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INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-076/2023 - Proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Divinópolis e da outras providencias.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-098/2023 - SUBSTITUTIVO - Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de Ermida em Santo Antônio dos Campos, como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO LEI Nº CM-102/2023 - Altera o art. 44 da Lei nº 8.298, de 03 de julho de 2017.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-112/2023 - Altera o § 1º, do art. 52, da Lei nº 8.298, 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº CM-137/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no Município de Divinópolis, que versem sobre a entrega legal, instituída pela Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-150/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.298, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº CM-151/2023 - Altera o Inciso III do Art.2º, o Art. 4º e os incisos I e II do art. 5º, da lei municipal Nº 9.110 de 4 de outubro de 2022, que trata sobre o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Divinópolis e dá outras providências.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº CM-159/2023 - Dispõe sobre medidas de combate à discriminação e injúria racial no município de Divinópolis/MG e dá outras providências.

Substitutivo ao Proj.Lei nº CM 007 de 2023 - Alteração da Lei 5380 de 2002 e revogação da Lei 8053 de 2015

Dispõe da orientação sobre a necessidade de socorrer animais atropelados no âmbito do Município de Divinópolis.

Substitutivo I - Altera a Lei 8.265/2017 que “Dispõe sobre os eventos de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos denominados Ruas de Lazer” e dá outras providências.

"Fica autorizado o município a firmar convênio com Drogarias e Farmácias Privadas de Divinópolis, para fornecimento de medicamentos de uso contínuo e temporário aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do município de Divinópolis."

"Orienta e autoriza o uso de detectores de metais em escolas públicas municipais do Município de Divinópolis."

Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de Santo Antônio, em Santo Antônio dos Campos - Ermida, como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis.

Denomina "Professor Junio Fernandes" a Rua "Dezesseis", localizada no I Prolongamento do Bairro Eldorado.

Substitutivo I ao Projeto de Lei CM nº: 102/2023, que altera os arts. 44 e anexos II e III-III da Lei nº 8.298, de 03 de julho de 2017.

Autoriza as concessionárias da coleta de lixo colocar à disposição dos munícipes aplicativo operando em tempo real para informar o horário que o caminhão coletor estará recolhendo o lixo na sua residência ou comércio.

Substitutivo I - Proj.Lei nº CM 134 de 2023 - Ar condicionado e trocadores nos veículos de transporte público coletivo de passageiros.

Autoriza o Poder Executivo a instituir gratuidade do transporte coletivo público municipal de Divinópolis para os atiradores do TG 04/019.

Fica autorizado o município a firmar convênio com Drogarias e Farmácias Privadas de Divinópolis, para fornecimento de medicamentos de uso contínuo e temporário aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do município de Divinópolis.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-012/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.151.592,49.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-016/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 482.833,70.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-017/2023 - Que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 3.642.897,16.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-023/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Cultura, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 345.433,22.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-024/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 9.443.785,96.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-026/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.289.873,47.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-028/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 200.000,00.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-030/2023 - Altera a Lei nº 8.480, de 23 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos, altera do Anexo I, GH 2 à 8, da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-033/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 21.141.466,98.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº EM-037/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-038/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.993.284,03.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-039/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Governo o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 128.050,36.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-043/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 2.000.000,00.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº EM-048/2023 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com área de terreno de propriedade particular.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-050/2023 - Prorroga prazos previstos na Lei nº 8.700, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, a área que menciona, e a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Mitra Diocesana de Divinópolis, nesta cidade e dá outras providências.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-060/2023 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Divinópolis.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-061/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Especial no montante de R$ 1.451.327,92.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-062/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 32.090.280,74.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-063/2023 - Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, e define os padrões remuneratórios do Supervisor de Serviços e Ações de Atenção Primária à Saúde.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-065/2023 - Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº. 11.107/05.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-067/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 12.114.743,79.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-068/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 15.443.297,72.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-069/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Especial no montante de R$ 5.539.175,00.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-070/2023 - Altera a Lei n° 8.964, de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025, com a inclusão da ação “02.12.02.10.302.0007.2821 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM”, totalizando o montante de R$ 5.539.175,00.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-076/2023 - Altera a Lei nº 7.008, de 23 de junho de 2009, que “Cria os cargos públicos efetivos, sob regime estatutário, de Agentes Comunitários de Saúde com a respectiva quantidade de vagas e requisitos para investidura e dá outras providências”.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-077/2023 - Institui o Programa Municipal de Patrocínio para Apoio a Atletas de Rendimento e Máster de Divinópolis, para participarem em competições oficiais estaduais, nacionais e/ou internacionais.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-080/2023 - Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-081/2023 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-084/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.326.280,50.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-089/2023 - Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município ao SINVESD - Sindicato da Indústria e do Vestuário de Divinópolis.