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PLEM 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a afetação da área pública que menciona, denominando-a como Praça Ricardo Moreira, no Bairro São Simão.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Processo: 25 / 2024
Protocolo: 1853/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 17:55:24
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do patrimônio do Município de Divinópolis com área de terreno de propriedade particular.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Processo: 26 / 2024
Protocolo: 2003/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 16:45:28
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Zé Braz (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
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Josafá (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
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Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.565.460,00.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Processo: 27 / 2024
Protocolo: 2088/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 17:39:24
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Câmara Municipal de Divinópolis, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.588.000,00.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Processo: 28 / 2024
Protocolo: 2033/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 17:31:32
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 10.821.184,73.
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Processo: 29 / 2024
Protocolo: 2201/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 17:00:16
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Institui a comunicação por meio do Domicílio Municipal Eletrônico – DME.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Processo: 30 / 2024
Protocolo: 2400/2024, Data Protocolo:
06/08/2024 -
Horário: 16:04:24
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção de Desastres Climáticos e Naturais e altera a Lei 4.256/97. REGIME DE URGÊNCIA.
Apresentação: 24 de Julho de 2024
Processo: 31 / 2024
Protocolo: 2288/2024, Data Protocolo:
24/07/2024 -
Horário: 15:25:37
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 24.799.702,64.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Processo: 32 / 2024
Protocolo: 2412/2024, Data Protocolo:
07/08/2024 -
Horário: 15:06:54
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 16.611.610,40.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Processo: 33 / 2024
Protocolo: 2513/2024, Data Protocolo:
19/08/2024 -
Horário: 13:10:35
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$2.491.121,11.
Apresentação: 23 de Agosto de 2024
Processo: 35 / 2024
Protocolo: 2553/2024, Data Protocolo:
23/08/2024 -
Horário: 14:50:31
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Altera a Lei 8.639/19, que institui no município de Divinópolis o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
Apresentação: 23 de Agosto de 2024
Processo: 36 / 2024
Protocolo: 2555/2024, Data Protocolo:
23/08/2024 -
Horário: 15:44:02
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Altera a Lei nº 3.230/92, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transporte Coletivo de Passageiros”.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Processo: 37 / 2024
Protocolo: 2670/2024, Data Protocolo:
02/09/2024 -
Horário: 17:33:27
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Matéria Anexada:
Parecer nº 530 de 2024
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2024
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 531 de 2024
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2024
Autor(es):
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLEM 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Altera o zoneamento de uso e ocupação do solo da gleba 400, quadra 53, zona 35, localizada no Distrito de Santo Antônio dos Campos, e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.330/24.
Apresentação: 11 de Setembro de 2024
Processo: 38 / 2024
Protocolo: 2743/2024, Data Protocolo:
11/09/2024 -
Horário: 14:07:47
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2024
Última Ação: Retirado pelo autor - Executivo Municipal - através do Ofício nº EM nº 086/2024, de 11/11/2024. Arquivado.
Matéria Anexada:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 68 de 2024
Data Anexação: 30 de Setembro de 2024
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer nº 489 de 2024
Data Anexação: 31 de Outubro de 2024
Autor(es):
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Matéria Anexada:
Parecer nº 488 de 2024
Data Anexação: 1 de Novembro de 2024
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Retirada de PL EM - Ofício nº nº 86 de 2024
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLEM 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 9.330/24.
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Processo: 39 / 2024
Protocolo: 2723/2024, Data Protocolo:
09/09/2024 -
Horário: 16:44:59
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 25.409.491,14.
Apresentação: 24 de Setembro de 2024
Processo: 40 / 2024
Protocolo: 2865/2024, Data Protocolo:
24/09/2024 -
Horário: 16:14:27
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025-PPA.
PRAZO para apresentação de EMENDAS: 21/10/2024.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Processo: 41 / 2024
Protocolo: 2896/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 17:13:12
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025 - LOA.
PRAZO para apresentação de EMENDAS: 21/10/2024.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Processo: 42 / 2024
Protocolo: 2897/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 17:18:19
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Autoriza concessão de contribuições, subvenções, outros benefícios assistenciais, auxílios financeiros e contém outras providências.
PRAZO para apresentação de EMENDAS: 21/10/2024.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Processo: 43 / 2024
Protocolo: 2895/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 17:07:40
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.330/24, que “dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Processo: 44 / 2024
Protocolo: 2893/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 16:50:35
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao lote 244, quadra 134, zona 003, localizado no Bairro Santa Luzia.
Apresentação: 9 de Outubro de 2024
Processo: 45 / 2024
Protocolo: 2955/2024, Data Protocolo:
09/10/2024 -
Horário: 15:23:24
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Autoriza a permuta dos imóveis que especifica.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Processo: 46 / 2024
Protocolo: 2970/2024, Data Protocolo:
11/10/2024 -
Horário: 13:52:51
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação de trata na Lei nº 7.508, de 29 de dezembro de 2011, ao patrimônio imobiliário municipal.
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Processo: 47 / 2024
Protocolo: 3080/2024, Data Protocolo:
23/10/2024 -
Horário: 15:58:55
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 6.518.950,40.
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Processo: 48 / 2024
Protocolo: 3082/2024, Data Protocolo:
23/10/2024 -
Horário: 16:15:39
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Wesley Jarbas (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Divinópolis, para propiciar o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Processo: 49 / 2023
Protocolo: 3271/2024, Data Protocolo:
28/11/2024 -
Horário: 17:52:42
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
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Josafá (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Altera o zoneamento de uso e ocupação do solo da gleba 400, quadra 53, zona 34, localizada no Distrito de Santo Antônio dos Campos.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Processo: 50 / 2024
Protocolo: 3182/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 15:31:36
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 51/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com ou sem garantia da União, para execução de despesas de capital, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Processo: 51 / 2024
Protocolo: 3343/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 17:56:30
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 52/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Autoriza servidão administrativa de interesse público.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Processo: 52 / 2024
Protocolo: 3274/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 16:39:51
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
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Texto Original
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PLEM 53/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes que menciona, localizados no lugar denominado “Catalão”.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Processo: 53 / 2024
Protocolo: 3295/2024, Data Protocolo:
03/12/2024 -
Horário: 15:18:48
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLEM 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a descaracterização e atribuição de novo zoneamento ao trecho da rua Bom Sucesso, entre a Avenida Dolores de Aguiar Rabelo e a Rua Dona Maria Joaquina.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Processo: 54 / 2024
Protocolo: 3300/2024, Data Protocolo:
03/12/2024 -
Horário: 16:31:48
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLEM 55/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Altera a Lei nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021, que “estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada 7 –
AEL7 – “Fazenda da Chácara”.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Processo: 55 / 2024
Protocolo: 3306/2024, Data Protocolo:
04/12/2024 -
Horário: 13:24:07
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
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Josafá (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLEM 56/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, e atualiza o Anexo I, GH 2 a 8, da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Processo: 56 / 2024
Protocolo: 3373/2024, Data Protocolo:
16/12/2024 -
Horário: 15:00:50
Autor:
Gleidson Azevedo - Prefeito
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
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Josafá (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLCM 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Autoriza a criação da Política Municipal de Atendimento e Garantia de Direitos aos Pacientes Portadores de Lúpus no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2024
Processo: 1 / 2024
Protocolo: 4/2024, Data Protocolo:
02/01/2024 -
Horário: 14:27:58
Autor:
Zé Braz
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Hilton de Aguiar (CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2024
Última Ação: Arquivado devido ao passamento do Vereador autor, Zé Braz, ocorrido em 21/07/2024.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLCM 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, funcionamento e divulgação atualizada dos contatos telefônicos de todas as repartições públicas municipais de Divinópolis.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2024
Processo: 2 / 2024
Protocolo: 48/2024, Data Protocolo:
09/01/2024 -
Horário: 15:43:34
Autor:
Roger Viegas
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLCM 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional – (IFA), e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Processo: 003 / 2024
Protocolo: 114/2024, Data Protocolo:
19/01/2024 -
Horário: 16:23:51
Autor:
Ademir Silva
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Zé Braz (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
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Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLCM 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Acrescenta o §4º ao art. 5º da Lei Municipal nº 7.970 de 16 de Junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2024
Processo: 04 / 2024
Protocolo: 131/2024, Data Protocolo:
26/01/2024 -
Horário: 14:36:47
Autor:
Flávio Marra
Relatorias:
Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLCM 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui o "Cicloturismo" no Município de Divinópolis, cria o "Programa de incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo ecológico", no âmbito municipal e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2024
Processo: 5 / 2024
Protocolo: 132/2024, Data Protocolo:
26/01/2024 -
Horário: 14:51:56
Autor:
Anderson da Academia
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Piriquito Beleza (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLCM 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Denomina rua "Doutor Paulo Fusaro" a Rua "Cinco", localizada no bairro Prolongamento Interlagos, neste Município.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Processo: 6 / 2024
Protocolo: 151/2024, Data Protocolo:
31/01/2024 -
Horário: 12:36:21
Autor:
Israel da Farmácia
Relatorias:
Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLCM 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Denomina "José Lúcio dos Santos" a "Rua B", no Residencial Serrano, neste Município.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Processo: 7 / 2024
Protocolo: 192/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 17:18:32
Autor:
Josafá
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLCM 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Denomina "Vicente Neves" a Rua "Um", no Bairro Savassi, neste Município.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Processo: 8 / 2024
Protocolo: 193/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 17:22:59
Autor:
Josafá
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLCM 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelente contra as doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti (dengue, zika vírus e febre chikungunya) para as gestantes no município de Divinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Processo: 9 / 2024
Protocolo: 223/2024, Data Protocolo:
07/02/2024 -
Horário: 12:36:36
Autor:
Zé Braz
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2024
Última Ação: Retirado de tramitação, em definitivo, a pedido do Vereador autor, através do Ofício nº CM-189/2024, de 06/05/2024 recebido em 07/05/2024.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLCM 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre auxílio aos abrigos e protetores voluntários de animais no Município de Divinópolis.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Processo: 10 / 2024
Protocolo: 227/2024, Data Protocolo:
07/02/2024 -
Horário: 15:22:30
Autor:
Flávio Marra
Relatorias:
Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
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Josafá (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLCM 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Adote um Velhinho e estabelece o Dia Municipal de Visitação aos Idosos, a ser realizado anualmente no dia 1º de maio, no município de Divinópolis.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Processo: 11 / 2024
Protocolo: 228/2024, Data Protocolo:
07/02/2024 -
Horário: 16:54:42
Autor:
Zé Braz
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2024
Última Ação: Arquivado devido ao passamento do Vereador autor, Zé Braz, ocorrido em 21/07/2024.
Matéria Anexada:
Emenda nº 7 de 2024
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Autor(es):
Zé Braz
Matéria Anexada:
Parecer nº 298 de 2024
Data Anexação: 29 de Maio de 2024
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 299 de 2024
Data Anexação: 29 de Maio de 2024
Autor(es):
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLCM 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Mundial da Conscientização acerca do Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Processo: 12 / 2024
Protocolo: 248/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 12:44:44
Autor:
Roger Viegas
Relatorias:
Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLCM 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Denomina "Dolor Nogueira Maia" a Rua "Três", localizada no Bairro Savassi, neste Município.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Processo: 13 / 2024
Protocolo: 310/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 16:04:10
Autor:
Anderson da Academia
Relatorias:
Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLCM 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a Prevenção à Violência Obstétrica e criação do Comitê Institucional para elaboração de propostas de defesa
das mulheres nesse sentido no Município de Divinópolis.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Processo: 14 / 2024
Protocolo: 312/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 16:08:14
Autor:
Rodyson do Zé Milton
Relatorias:
Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Hilton de Aguiar (CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/01/2025. Transformado na Lei nº 9.502, de 10/01/2025.
Matéria Anexada:
Substitutivo I ao PL CM nº 14 de 2024
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Autor(es):
Rodyson do Zé Milton
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 9.502, de 10 de janeiro de 2025
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PLCM 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Cuidador no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Processo: 15 / 2024
Protocolo: 342/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 16:51:30
Autor:
Rodyson do Zé Milton
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Zé Braz (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado(a) definitivamente pelo(a) autor(a)
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2024
Última Ação: Lido e aprovado o Requerimento nº CM-614/2024 de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-046/2024, de 15/08/2024. Projeto de Lei nº CM-015/2024 retirado de tramitação em definitivo, a pedido do autor. ARQUIVADO.
Matéria Anexada:
Parecer nº 290 de 2024
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 291 de 2024
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Autor(es):
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Matéria Anexada:
Requerimento nº 614 de 2024
Data Anexação: 14 de Agosto de 2024
Autor(es):
Rodyson do Zé Milton
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLCM 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui o Programa Municipal de Conscientização e Inclusão do Autismo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Processo: 16 / 2024
Protocolo: 349/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 17:47:13
Autor:
Roger Viegas
Relatorias:
Breno Junior (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2024
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 20/05/2024 - Transformado na Lei Municipal nº 9.393, de 20/05/2024.
Matéria Anexada:
Substitutivo I ao PL CM nº 16 de 2024
Data Anexação: 19 de Abril de 2024
Autor(es):
Roger Viegas
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 9.393, de 20 de maio de 2024
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PLCM 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui o Dia da Bíblia no Município de Divinópolis.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Processo: 17 / 2024
Protocolo: 353/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 12:23:55
Autor:
Josafá
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Piriquito Beleza (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLCM 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre política de incentivo fiscal para o combate à dengue, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Processo: 18 / 2024
Protocolo: 355/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 14:17:20
Autor:
Hilton de Aguiar
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Hilton de Aguiar (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
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Ana Paula Quintino (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024
Última Ação: Retirado de tramitação em definitivo pelo autor, Vereador Hilton de Aguiar. Oficio 041/2024, de 11/04/2024 recebido em 15/04/2024.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLCM 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a instalação e manutenção de instalações sanitárias nos pontos finais das linhas de ônibus coletivos no município de Divinópolis.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Processo: 19 / 2024
Protocolo: 356/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 14:57:57
Autor:
Lauro Capitão América
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Piriquito Beleza (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Projeto Rejeitado Pareceres Contrários de todas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Última Ação: Projeto de Lei REJEITADO na forma do art. 171, do Regimento Interno da Câmara Municipal pela emissão de pareceres contrários de todas as Comissões Parlamentares - ARQUIVADO
Matéria Anexada:
Parecer nº 188 de 2024
Data Anexação: 2 de Abril de 2024
Autor(es):
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Matéria Anexada:
Parecer nº 187 de 2024
Data Anexação: 3 de Abril de 2024
Autor(es):
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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Texto Original
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