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PLCM 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Autoriza a concessão da Cota Básica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Divinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 14 / 2025
Protocolo: 199/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 15:43:24
Autor:
Josafá
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
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Hilton de Aguiar (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Gabinete de Vereador - GABVER
Status: Aguardando Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Última Ação: Ofício CM 023/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Anderson da Academia. Notifica o autor da existência de vício de legalidade no projeto apresentado
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PLCM 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da educação infantil e fundamental na Rede Pública Municipal de Ensino de Divinópolis/MG.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Processo: 20 / 2025
Protocolo: 261/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 13:59:00
Autor:
Vitor Costa
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lido o Substitutivo I na Reunião Ordinária nº CM-008/2025, de 27/02/2025. Distribuída para as Comissões de Justiça - Rel. Ver. Anderson da Academia e Administração - Rel. Ver. Josafá. Aguardando pareceres.
Matéria Anexada:
Substitutivo I ao PL CM nº 20 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Vitor Costa
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PLCM 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação de áreas de embarque e desembarque de passageiros em frente aos postos de saúde e unidades de atendimento médico no Munícipio de Divinópolis e dá outras providências
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 31 / 2025
Protocolo: 540/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 16:07:02
Autor:
Josafá
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2025
Última Ação: Informações solicitadas recebidas. Aguardando pareceres.
Documentos Acessórios:
6
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PLCM 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Altera a Lei 4.452/1998 que dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 32 / 2025
Protocolo: 546/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 17:59:25
Autor:
Vitor Costa
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2025
Última Ação: Informações solicitadas recebidas. Aguardando pareceres.
Matéria Anexada:
Emenda nº 4 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
Vitor Costa
Documentos Acessórios:
5
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PLCM 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a revogação do Título de Cidadão Honorário de Felipe Nejm Carvalho, conferido pelo Município de Divinópolis/MG, em 2013.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Processo: 36 / 2025
Protocolo: 578/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 16:05:48
Autor:
Vitor Costa
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 11/03/2025. Rel. Ver. Josafá.
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PLCM 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de capina química no município de Divinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 39 / 2025
Protocolo: 611/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 17:48:23
Autor:
Hilton de Aguiar
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Gabinete de Vereador - GABVER
Status: Aguardando Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2025
Última Ação: Ofício CM 031/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Divinópolis, rel. Vereador Ney Burguer. Notificação de identidade de matéria em tramitação ao autor do PLCM 039/2025
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PLCM 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Altera o inciso II do art. 6º da Lei nº 4.350, de 29 de maio de 1998, alterado pela Lei nº 8.996, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre transporte escolar no Município de Divinópolis.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Processo: 42 / 2025
Protocolo: 739/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 12:23:50
Autor:
Walmir Ribeiro
Wesley Jarbas
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Última Ação: Ofício SETTRANS 836/2025, que apresenta resposta ao Ofício nº CM 065/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal, referente a notificação/esclarecimentos/parecer opinativo acerca do PLCM 042/2025
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PLCM 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o Dia Municipal dos Métodos Naturais de Planejamento Familiar.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 44 / 2025
Protocolo: 781/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 12:27:21
Autor:
Matheus Dias
Relatorias:
Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 25/03/2025. Rel. Ver. Walmir Ribeiro.
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PLCM 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.174, de 27 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos”, acrescentando o §1º ao artigo 2º.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Processo: 45 / 2025
Protocolo: 2217/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 15:38:03
Autor:
Rodyson do Zé Milton
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando parecer - Controladoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 05/08/2025. Rel. Ver. Josafá.
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PLCM 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação “AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO NOVO OESTE”, com sede e foro no município de Divinópolis-MG.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Processo: 51 / 2025
Protocolo: 3603/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 13:14:29
Autor:
Israel da Farmácia
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 13/11/2025. Rel. Ver. Josafá.
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PLCM 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Proíbe à Administração Pública Municipal, direta ou indireta, a contratar shows, artistas e eventos abertos ao público que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Processo: 53 / 2025
Protocolo: 1028/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 13:37:13
Autor:
Flávio Marra
Relatorias:
Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 08/04/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
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PLCM 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia do Produtor Rural".
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Processo: 56 / 2025
Protocolo: 1001/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 14:56:42
Autor:
Anderson da Academia
Walmir Ribeiro
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 08/04/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
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PLCM 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a contratação de shows, artistas e eventos financiados com recursos públicos no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Processo: 58 / 2025
Protocolo: 1014/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 17:43:08
Autor:
Breno Junior
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Última Ação: Lida a Emenda na Reunião Ordinária nº CM-029/2025, de 22/05/2025. Distribuída para as Comissões de Justiça - Rel. Ver. Anderson da Academia e Administração - Rel. Ver. Josafá. Aguardando pareceres.
Matéria Anexada:
Emenda nº 20 de 2025
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Autor(es):
Breno Junior
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PLCM 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Autoriza o Município de Divinópolis a implantar aplicativo móvel voltado para pessoas idosas e com deficiência visual, com previsão de chegada do ônibus em tempo real e recursos de comando de voz para orientação de trajeto.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Processo: 62 / 2025
Protocolo: 1101/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 15:21:05
Autor:
Kell Silva
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMD
Status: Aguardando Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Última Ação: Ofício CM 085/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Divinópolis, rel. Vereador Ney Burguer. Pedido de informações ao Poder Executivo Municipal acerca do projeto de lei em tramitação
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PLCM 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui o Dia Municipal da Missão Calebe.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 65 / 2025
Protocolo: 1172/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 15:05:34
Autor:
Wesley Jarbas
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 15/04/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
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PLCM 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de apoio às pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Processo: 68 / 2025
Protocolo: 1137/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 16:48:00
Autor:
Matheus Dias
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Informações solicitadas recebidas. Aguardando pareceres.
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PLCM 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui o Dia Municipal dos Desbravadores.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 71 / 2025
Protocolo: 1170/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 15:01:52
Autor:
Wesley Jarbas
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 15/04/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
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PLCM 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a instalação de guaritas de ônibus por empresas privadas, mediante a contrapartida de exploração de espaço publicitário.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 76 / 2025
Protocolo: 1194/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 17:59:28
Autor:
Josafá
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 15/04/2025. Rel. Ver. Walmir Ribeiro.
Matéria Anexada:
Emenda nº 106 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Josafá
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PLCM 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Altera o art. 31 da Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, para incluir expressamente a pessoa com transtorno do espectro autista no rol de beneficiários da gratuidade no transporte coletivo do Município de Divinópolis e garantir atendimento simplificado e prioritário.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 2570/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 14:51:08
Autor:
Vitor Costa
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 21/08/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
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PLCM 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Altera a redação do artigo 4º e acrescenta parágrafo único ao artigo segundo e os artigos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º à Lei nº 8.458/2018, que ‘institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Divinópolis e dá outras providências’.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Processo: 78 / 2025
Protocolo: 1239/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 16:10:27
Autor:
Kell Silva
Relatorias:
Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Lido o Substitutivo I na Reunião Ordinária de nº CM-034/2025, de 10/06/2025. Distribuído para as Comissões de Justiça - Rel. Ver. Anderson da Academia e Administração - Rel. Ver. Josafá. Aguardando Pareceres.
Matéria Anexada:
Substitutivo I ao PL CM nº 78 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Kell Silva
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PLCM 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a conservação preventiva e periódica de praças públicas no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Processo: 80 / 2025
Protocolo: 1505/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 16:22:04
Autor:
Breno Junior
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMD
Status: Aguardando sanção/publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLCM 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Município de Divinópolis.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Processo: 81 / 2025
Protocolo: 1265/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 14:47:04
Autor:
Matheus Dias
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Esporte e Lazer - CSMAEL
Status: Aguardando Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2025
Última Ação: Ofício nº CM 056/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Ney Burguer. Solicita parecer técnico da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência acerca do PLCM 081/2025
Documentos Acessórios:
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PLCM 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa ‘Domingão Tarifa Zero’ no Município de Divinópolis aos domingos e feriados e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Processo: 82 / 2025
Protocolo: 1277/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 17:56:13
Autor:
Kell Silva
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
||
Hilton de Aguiar (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Gabinete de Vereador - GABVER
Status: Aguardando Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2025
Última Ação: Ofício CM 054/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Anderson da Academia. Notifica a autora da existência de vício de legalidade no projeto apresentado
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PLCM 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Altera a Lei 8.952/2021, que regulamenta o art. 16, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, que permite a venda de nesgas de terrenos e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Processo: 84 / 2025
Protocolo: 1333/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 16:31:51
Autor:
Josafá
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
||
Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
||
Hilton de Aguiar (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Última Ação: Lido o Substitutivo II na Reunião Ordinária de nº CM-069/2025, de 06/11/2025. Distribuído para as Comissões de Justiça - Rel. Ver. Anderson da Academia, Administração - Rel. Ver. Breno Júnior e Fiscalização - Rel. Ver. Welington Well. Aguardando Pareceres.
Matéria Anexada:
Substitutivo I ao PL CM nº 84 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Josafá
Matéria Anexada:
Emenda nº 41 de 2025
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Autor(es):
Rodyson do Zé Milton
Matéria Anexada:
Substitutivo II ao PL CM nº 84 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Josafá
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5
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PLCM 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui no âmbito do município de Divinópolis, а semana de conscientização e incentivo à amamentação, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Processo: 85 / 2025
Protocolo: 2489/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 14:20:34
Autor:
Kell Silva
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
||
Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 19/08/2025. Rel. Ver. Walmir Ribeiro.
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PLCM 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a conversão da penalidade de multas de trânsito por doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Município de Divinópolis, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Processo: 86 / 2025
Protocolo: 1334/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 16:47:26
Autor:
Flávio Marra
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
||
Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMD
Status: Aguardando Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025
Última Ação: Ofício nº CM 083/2025, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Ney Birguer. Solicita parecer opinativo da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública acerca do PLCM 086/2025.
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PLCM 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Assegura o direito à prática livre de atividades físicas e recreativas, como a Zumba, em praças e espaços públicos no Município de Divinópolis/MG.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Processo: 88 / 2025
Protocolo: 1349/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 13:26:47
Autor:
Flávio Marra
Relatorias:
Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025
Última Ação: Informações solicitadas recebidas. Aguardando pareceres.
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PLCM 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais para visitas a pacientes internados no Município e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Processo: 89 / 2025
Protocolo: 1408/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 17:18:55
Autor:
Dr. Delano
Flávio Marra
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMD
Status: Aguardando sanção/publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLCM 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, sobre o cadastro dos fornecedores e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Processo: 90 / 2025
Protocolo: 1356/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 16:52:24
Autor:
Flávio Marra
Relatorias:
Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Lida a Emenda na Reunião Ordinária nº CM-058/2025, de 30/09/2025. Distribuída para as Comissões de Justiça - Rel. Ver. Welington Wel e Administração - Rel. Ver. Walmir Ribeiro. Aguardando pareceres.
Matéria Anexada:
Emenda nº 45 de 2025
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
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PLCM 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Realização de Eventos Culturais, de Saúde, Esporte e Lazer Gratuitos em Espaços Públicos de Divinópolis.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Processo: 91 / 2025
Protocolo: 1437/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 16:59:57
Autor:
Washington Moreira
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMD
Status: Aguardando Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: Ofício nº CM 070/2022, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Anderson da Academia. Solicita parecer opinativo da Secretaria Municipal de Cultura acerca do PLCM 091/2025.
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PLCM 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e sua substituição por veículo de propulsão humana ou motorizada.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 93 / 2025
Protocolo: 1462/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 14:49:07
Autor:
Flávio Marra
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMD
Status: Aguardando Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: 109.2025 - PLCM 093-2025 - Pedido de informações Secretaria Municipal de Trânsito
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PLCM 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Autoriza que a Administração Pública, nos contratos celebrados com empresas privadas, estabeleça a obrigatoriedade da política de abono de faltas nos casos dos cuidados, para os empregados e empregadas e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Processo: 100 / 2025
Protocolo: 1436/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 16:30:25
Autor:
Kell Silva
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 13/05/2025. Rel. Ver. Walmir Ribeiro.
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PLCM 102/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a realização de intervalo bíblico nas instituições de ensino do Município de Divinópolis.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 102 / 2025
Protocolo: 1476/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 17:59:40
Autor:
Matheus Dias
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Anderson da Academia (CECEL - Comissão de Educação, Cultura, Esporte Lazer)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Gabinete de Vereador - GABVER
Status: Aguardando Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2025
Última Ação: Ofício nº CM 074/2024, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Ney Burguer. Notifica o autor acerca da existência de impedimento legal à tramitação do projeto de lei
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PLCM 104/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Reserva aos pretos, pardos, indígenas e quilombolas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos
públicos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Divinópolis.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Processo: 104 / 2025
Protocolo: 1530/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 15:26:33
Autor:
Kell Silva
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 20/05/2025. Rel. Ver. Josafá.
Documentos Acessórios:
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PLCM 105/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas nos concursos públicos municipais de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Processo: 105 / 2025
Protocolo: 1510/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 14:07:40
Autor:
Vitor Costa
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Lida a Emenda CM-043/2025 ao Substitutivo I na Reunião Ordinária nº CM-057/2025, de 25/09/2025. Distribuída para as Comissões de Justiça - Rel. Ver. Welington Well e Administração - Rel. Ver. Walmir Ribeiro. Aguardando pareceres.
Matéria Anexada:
Substitutivo I ao PL CM nº 105 de 2025
Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Autor(es):
Vitor Costa
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PLCM 108/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha “Junho Verde”, no âmbito do município de Divinópolis/MG.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Processo: 108 / 2025
Protocolo: 1515/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 16:50:09
Autor:
Vitor Costa
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 15/05/2025. Rel. Ver. Josafá.
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PLCM 109/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no âmbito das unidades escolares de Educação Infantil e de Ensino Fundamental de Divinópolis.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Processo: 109 / 2025
Protocolo: 1518/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 17:19:17
Autor:
Matheus Dias
Relatorias:
Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 15/05/2025. Rel. Ver. Josafá.
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PLCM 110/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a implementação do projeto ‘Cãozinho na Escola’ nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Processo: 110 / 2025
Protocolo: 1548/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 13:10:05
Autor:
Flávio Marra
Relatorias:
Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Comissão de Justiça, Legislação e Redação - CJLR
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Aguardando parecer
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PLCM 112/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Divinópolis às pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Processo: 112 / 2025
Protocolo: 1565/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 15:39:17
Autor:
Matheus Dias
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 20/05/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
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PLCM 113/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a demissão de servidor público municipal condenado por crime de maus-tratos contra animais, veda a investidura em cargos públicos e a
celebração de contratos com o Poder Público Municipal por pessoas físicas condenadas.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Processo: 113 / 2025
Protocolo: 1587/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 13:52:50
Autor:
Flávio Marra
Relatorias:
Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
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Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 22/05/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
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PLCM 115/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui o Programa Municipal "Vida Leve" de Combate à Obesidade e autoriza o Município de Divinópolis a fornecer medicamentos específicos para
o tratamento da obesidade.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Processo: 115 / 2025
Protocolo: 1597/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 16:24:13
Autor:
Dr. Delano
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMD
Status: Aguardando Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: 107.2025 - PLCM 115-2025 - Pedido de informações Secretaria Municipal de Saúde
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PLCM 116/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Disciplina a proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico no âmbito do Município de Divinópolis.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Processo: 116 / 2025
Protocolo: 1623/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 15:49:10
Autor:
Kell Silva
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 27/05/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
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PLCM 117/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui o Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Intolerância Religiosa nas redes pública e privada de ensino do Município de Divinópolis/MG.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Processo: 117 / 2025
Protocolo: 1625/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 16:08:29
Autor:
Vitor Costa
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMD
Status: Aguardando Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: 102.2025 - PLCM 117-2025 - Pedido de informações
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PLCM 119/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Meu Bairro Tem Energia e Nós Somos a Força, no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Processo: 119 / 2025
Protocolo: 1690/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 13:47:47
Autor:
Josafá
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Walmir Ribeiro (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Comissão de Justiça, Legislação e Redação - CJLR
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
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PLCM 121/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear a colocação de balão intragástrico no tratamento de pacientes com obesidade no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Processo: 121 / 2025
Protocolo: 1708/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 17:31:14
Autor:
Dr. Delano
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Breno Junior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Ofício PROGER 473/2025, que apresenta resposta ao Ofício nº CM 073/2025 referente a notificação/esclarecimentos/parecer opinativo acerca do PLCM 121/2025
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PLCM 125/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar as providências necessárias para fomentar a adesão de hospitais privados e entidades filantrópicas ao programa federal “Agora Tem Especialistas”, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Processo: 125 / 2025
Protocolo: 2082/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 17:22:02
Autor:
Dr. Delano
Relatorias:
Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Hilton de Aguiar (CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2025
Última Ação: Distribuído para a Comissão de Administração pelo Presidente da Câmara em 10/10/2025. Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 10/10/2025. Rel. Ver. Josafá.
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PLCM 126/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a realização de práticas religiosas de iniciativa voluntária de alunos nas instituições de ensino no município.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Processo: 126 / 2025
Protocolo: 1777/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 14:11:41
Autor:
Wesley Jarbas
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: Vereador - Gabinete - VEREADOR
Status: Aguardando Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: 111.2025 - PLCM 126-2025 - Notificação ao autor do projeto (ilegalidade)
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PLCM 127/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Autoriza a criação da Campanha Permanente “Colo para Mãe” dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes e puérperas, no âmbito do Município de Divinópolis.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Processo: 127 / 2025
Protocolo: 1749/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 16:54:53
Autor:
Kell Silva
Relatorias:
Ney Burguer (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
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Dr. Delano (CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência)
Localização Atual: CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Saúde em 03/06//2025. Rel. Ver. Dr. Delano. Distribuição para a Comissão de Saúde cancelada conforme orientação da Procuradoria Geral da Câmara em 09/10/2025.
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PLCM 128/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Institui a obrigatoriedade da criação de espaços adequados para amamentação e cuidado com bebês nos órgãos e espaços públicos municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Processo: 128 / 2025
Protocolo: 1737/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 13:58:51
Autor:
Kell Silva
Relatorias:
Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual: CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 03/06/2025. Rel. Ver. Josafá.
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PLCM 129/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Autoriza o município a instituir o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães e famílias atípicas no município de Divinópolis, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Processo: 129 / 2025
Protocolo: 1739/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 14:05:49
Autor:
Kell Silva
Relatorias:
Welington Well (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Josafá (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
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Dr. Delano (CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência)
Localização Atual: CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Saúde em 03/06//2025. Rel. Ver. Dr. Delano. Distribuição para a Comissão de Saúde cancelada conforme orientação da Procuradoria Geral da Câmara em 09/10/2025.
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