Processo: 22 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
15 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/05/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.455/2018 de 24/05/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.455, de 24 de maio de 2018

PLEM 23/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A ASSOCIAÇÃO MISSÃO MARIA DE NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Abril de 2018
Processo: 23 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
3 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 07/05/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.447/2018 de 07/05/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.447, de 07 de maio de 2018

PLEM 24/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 15 de Maio de 2018
Processo: 24 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Josafá (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
3 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
5 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Julho de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/07/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.473/2018 de 09/07/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.473, de 09 de julho de 2018

PLEM 25/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Fundo Municipal de Cultura e seu respectivo Conselho e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Maio de 2018
Processo: 25 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Josafá (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2018
Última Ação:   RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei de nº EM-025/2018 a pedido do Executivo Municipal através de nº EM-087/2018 em 13/09/18. ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLEM 26/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 8.421, de 02 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e especifica, a área que menciona - Art. 1º Fica, o Poder Executivo, autorizado a desafetar da finalidade pública original e específica, parte de área verde, da zona 06, com 2.228,29 m 2 (dois mil duzentos e vinte e oito metros e vinte e nove centímetros quadrados), localizada no lugar conhecido como Salgadão, no Prolongamento do Bairro São Sebastião, nesta cidade, conforme matrícula de nº 84.265, do Cartório de Registro de Imóveis local.(NR)

Apresentação: 14 de Maio de 2018
Processo: 26 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || César Tarzan (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
14 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
19 de Fevereiro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/02/2019 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.556/2018 de 28/02/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.556, de 26 de fevereiro de 2019

PLEM 27/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, ÀS ÁREAS QUE MENCIONA - GRANJA SANTO ANTÔNIO

Apresentação: 26 de Junho de 2018
Processo: 27 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DILEG 1
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
5 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Julho de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/07/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.474/2018 de 09/07/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.474, de 09 de julho de 2018

PLEM 28/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Maio de 2018
Processo: 28 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Renato Ferreira (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Renato Ferreira (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || César Tarzan (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Adair Otaviano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLEM 29/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, o crédito adicional suplementar no montante de R$7.243.000,00 (sete milhões, duzentos e quarenta e três mil reais).

Apresentação: 15 de Maio de 2018
Processo: 29 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Josafá (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Renato Ferreira (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
14 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/06/2018. Transformado na Lei Municipal de nº 8.465/2018 de 18/06/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.465, de 18 de junho de 2018

PLEM 30/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A À LEI NÚMERO 1.316, DE 05 DE AGOSTO DE 1977, QUE AUTORIZA A APROVAÇÃO DO MAPA RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

Apresentação: 15 de Maio de 2018
Processo: 30 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Josafá (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
25 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
1 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
20 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/11/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.525/2018 de 22/11/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.525, de 22 de novembro de 2018

PLEM 31/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

Apresentação: 15 de Maio de 2018
Processo: 31 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Renato Ferreira (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
14 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/06/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.466/2018 de 18/06/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.466, de 18 de junho de 2018

PLEM 32/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Apresentação: 20 de Junho de 2018
Processo: 32 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
2 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
7 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/08/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.489/2018 de 10/08/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.489, de 10 de agosto de 2018

PLEM 33/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 2.461, 3.294 E 4.083, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988, 28 DE DEZEMBRO DE 1992 E 1º DE NOVEMBRO DE 1996, RESPECTIVAMENTE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO COM FINALIDADE SOCIAL A NOVOS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Maio de 2018
Processo: 33 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
2 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 08/08/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.484/2018 de 08/08/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.484, de 08 de agosto de 2018

PLEM 34/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO

Apresentação: 15 de Maio de 2018
Processo: 34 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Renato Ferreira (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Apreciação Prejudicada
Data Votação:
12 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
9 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 12/07/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.483/2018 de 12/07/2018.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 13 de 2018  Data Anexação: 24 de Maio de 2018 Autor(es):  Edsom Sousa , Cleitinho Azevedo , Dr. Delano , Eduardo Print Júnior , Roger Viegas , Sargento Elton
Matéria Anexadora:   Emenda nº 14 de 2018  Data Anexação: 23 de Maio de 2018 Autor(es):  Janete Aparecida
Matéria Anexadora:   Emenda nº 23 de 2018  Data Anexação: 8 de Junho de 2018 Autor(es):  Janete Aparecida
Matéria Anexadora:   Emenda nº 22 de 2018  Data Anexação: 8 de Junho de 2018 Autor(es):  Janete Aparecida
Matéria Anexadora:   Emenda nº 28 de 2018  Data Anexação: 11 de Junho de 2018 Autor(es):  Janete Aparecida
Matéria Anexadora:   Emenda nº 29 de 2018  Data Anexação: 11 de Junho de 2018 Autor(es):  Janete Aparecida
Matéria Anexadora:   Emenda nº 24 de 2018  Data Anexação: 11 de Junho de 2018
Matéria Anexadora:   Emenda nº 25 de 2018  Data Anexação: 11 de Junho de 2018
Matéria Anexadora:   Emenda nº 26 de 2018  Data Anexação: 11 de Junho de 2018 Autor(es):  Edsom Sousa
Matéria Anexadora:   Emenda nº 27 de 2018  Data Anexação: 11 de Junho de 2018 Autor(es):  Edsom Sousa
Matéria Anexadora:   Emenda nº 20 de 2018  Data Anexação: 5 de Junho de 2018 Autor(es):  Raimundo Nonato
Matéria Anexadora:   Emenda nº 19 de 2018  Data Anexação: 28 de Maio de 2018 Autor(es):  Sargento Elton
Matéria Anexadora:   Emenda nº 15 de 2018  Data Anexação: 28 de Maio de 2018 Autor(es):  Sargento Elton
Matéria Anexadora:   Emenda nº 16 de 2018  Data Anexação: 28 de Maio de 2018 Autor(es):  Sargento Elton
Matéria Anexadora:   Emenda nº 17 de 2018  Data Anexação: 28 de Maio de 2018 Autor(es):  Sargento Elton
Matéria Anexadora:   Emenda nº 18 de 2018  Data Anexação: 28 de Maio de 2018 Autor(es):  Sargento Elton
Documentos Acessórios: 61
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.483, de 12 de julho de 2018

PLEM 35/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA PROCURADORIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).

Apresentação: 25 de Maio de 2018
Processo: 35 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
28 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/07/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.469/2018 de 04/07/2018.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.469, de 04 de julho de 2018

PLEM 36/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATERRO SANITÁRIO DO CENTRO OESTE MINEIRO – CIAS CENTRO OESTE, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS /MG, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.838, 26 DE JUNHO DE 2014.

Apresentação: 20 de Junho de 2018
Processo: 36 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
28 de Junho de 2018
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/07/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.471/2018 de 04/07/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.471, de 04 de julho de 2018

PLEM 37/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA SUPERINTENDÊNCIA DA USINA DE PROJETOS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$8.292.208,20 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS).

Apresentação: 25 de Maio de 2018
Processo: 37 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
4 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/09/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.503/2018 de 10/09/2018.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.503, de 10 de setembro de 2018

PLEM 38/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO REAIS).

Apresentação: 13 de Junho de 2018
Processo: 38 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
26 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>>
3 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 06/07/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.472/2018 de 06/07/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.472, de 06 de julho de 2018

PLEM 39/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULAMENTA A ZE/3 – ZONA ESPECIAL 3, DE ACORDO COM OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL NO 2.418/1988 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, REFERENTE AOS LIMITES DO MERCADO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 29 de Junho de 2018
Processo: 39 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLEM 40/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$3.334.949,12 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS).

Apresentação: 20 de Junho de 2018
Processo: 40 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
20 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/11/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.526/2018 de 22/11/2018.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.526, de 22 de novembro de 2018

PLEM 43/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 8.398, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.017, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Apresentação: 29 de Junho de 2018
Processo: 43 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Rodrigo Kaboja (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) || Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Apreciação Prejudicada
Data Votação:
12 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
9 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Julho de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 16/07/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.477/2018 de 16/07/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.477, de 16 de julho de 2018

PLEM 45/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI Nº 5.237, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO SIMÃO.

Apresentação: 29 de Junho de 2018
Processo: 45 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
2 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 08/08/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.485/2018 de 08/08/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.485, de 08 de agosto de 2018

PLEM 46/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 2.461/88, ANEXO I-B - BAIRRO DONA ROSA, SUBDIVISÃO DA QUADRA 196, LOTE Nº 080 E ANEXO II, Nº DE ORDEM 067, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM FINALIDADE SOCIAL, LOTES DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Julho de 2018
Processo: 46 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
18 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/10/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.511/2018 de 30/10/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.511, de 30 de outubro de 2018

PLEM 47/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos, altera do Anexo I, GH 2 à 8, da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2.007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Julho de 2018
Processo: 47 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
9 de Julho de 2018
20 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/07/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.480/2018 de 23/07/2018.
Matéria Anexada:   Emenda nº 48 de 2018  Data Anexação: 20 de Julho de 2018 Autor(es):  Roger Viegas
Matéria Anexada:   Emenda nº 39 de 2018  Data Anexação: 20 de Julho de 2018 Autor(es):  Edsom Sousa
Matéria Anexada:   Emenda nº 40 de 2018  Data Anexação: 20 de Julho de 2018 Autor(es):  Edsom Sousa
Matéria Anexada:   Emenda nº 41 de 2018  Data Anexação: 20 de Julho de 2018 Autor(es):  Edsom Sousa
Matéria Anexada:   Emenda nº 42 de 2018  Data Anexação: 20 de Julho de 2018 Autor(es):  Edsom Sousa
Matéria Anexada:   Emenda nº 43 de 2018  Data Anexação: 20 de Julho de 2018 Autor(es):  Edsom Sousa
Matéria Anexada:   Emenda nº 44 de 2018  Data Anexação: 20 de Julho de 2018 Autor(es):  Edsom Sousa
Matéria Anexada:   Emenda nº 45 de 2018  Data Anexação: 20 de Julho de 2018 Autor(es):  Sargento Elton
Matéria Anexada:   Emenda nº 46 de 2018  Data Anexação: 20 de Julho de 2018
Matéria Anexada:   Emenda nº 47 de 2018  Data Anexação: 20 de Julho de 2018 Autor(es):  Sargento Elton
Matéria Anexada:   Emenda nº 49 de 2018  Data Anexação: 20 de Julho de 2018 Autor(es):  Edsom Sousa
Matéria Anexada:   Emenda nº 50 de 2018  Data Anexação: 20 de Julho de 2018 Autor(es):  Edsom Sousa
Matéria Anexada:   Emenda nº 51 de 2018  Data Anexação: 20 de Julho de 2018 Autor(es):  Edsom Sousa
Matéria Anexada:   Emenda nº 52 de 2018  Data Anexação: 20 de Julho de 2018 Autor(es):  Edsom Sousa
Matéria Anexada:   Emenda nº 53 de 2018  Data Anexação: 20 de Julho de 2018 Autor(es):  Edsom Sousa
Matéria Anexada:   Emenda nº 54 de 2018  Data Anexação: 20 de Julho de 2018 Autor(es):  Edsom Sousa
Matéria Anexada:   Emenda nº 55 de 2018  Data Anexação: 20 de Julho de 2018 Autor(es):  Edsom Sousa
Matéria Anexada:   Emenda nº 56 de 2018  Data Anexação: 20 de Julho de 2018 Autor(es):  Edsom Sousa
Matéria Anexada:   Emenda nº 57 de 2018  Data Anexação: 20 de Julho de 2018 Autor(es):  Edsom Sousa
Documentos Acessórios: 50
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.480, de 23 de julho de 2018

PLEM 48/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Prevê a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do município de Divinópolis.

Apresentação: 4 de Julho de 2018
Processo: 48 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Nêgo do Buriti (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
2 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
16 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
6 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 08/11/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.519/2018 de 08/11/2018.
Matéria Anexada:   Emenda nº 106 de 2018  Data Anexação: 8 de Novembro de 2018 Autor(es):  Sargento Elton
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.519, de 08 de novembro de 2018

PLEM 49/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E NA SUPERINTENDÊNCIA DA USINA DE PROJETOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$946.476,95 (NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).

Apresentação: 9 de Julho de 2018
Processo: 49 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
20 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/07/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.481/2018 de 23/07/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.481, de 23 de julho de 2018

PLEM 50/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO E NA SUPERINTENDÊNCIA DA USINA DE PROJETOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$42.769,13 (QUARENTA E DOIS MIL SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS).

Apresentação: 16 de Julho de 2018
Processo: 50 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
7 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/08/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.492/2018 de 10/08/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.490, de 10 de agosto de 2018

PLEM 51/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 18 de Julho de 2018
Processo: 51 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
20 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/07/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.482/2018 de 23/07/2018.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.482, de 23 de julho de 2018

PLEM 52/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI Nº 7.122, DE 29/12/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL QUE IRÁ DESAPROPRIAR À EMPRESA PROEMA AUTOMOTIVA S.A..

Apresentação: 19 de Julho de 2018
Processo: 52 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
16 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/08/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.495/2018 de 23/08/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.495, de 23 de agosto de 2018

PLEM 54/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº8.472/2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).

Apresentação: 20 de Julho de 2018
Processo: 54 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
7 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/08/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.491/2018 de 10/08/2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.491, de 10 de agosto de 2018

PLEM 55/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

Apresentação: 8 de Agosto de 2018
Processo: 55 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
23 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/08/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.499/2018 de 28/08/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.499, de 28 de agosto de 2018

PLEM 56/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COM FINALIDADE SOCIAL DO CONJUNTO HABITACIONAL “DOLORES PERES DA SILVA”, NO BAIRRO PADRE HERCULANO.

Apresentação: 16 de Agosto de 2018
Processo: 56 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2018
Última Ação:   Rejeitado nos termos do art. 171, do Regimento Interno (Pareceres contrários de todas as Comissões).
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLEM 57/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE ROSANGELA MARTINS DA SILVA.

Apresentação: 8 de Agosto de 2018
Processo: 57 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
16 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
23 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/10/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.512/2018 de 30/10/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.512, de 30 de outubro de 2018

PLEM 58/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 7.508, de 29 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar com encargos, imóvel de propriedade do Município para o Lactário Nossa Senhora de Fátima.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Processo: 58 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
9 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2019
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 13/05/2019 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.590/2019 de 13/05/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.590, de 13 de maio de 2019

PLEM 59/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI Nº 8.033, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA PEDALAR BIKES E FITNESS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Processo: 59 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2019
Última Ação:   Rejeitado nos termos do art. 171, do Regimento Interno (Pareceres contrários de todas as Comissões) - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLEM 60/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$5.979.811,91 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Processo: 60 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
30 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/09/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.501/2018 de 04/09/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.501, de 04 de setembro de 2018

PLEM 61/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.657.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS).

Apresentação: 29 de Agosto de 2018
Processo: 61 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
20 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/11/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.531/2018 de 22/11/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.531, de 22 de novembro de 2018

PLEM 62/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI Nº 8.256, 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA D’ LIMA TRANSPORTES EIRELI-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Setembro de 2018
Processo: 62 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
16 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
23 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/10/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.513/2018 de 30/10/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.513, de 30 de outubro de 2018

PLEM 63/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI Nº 7.622, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA STONE GLASS GRANITOS E VIDROS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Setembro de 2018
Processo: 63 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Sobrestado
Data Votação:
25 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
6 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/12/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.544/2018 de 17/12/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.544, de 17 de dezembro de 2018

PLEM 64/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A OUTORGA DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO AOS BENEFICIÁRIOS DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, OU A SEUS HERDEIROS DEVIDAMENTE HABILITADOS, CONFORME DISPOSTO NAS LEIS CONCESSIVAS.

Apresentação: 5 de Setembro de 2018
Processo: 64 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Josafá (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodrigo Kaboja (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Renato Ferreira (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Pedido de Vista
Data Votação:
23 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/12/2018 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.540/2018 de 10/12/2018.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.540, de 10 de dezembro de 2018

PLEM 65/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), E INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018-2021.

Apresentação: 26 de Setembro de 2018
Processo: 65 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Renato Ferreira (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/12/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.539/2018 de 10/12/2018.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.539, de 10 de dezembro de 2018

PLEM 66/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.552.796,18 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS).

Apresentação: 26 de Setembro de 2018
Processo: 66 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Renato Ferreira (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
18 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2018
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/10/2018 - Transformado na Lei Municipal de nº 8.514/2018 de 30/10/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.514, de 30 de outubro de 2018

PLEM 67/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigação das empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo urbano do Município de Divinópolis a realização do desembarque de mulheres, idosos e deficientes físicos fora dos locais de parada preestabelecidos, em período noturno, e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Outubro de 2018
Processo: 67 / 2018
Autor:  Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:  Ademir Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Renato Ferreira (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) || Marcos Vinícius Alves da Silva (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2019
Última Ação:   Projeto REJEITADO nos termos do art. 171 do Regimento Interno(Pareceres contrários de todas as Comissões) - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 2
Texto Original