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INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-048/2024 – que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 6.518.950,40 (seis milhões, quinhentos e dezoito mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos).

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-049/2024, que dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Divinópolis, para propiciar o seu equilíbrio financeiro e atuarial.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-051/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com ou sem garantia da União, para execução de despesas de capital, e dá outras providências.

Mensagem Modificativa que altera os artigos 4º e 8º do Projeto de Lei EM nº 047/23, que “Altera a Lei n° 8.781, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de condomínio horizontal fechado industrial, comercial ou de prestação de serviços, não poluente".

Mensagem Modificativa - Ofício EM Nº 023/2024 - ao Projeto de Lei EM nº 006/24, que "altera as Leis nº 9.270, de 28 de setembro de 2023, nº 9.334, de 06 de fevereiro de 2024, e nº 9.340, de 19 de fevereiro de 2024".

Mensagem Modificativa - Ofício EM nº 024/2024 - ao Projeto de Lei EM nº 098/23, que “autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar os imóveis públicos que especifica”.

Mensagem Modificativa - Ofício EM Nº 025/2024 - ao Projeto de Lei EM nº 071/23, que "altera a Lei n° 8.964, de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025, com a inclusão das ações “02.12.02.10.305.0007.1802 - Construção e Reforma de Unidades de Vigilância em Saúde” e “02.12.02.10.422.0007.2820 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos”, totalizando o montante de R$ 446.115,39".

Mensagem Modificativa - Ofício EM nº 028/2024 - ao Projeto de Lei EM nº 098/23, que “autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar os imóveis públicos que especifica”.

Mensagem Modificativa - Ofício EM nº 034/2024 - ao Projeto de Lei EM nº 093/23, que “Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona".

Mensagem Modificativa - Ofício EM nº 035/2024 - ao Projeto de Lei EM nº 094/23, que “Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona”.

Mensagem Modificativa - Ofício EM nº 036/2024 - ao Projeto de Lei EM nº 114/23, que “Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona”.

Mensagem Modificativa - Ofício EM nº 037/2024 - ao Projeto de Lei EM nº 116/23, que “Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona”.

Mensagem Modificativa - Ofício EM nº 041/2024 - ao Projeto de Lei EM nº 072/23, que “Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona”.

Mensagem Modificativa - Ofício EM nº 045/2024 - ao Projeto de Lei EM nº 017/24, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências”.

Mensagem Modificativa - Ofício EM nº 046/2024 - ao Projeto de Lei EM nº 017/24, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências”.

Mensagem Modificativa - Ofício EM nº 048/2024 - ao Projeto de Lei EM nº 009/24, que “disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade Táxi, no Município de Divinópolis.”

Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 031/2024, que modifica o artigo 4º do Projeto de Lei EM nº 031/24, que “dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção de Desastres Climáticos e Naturais e altera a Lei 4.256/97”.

Mensagem Modificativa - Ofício EM nº 061/2024 - ao Projeto de Lei EM nº 002/24, que “disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade Táxi, no Município de Divinópolis.”

OFÍCIO EM Nº 068/2024 - Mensagem Modificativa Supressiva - Projeto de Lei nº EM-038/2024, que altera o zoneamento de uso e ocupação do solo da gleba 400, quadra 53, zona 35, localizada no Distrito de Santo Antônio dos Campos, e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.330/24.

Ofício nº 075/2024 - Mensagem Modificativa e Aditiva - Projeto de Lei Complementar EM nº 003/2024 que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o respectivo Conselho Gestor".

OFÍCIO EM Nº 078/2024 - Mensagem Modificativa - Projeto de Lei nº EM-045/2024, que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao lote 244, quadra 134, zona 003, localizado no Bairro Santa Luzia.

OFÍCIO EM Nº 081/2024 - Mensagem Modificativa e Aditiva - Projeto de Lei Complementar EM nº 003/2024 que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o respectivo Conselho Gestor".

OFÍCIO EM Nº 082/2024 - Mensagem Modificativa - Projeto de Lei EM nº 041/2024 que "Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025."

OFÍCIO EM Nº 083/2024 - Mensagem Modificativa - Projeto de Lei EM nº 042/2024 que "Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025."

OFÍCIO EM Nº 100/2024 - Mensagem Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei EM nº 056/24, que “dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, e atualiza o Anexo I, GH 2 a 8, da Lei nº 6.655, de 1º de Novembro de 2007”.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-002/2024 - que altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que “Reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV e dá outras providências”.

Subemenda 02 à Emenda 004/24 ao PLCM 076/23

Cria o Conselho Municipal de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e dá outras providências.

Votação destacada do § 1º do art. 2º do Veto Parcial - Ofício nº EM-010/2024 - Proposição de Lei nº EM-086/2023, que institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB - de Divinópolis - MG e dá outras providências, relativamente aos §§ 1º, 2º, 3º e §6º do art. 2º.

Votação destacada do § 6º do art. 2º do Veto Parcial - Ofício nº EM-010/2024 - Proposição de Lei nº EM-086/2023, que institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB - de Divinópolis - MG e dá outras providências, relativamente aos §§ 1º, 2º, 3º e §6º do art. 2º.

Votação destacada do § 2º do art. 2º do Veto Parcial - Ofício nº EM-010/2024 - Proposição de Lei nº EM-086/2023, que institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB - de Divinópolis - MG e dá outras providências, relativamente aos §§ 1º, 2º, 3º e §6º do art. 2º.

Votação destacada do § 3º do art. 2º do Veto Parcial - Ofício nº EM-010/2024 - Proposição de Lei nº EM-086/2023, que institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB - de Divinópolis - MG e dá outras providências, relativamente aos §§ 1º, 2º, 3º e §6º do art. 2º.

Inciso II do art. 61. (e sua menção no Anexo I.)

Retirada e devolução do Projeto de Lei EM nº 092/2023

OFÍCIO EM Nº 031/2024 - Retirada e devolução do Projeto de Lei EM nº 010/2024.

Ofício EM n° 073/2024 - Retirada e devolução do Projeto de Lei EM nº 094/2023.

Ofício EM n° 086/2024 - Retirada e devolução do Projeto de Lei EM nº 38/2024.

Ofício EM nº 090/2024 - Retirada e devolução do Projeto de Lei EM nº 118/2021

Ofício EM nº 091/2024 - Retirada e devolução do Projeto de Lei EM nº 006/2023.

Ofício EM nº 38/2024 - Assunto: Impacto financeiro atualizado - Referência: Projeto de Lei EM nº 102/2023.

Ofício EM Nº 039/2024 - Assunto: Impacto financeiro atualizado - Referência: Projeto de Lei EM nº 103/2023

Ofício EM Nº 062/2024 - Assunto: Documentação complementar - Referência: Projeto de Lei EM nº 072/2023

Ofício EM Nº 065/2024 - Assunto: Documentação complementar - Referência: Projeto de Lei EM nº 035/2024

OFÍCIO EM Nº 084/2024 - Documentação complementar - Projeto de Lei EM nº 048/2024

OFÍCIO EM Nº 089/2024 - Documentação complementar - Projeto de Lei EM nº 050/2024.

Ofício EM nº 003/2024 - Convocação - Reunião Legislativa Extraordinária.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL - APURAR DENÚNCIA DO SUPOSTO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE NATUREZA POLÍTICO ADMINISTRATIVA POR PARTE DOS VEREADORES EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO E RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA.

Os fatos relacionados na Denúncia CM-006/2023 caracterizam prática de infração político-administrativa apta a justificar a cassação do mandato do Vereador Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja.

Os fatos relacionados na Denúncia CM-006/2023 caracterizam prática de infração político-administrativa apta a justificar a cassação do mandato do Vereador Eduardo Alexandre de Carvalho - Eduardo Print Júnior

Ofício 023/2024 - Solicita retirada de tramitação do Projeto de Lei nº CM-095/2024.